{"id":12600,"date":"2025-07-10T18:54:54","date_gmt":"2025-07-10T21:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/barroso-do-iluminismo-ao-reacionarismo\/"},"modified":"2025-07-10T18:54:54","modified_gmt":"2025-07-10T21:54:54","slug":"barroso-do-iluminismo-ao-reacionarismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/barroso-do-iluminismo-ao-reacionarismo\/","title":{"rendered":"Barroso, do Iluminismo ao reacionarismo"},"content":{"rendered":"

Considero chocante, mas n\u00e3o surpreendente, a entrevista que Lu\u00eds Roberto Barroso deu ao jornal Folha de S.Paulo<\/a> na semana passada. Nela, o presidente de nossa Suprema Corte afirmou que \u201cexcesso de prote\u00e7\u00e3o desprotege o trabalhador\u201d, defendeu que o modelo do trabalhador \u201cceletista, metal\u00fargico\u201d n\u00e3o \u00e9 mais o dominante e concluiu que os entregadores de aplicativo e motoristas uberizados est\u00e3o na categoria de microempreendedores.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o surpreendem, porque Barroso ataca o Direito do Trabalho<\/a> sempre que pode, especialmente quando est\u00e1 diante de plateias empresariais \u2013 o que ocorre com muita frequ\u00eancia.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

A primeira declara\u00e7\u00e3o de Barroso choca-se com o pr\u00f3prio fundamento do Direito do Trabalho: proteger uma das partes de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica assim\u00e9trica em raz\u00e3o do poder econ\u00f4mico d\u00edspare de cada contratante. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 em si reconhece e consagra esse princ\u00edpio no caput do art. 7\u00ba, inc I. que estabelece que a rela\u00e7\u00e3o de emprego deve ser protegida contra despedida arbitr\u00e1ria.<\/p>\n

O que seria, pois, o excesso de prote\u00e7\u00e3o a que alude o presidente do STF? Ora, a medida desta prote\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, n\u00e3o cabendo aos ju\u00edzes constitucionais reduzi-la ou restringi-la.<\/p>\n

O caput do art. 7\u00ba ressalta que a rela\u00e7\u00e3o de direitos sociais dos trabalhadores n\u00e3o \u00e9 exaustiva, pois reconhece que tamb\u00e9m t\u00eam status constitucional \u201coutros que visem a melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social\u201d. Ou seja, o constituinte proclamou o exato oposto do pensamento barrosiano liberal udenista-naftal\u00ednico, incentivando o legislador a ir al\u00e9m das prote\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Barroso defende a ideia jamais demonstrada empiricamente de que o excesso de regula\u00e7\u00e3o laboral no Brasil reduziria as oportunidades de trabalho. Para demonstrar sua \u201ctese\u201d sofism\u00e1tica, especula que as mudan\u00e7as da reforma trabalhista teriam contribu\u00eddo para os baixos \u00edndices de desemprego atualmente registrados.<\/p>\n

Bem, ocorre que no ano de 2010 a taxa desemprego era baix\u00edssima (5,3%, dados do IBGE) como a atual e isso ocorreu com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista pr\u00e9-reforma. Ent\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito imaginada por Barroso n\u00e3o passa de uma grande fal\u00e1cia argumentativa. O que gera emprego \u00e9 o crescimento econ\u00f4mico e n\u00e3o \u201cleis\u201d, li\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de economia que o presidente do STF, t\u00e3o sens\u00edvel a argumentos econ\u00f4micos, parece ignorar.<\/p>\n

Ainda mais falaciosa \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o de que \u201caquela ideia do trabalhador celetista, metal\u00fargico, empregado, que cumpre oito horas regularmente j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais, talvez, a dominante no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n

Primeiro, por que associar CLT<\/a> a trabalhador metal\u00fargico? A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o foi criada e n\u00e3o est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o apenas para proteger o trabalhador fabril. Ela \u00e9 destinada a todo e qualquer empregado que trabalha com subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica no sistema capitalista: comerci\u00e1rios, eletricit\u00e1rios, empregados de escrit\u00f3rio, trabalhadores do agro, dom\u00e9sticas, cuidadores de idosos, enfermeiros, motoristas de \u00f4nibus, gar\u00e7ons, terceirizados etc. \u2013 essa massa da classe trabalhadora que, sim, continua sendo dominante no mercado laboral.<\/p>\n

O ministro \u201cesqueceu\u201d que temos \u201capenas\u201d 40 milh\u00f5es de carteiras assinadas no Brasil sob regime CLT e que esse \u00e9, sim, o tipo de contrato dominante no mercado de trabalho, pois representa fatia maior que a dos trabalhadores informais ou com contrato como \u201cMEI\u201d. Impressiona como o presidente do STF recorre a argumentos contr\u00e1rios aos fatos sem ruborescer.<\/p>\n

E para coroar essa declara\u00e7\u00e3o desprovida de fundamento f\u00e1tico, Barroso ainda sugere que os celetistas teriam deixado de ser dominantes \u201cno mercado de trabalho de hoje em que voc\u00ea tem pequenos empreendedores individuais, entregadores do iFood, motorista do Uber\u201d.<\/p>\n

Bem, segundo dados do IBGE de 2024<\/a>, cerca de 1,5 milh\u00e3o de brasileiros trabalham por meio de aplicativos\u2026 Ou seja, Barroso quer sugerir que essa \u00e9 a \u201cnova\u201d forma dominante no mercado de trabalho em contraste aos 40 milh\u00f5es de celetistas do pa\u00eds. Mais grave, \u00e9 associar esses trabalhadores a \u201cmicroempreendedorismo\u201d, quando o pr\u00f3prio STF ainda n\u00e3o decidiu processo que l\u00e1 se encontra sobre o status jur\u00eddico desta forma de trabalho. O ministro est\u00e1 antecipando publicamente o seu entendimento, em viola\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Magistratura?<\/p>\n

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Como o STF n\u00e3o pode retirar os direitos sociais que est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o social-democr\u00e1tica, o que a corrente liberal da corte est\u00e1 fazendo? Permitir que o patronato opte por um regime de trabalho que lhe convier, independentemente da realidade f\u00e1tica, bastando rotular o trabalho como \u201cmicroempreendedorismo\u201d, vulgo pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>. Em um passe de m\u00e1gica, a CLT, de fato, deixar\u00e1 de ser dominante, por obra e gra\u00e7a da jurisprud\u00eancia do Supremo.<\/p>\n

Barroso \u2013 que um dia imaginou que os ju\u00edzes constitucionais teriam um papel iluminista de \u201cempurrar\u201d a hist\u00f3ria rumo ao progresso da humanidade \u2013 hoje age como um reacion\u00e1rio que nesse papel tamb\u00e9m empurra o rel\u00f3gio da hist\u00f3ria: para tr\u00e1s, para o s\u00e9culo 19, quando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho eram regidas pelo Direito Civil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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