{"id":12606,"date":"2025-07-10T21:06:19","date_gmt":"2025-07-11T00:06:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/lira-mantem-imposto-minimo-em-10-e-amplia-faixa-de-isencao-no-relatorio-do-projeto-do-ir\/"},"modified":"2025-07-10T21:06:19","modified_gmt":"2025-07-11T00:06:19","slug":"lira-mantem-imposto-minimo-em-10-e-amplia-faixa-de-isencao-no-relatorio-do-projeto-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/lira-mantem-imposto-minimo-em-10-e-amplia-faixa-de-isencao-no-relatorio-do-projeto-do-ir\/","title":{"rendered":"Lira mant\u00e9m imposto m\u00ednimo em 10% e amplia faixa de isen\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio do projeto do IR"},"content":{"rendered":"

O deputado Arthur Lira<\/a> (PP-AL) apresentou o relat\u00f3rio do Projeto de Lei do Imposto de Renda<\/a> (PL 1087\/2025), nesta quarta-feira (10\/7), na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara que trata da proposta enviada pelo governo Lula em mar\u00e7o. Foi mantida a al\u00edquota do imposto m\u00ednimo em 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por m\u00eas, mas ampliada a faixa parcial de isen\u00e7\u00e3o do IR para R$ 7.350, em vez dos R$ 7 mil propostos inicialmente pelo Executivo. O acr\u00e9scimo, segundo o relator, representar\u00e1 uma ren\u00fancia adicional de R$ 18 bilh\u00f5es em um per\u00edodo de tr\u00eas anos. Leia a \u00edntegra<\/a> do parecer.<\/p>\n

Lira n\u00e3o inclui no seu relat\u00f3rio a tributa\u00e7\u00e3o de investimentos financeiros e de ativos virtuais, tema da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1303\/2025, nem a compensa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n

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O parecer direciona o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o para os estados e munic\u00edpios e para a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota-padr\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) \u2013 imposto institu\u00eddo pela reforma tribut\u00e1ria. Segundo Lira, a medida \u00e9 necess\u00e1ria pelo entendimento de que a n\u00e3o-distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos pode vir a ser menor do que a estimada pela Receita Federal, avaliada em 50% do montante atualmente.<\/p>\n

Lira tamb\u00e9m eliminou os mecanismos do redutor e do cr\u00e9dito dos residentes no exterior. No relat\u00f3rio, o deputado diz que a Receita Federal n\u00e3o informou qual seria o impacto financeiro da cria\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para investidores estrangeiros nem do redutor para os contribuintes brasileiros. Como o c\u00e1lculo depende de dados sigilosos de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que s\u00f3 a Receita pode acessar, esses valores n\u00e3o podem ser verificados por outros \u00f3rg\u00e3os ou especialistas. Isso torna esse ponto da proposta pouco transparente e, na pr\u00e1tica, d\u00e1 um \u201ccheque em branco\u201d ao governo federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relator afirma que o cr\u00e9dito para investidores estrangeiros pode gerar problemas nos pa\u00edses de origem desses investidores, j\u00e1 que muitos governos s\u00f3 permitem o abatimento de impostos pagos no exterior quando o benef\u00edcio est\u00e1 plenamente definido no pa\u00eds de destino. E, se n\u00e3o houver outros tributos para usar esse cr\u00e9dito, a \u00fanica sa\u00edda seria o governo devolver o valor no futuro.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio fica para agosto<\/h2>\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, o presidente da comiss\u00e3o, Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), acolheu um pedido de vista coletiva para que os deputados tenham mais tempo para analisar o texto. A vota\u00e7\u00e3o no colegiado ficar\u00e1 para a pr\u00f3xima quarta-feira (16\/7). O projeto dever\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio apenas em agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n

Tanto Lira como Pereira Jr. avaliam que a discuss\u00e3o do tema, que \u00e9 acompanhada por diverg\u00eancias principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi \u201cacirrada\u201d no colegiado. O relator, por\u00e9m, prev\u00ea que o debate \u201cvai aumentar um pouco a temperatura\u201d na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

\u201cMas n\u00f3s n\u00e3o temos nenhuma raz\u00e3o para n\u00e3o corrigir qualquer equ\u00edvoco que por acaso tenhamos cometido. A nossa inten\u00e7\u00e3o foi justamente de manter esses princ\u00edpios de neutralidade e justi\u00e7a tribut\u00e1ria para que a gente consiga iniciar a partir da\u00ed o caminho da reforma da renda no Brasil de maneira mais aperfei\u00e7oada e mais longe\u201d, disse Lira a jornalistas.<\/p>\n

Para o presidente da comiss\u00e3o, as altera\u00e7\u00f5es de Lira tornaram o projeto \u201cmais justo e mais neutro\u201d. Apesar da expectativa de diverg\u00eancias em plen\u00e1rio, Pereira Jr. acredita que o texto deve ser aprovado com poucas mudan\u00e7as, em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter \u201cmoderado\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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