No mundo privado, sob a l\u00f3gica capitalista de funcionamento dos mercados, inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma das formas por meio das quais agentes econ\u00f4micos buscam incrementar \u2013 mediante ganhos de efici\u00eancia e competitividade \u2013 suas participa\u00e7\u00f5es relativas na renda global.<\/p>\n
O ve\u00edculo por meio do qual esse processo se realiza s\u00e3o as intera\u00e7\u00f5es concorrenciais, geralmente imperfeitas, entre empresas e a sua forma de manifesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o os lucros monet\u00e1rios maiores que delas se obt\u00eam enquanto as inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o se difundem nem se naturalizam completamente pelo sistema.<\/p>\n
J\u00e1 no mundo da esfera p\u00fablica, sobretudo em \u00e2mbito estatal ou governamental, inova\u00e7\u00f5es s\u00e3o processos administrativos motivados n\u00e3o pelo lucro monet\u00e1rio, mas pela necessidade de enfrentamento ou resolu\u00e7\u00e3o de problemas complexos de natureza institucional com abrang\u00eancia e implica\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
O fundamento que justifica e explica as inova\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 de \u00edndole sociopol\u00edtica e n\u00e3o econ\u00f4mica, e os seus objetivos s\u00e3o a melhoria de estrutura e funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es, bem como a amplia\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de direitos e cidadania para a popula\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s da apropria\u00e7\u00e3o privada de resultados econ\u00f4micos.<\/p>\n
Esta \u00e9 a raz\u00e3o pela qual podemos considerar o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU<\/a>) uma pequena \u2013 mas potente \u2013 f\u00e1brica de inova\u00e7\u00f5es p\u00fablicas incrementais<\/em> no Brasil. Ele representa um marco no modelo de realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos do pa\u00eds, ao estabelecer uma estrutura de governan\u00e7a colaborativa entre diversos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n Essa governan\u00e7a assegura a observ\u00e2ncia das diretrizes e procedimentos do certame, al\u00e9m de fortalecer a transpar\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 por meio da ampla divulga\u00e7\u00e3o das etapas e das melhorias introduzidas no concurso por parte do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n A primeira edi\u00e7\u00e3o do CPNU trouxe inova\u00e7\u00f5es incrementais \u00e0s normas que regem os concursos p\u00fablicos, sobretudo no que diz respeito \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do acesso. Ratificada pela segunda edi\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso, essa experi\u00eancia in\u00e9dita amplia a participa\u00e7\u00e3o dos candidatos desde a etapa de inscri\u00e7\u00e3o, ao prever isen\u00e7\u00e3o da taxa n\u00e3o apenas para os candidatos inscritos no Cad\u00danico e doadores de medula \u00f3ssea, mas tamb\u00e9m para aqueles que sejam ou tenham sido bolsistas do ProUni ou benefici\u00e1rios do Fies.<\/p>\n Na etapa de aplica\u00e7\u00e3o das provas, o CPNU segue ampliando as oportunidades ao disponibilizar locais de realiza\u00e7\u00e3o em mais de 200 cidades (228 na primeira edi\u00e7\u00e3o e algo como a mesma quantidade na segunda), o que contribui para a redu\u00e7\u00e3o dos custos de deslocamento dos candidatos. Al\u00e9m disso, permite que uma mesma prova seja utilizada para concorrer a diversos cargos e \u00f3rg\u00e3os distintos, conforme ordem de prefer\u00eancia indicada pelo pr\u00f3prio candidato.<\/p>\n Esse novo arranjo institucional viabilizou mudan\u00e7as normativas relevantes, como a Portaria MGI 4.567\/25, que regulamenta o aproveitamento da lista de espera dos candidatos aprovados no CPNU fora do n\u00famero de vagas imediatas. Esses candidatos poder\u00e3o ser convocados para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional aderentes ao concurso, sem preju\u00edzo da convoca\u00e7\u00e3o para preenchimento das vagas dos cargos efetivos para os quais foram aprovados.<\/p>\n Outra medida inovadora diz respeito \u00e0 possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de provas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e imprevis\u00edveis. Na primeira edi\u00e7\u00e3o, esse cen\u00e1rio foi regulamentado, de forma in\u00e9dita, pelo Decreto 12.090\/24, que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o das provas em data distinta para os candidatos impedidos de comparecer na data oficial, garantindo a participa\u00e7\u00e3o em vagas suplementares, com base nos princ\u00edpios da legalidade e da isonomia.<\/p>\n A norma foi formulada no contexto de adiamento das provas da primeira edi\u00e7\u00e3o do concurso, em raz\u00e3o da calamidade p\u00fablica que ocorreu no Rio Grande do Sul em 2024.<\/p>\n No que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), dados apresentados no Semin\u00e1rio Internacional de Concursos P\u00fablicos (2025)[1]<\/a> indicam que, nos concursos anteriores do Poder Executivo Federal, a propor\u00e7\u00e3o de aprovados cotistas negros havia sido de 11,5% em 2022, 10,1% em 2023 e 5,3% em 2024.[2]<\/a><\/p>\n Ainda conforme os dados do semin\u00e1rio, na primeira edi\u00e7\u00e3o do CPNU, considerando a distribui\u00e7\u00e3o por blocos tem\u00e1ticos, a menor propor\u00e7\u00e3o de aprovados cotistas negros ocorreu no bloco 4 (Trabalho e Sa\u00fade do Servidor), com 19%, enquanto a maior foi registrada no bloco 6 (Setores Econ\u00f4micos e Regula\u00e7\u00e3o), com 20,8%. Esses resultados refletem a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas vigente no certame, que reservava 20% de vagas para candidatos negros (pretos e pardos).<\/p>\n Entre as poss\u00edveis causas, destaca-se o Decreto 11.722\/2023, que instituiu o CPNU e previu a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da chamada \u201ccl\u00e1usula de barreira\u201d, nos moldes do Decreto 9.739\/2019, que limitava, em geral, a at\u00e9 tr\u00eas vezes o n\u00famero de candidatos habilitados a avan\u00e7ar para as etapas seguintes, mesmo que tivessem alcan\u00e7ado a nota m\u00ednima exigida na fase anterior.<\/p>\n Por outro lado, os editais da primeira e da segunda edi\u00e7\u00e3o do CPNU dispuseram a classifica\u00e7\u00e3o para a fase discursiva de at\u00e9 nove vezes o n\u00famero de vagas dispon\u00edveis por tipo de concorr\u00eancia. Apesar de manter a cl\u00e1usula de barreira, ampliou significativamente o n\u00famero de candidatos aptos a essa etapa. Essa amplia\u00e7\u00e3o mitigou o risco de que a exclus\u00e3o de candidatos autodeclarados negros, cuja autodeclara\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse confirmada, comprometesse o preenchimento das vagas reservadas.<\/p>\n A segunda edi\u00e7\u00e3o do CPNU, com edital j\u00e1 publicado, aplicar\u00e1 pela primeira vez a amplia\u00e7\u00e3o da reserva de vagas \u00e0s pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas e quilombolas em concursos p\u00fablicos, conforme Decreto 12.536\/25. Ao todo, s\u00e3o reservadas 30% das vagas, sendo 25% para pessoas negras, 3% para ind\u00edgenas e 2% para quilombolas.<\/p>\n O edital do certame contempla ainda outra inova\u00e7\u00e3o que \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero entre os candidatos. As avalia\u00e7\u00f5es da primeira edi\u00e7\u00e3o constataram que as mulheres representaram 56,2% dos inscritos, mas somente 39,3% tiveram as discursivas corrigidas. Apesar disso, entre as mulheres que chegaram \u00e0 segunda fase, o desempenho foi superior em rela\u00e7\u00e3o aos homens, ou seja, as candidatas tiveram melhor taxa de aproveitamento na corre\u00e7\u00e3o das discursivas.<\/p>\n Assim, o edital do CPNU 2 prev\u00ea que, caso seja identificada uma despropor\u00e7\u00e3o significativa em preju\u00edzo das mulheres, com percentual inferior a 50% das classifica\u00e7\u00f5es para a etapa discursiva, poder\u00e3o ser adotadas notas m\u00ednimas espec\u00edficas para mulheres, distintas daquelas aplicadas aos homens. Essa medida n\u00e3o exclui homens nem altera o conte\u00fado das provas ou os crit\u00e9rios de m\u00e9rito, mas busca corrigir assimetrias estruturais e garantir maior representatividade feminina nas etapas seguintes do certame.<\/p>\n A iniciativa est\u00e1 amparada no Decreto 11.785\/23, que institui o Programa Federal de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de direitos e \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o de oportunidades por meio de a\u00e7\u00f5es afirmativas destinadas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es negra, quilombola e ind\u00edgena, \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e \u00e0s mulheres, consideradas as suas especificidades e diversidades.<\/p>\n Dessa forma, o Concurso P\u00fablico Nacional Unificado consolida-se como uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos processos seletivos e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00a0A transforma\u00e7\u00e3o realizada pelas inova\u00e7\u00f5es incrementais responde a desafios hist\u00f3ricos, principalmente relacionados \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 equidade, al\u00e9m de promover a racionalidade nos mecanismos de sele\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios constitucionais e com os compromissos do Estado brasileiro com a justi\u00e7a social e a diversidade.<\/p>\n N\u00e3o obstante os avan\u00e7os j\u00e1 consolidados, \u00e9 claro que ainda h\u00e1 um conjunto amplo de quest\u00f5es e desafios a enfrentar, alguns dos mais importantes j\u00e1 antecipados no livro A saga do CPNU: inova\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os p\u00fablicos e transforma\u00e7\u00e3o do Estado para a cidadania<\/em>,[3]<\/a> tais como:<\/p>\n i) a necessidade de se produzir editais os mais precisos e corretos poss\u00edveis, de modo a evitarem-se as judicializa\u00e7\u00f5es que sempre acometem os certames p\u00fablicos no Brasil; Isto posto, e cientes de que o enfrentamento dessas quest\u00f5es faz parte do processo de aprendizado institucional em curso, tem-se que a sua resolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 refor\u00e7ar os aspectos positivos j\u00e1 identificados e amplamente reconhecidos do CPNU, notadamente:<\/p>\n i) amplia\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o em geral \u00e0s vagas p\u00fablicas; A futuro, idealmente, para uma efetiva institucionaliza\u00e7\u00e3o do CPNU, alguns passos adicionais poderiam ser buscados, tais como:<\/p>\n i) desvincular a realiza\u00e7\u00e3o do certame da exist\u00eancia de vagas e\/ou de or\u00e7amento pr\u00e9vio;<\/p>\n ii) realizar o CPNU de modo regular, sempre no segundo ano de cada mandato presidencial, com vig\u00eancia de dois anos, organizado por blocos tem\u00e1ticos gen\u00e9ricos sem vincula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a vagas, cargos ou carreiras;<\/p>\n iii) esse cadastro geral seria a primeira fase eliminat\u00f3ria objetiva do CPNU, e serviria de refer\u00eancia \u00e0s sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas setoriais espec\u00edficas posteriores;<\/p>\n iv) uma vez constitu\u00eddos os cadastros por bloco tem\u00e1tico, os \u00f3rg\u00e3os da APF demandariam seus concursos ou fases adicionais espec\u00edficas que apenas poderiam ser realizados tendo por universo de participantes os previamente classificados no CPNU;<\/p>\n v) essas fases e etapas setoriais espec\u00edficas precisariam ser obrigat\u00f3rias e ficariam a cargo dos respectivos \u00f3rg\u00e3os;<\/p>\n vi) o tempo estimado de contrata\u00e7\u00e3o poderia ser reduzido a menos de seis meses frente o cen\u00e1rio atual;<\/p>\n vii) a estrat\u00e9gia de transversaliza\u00e7\u00e3o de carreiras pelo MGI implicaria na necessidade de centraliza\u00e7\u00e3o progressiva e supervis\u00e3o de grande quantidade de vagas e carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n Ainda que essas pretens\u00f5es exijam um tempo de matura\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o longo, em qualquer dos cen\u00e1rios, a pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia deflagrar\u00e1 trilhas de aprendizado institucional, cujos frutos retroalimentar\u00e3o a melhoria da experi\u00eancia e servir\u00e3o de marco fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o, em futuro pr\u00f3ximo, de um modelo inovador e eficaz de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que tem em seu centro o retorno do planejamento e da gest\u00e3o estrat\u00e9gica de pessoas no \u00e2mbito federal brasileiro.<\/p>\n [1]<\/a> MELLO, Pedro; BIANCHI, Lorenzo; GALV\u00c3O, C\u00e9sar. CPNU \u2013 An\u00e1lise de absten\u00e7\u00e3o, desempenho e cotas<\/em>. Apresenta\u00e7\u00e3o por Pedro Masson. Bras\u00edlia: ENAP, 2025.<\/p>\n [2]<\/a> Excluindo os certames para os cargos de professor do magist\u00e9rio superior<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n
\nii) a necessidade de maior homogeneiza\u00e7\u00e3o entre as provas dos diversos blocos tem\u00e1ticos, em termos do grau de abrang\u00eancia, complexidade e dificuldade das respectivas quest\u00f5es;
\niii) a necessidade de maior similitude entre as estruturas remunerat\u00f3rias e perfis das carreiras e cargos em disputa dentro de cada bloco tem\u00e1tico, de modo a se garantir que todos eles ter\u00e3o quantidade e qualidade suficientes de candidatos aptos, vocacionados e dispon\u00edveis ao preenchimento de todas as vagas;
\niv) os desafios log\u00edsticos e tecnol\u00f3gicos associados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de certames unificados, simult\u00e2neos e de abrang\u00eancia nacional, por conta das quest\u00f5es de seguran\u00e7a, transporte e integridade f\u00edsica e jur\u00eddica de candidatos, colaboradores, materiais e regras do certame, ao longo de todo o processo de realiza\u00e7\u00e3o do mesmo, j\u00e1 que o mapa de riscos do CPNU \u00e9 muito complexo, concentrado e vis\u00edvel aos atores interessados ou diretamente envolvidos no processo;
\nv) da mesma maneira, os desafios tecnol\u00f3gicos e inclusive estat\u00edsticos de organiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e transpar\u00eancia, dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos candidatos, bem como de aproveitamento do cadastro reserva, tais como previstos nos editais.<\/p>\n
\nii) possibilidade de escolha concorrencial amparada n\u00e3o apenas nas caracter\u00edsticas gerais de perfil e remunera\u00e7\u00e3o dos cargos dispon\u00edveis, mas tamb\u00e9m levando-se em conta as forma\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, as voca\u00e7\u00f5es pessoais e os interesses profissionais de cada um;
\niii) integra\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos e processos administrativos e log\u00edsticos antes dispersos, permitindo maior economia de escala e escopo, efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\niv) melhor gest\u00e3o estrat\u00e9gica com vistas a garantir o m\u00e1ximo de seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e integridade total do certame, da publica\u00e7\u00e3o do edital \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o dos resultados finais;
\nv) maior clareza acerca das necessidades de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e das tend\u00eancias a futuro das pol\u00edticas e da a\u00e7\u00e3o do Estado, conectando concursos p\u00fablicos ao projeto de desenvolvimento nacional no Brasil.<\/p>\n