{"id":12594,"date":"2025-07-10T13:18:14","date_gmt":"2025-07-10T16:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/camara-aprova-proibicao-do-uso-de-animais-para-o-desenvolvimento-de-cosmeticos\/"},"modified":"2025-07-10T13:18:14","modified_gmt":"2025-07-10T16:18:14","slug":"camara-aprova-proibicao-do-uso-de-animais-para-o-desenvolvimento-de-cosmeticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/camara-aprova-proibicao-do-uso-de-animais-para-o-desenvolvimento-de-cosmeticos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proibi\u00e7\u00e3o do uso de animais para o desenvolvimento de cosm\u00e9ticos"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara aprovou o projeto de lei que veda o<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/direito-dos-animais\"> teste em animais<\/a> para o desenvolvimento de cosm\u00e9ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (PL 3062\/22). A medida altera a Lei Arouca (Lei 11.794\/2008), que regulamenta o uso de animais em pesquisas cient\u00edficas no Brasil, e a Lei 6.360\/1976, sobre vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, tornando obrigat\u00f3rio o cumprimento das novas regras como condi\u00e7\u00e3o para o registro de produtos de higiene e cosm\u00e9ticos.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\"><span>Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A proposta estabelece um prazo m\u00e1ximo de dois anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para que autoridades sanit\u00e1rias adotem medidas que garantam o reconhecimento e dissemina\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos alternativos aos testes em animais, como bioimpress\u00e3o de tecidos, culturas celulares e modelos computacionais. A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 fiscalizar o uso de dados obtidos ap\u00f3s a entrada em vigor da lei e disciplinar o uso de selos relacionados a n\u00e3o crueldade animal.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a entrada em vigor da lei, os dados oriundos de testes com animais n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para autorizar a comercializa\u00e7\u00e3o desses produtos, salvo nos casos em que os testes forem exigidos por regulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o cosm\u00e9ticas, nacionais ou estrangeiras. Nesses casos, as empresas dever\u00e3o comprovar documentalmente a finalidade n\u00e3o cosm\u00e9tica da testagem.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, produtos cuja seguran\u00e7a tenha sido estabelecida com base em testes em animais n\u00e3o poder\u00e3o ostentar r\u00f3tulos ou selos com express\u00f5es como \u201cn\u00e3o testado em animais\u201d ou \u201clivre de crueldade\u201d.<\/p>\n<p>O projeto foi apresentado na C\u00e2mara pelo ex-deputado Ricardo Izar em 2013, \u00e0 \u00e9poca como PL 6602\/2013, e retornou \u00e0 Casa depois de aprovado no Senado em 2022. O parecer aprovado nesta quarta \u00e9 do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB). Segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara aprovou o projeto de lei que veda o teste em animais para o desenvolvimento de cosm\u00e9ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (PL 3062\/22). A medida altera a Lei Arouca (Lei 11.794\/2008), que regulamenta o uso de animais em pesquisas cient\u00edficas no Brasil, e a Lei 6.360\/1976, sobre vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, tornando obrigat\u00f3rio o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12594"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12594"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12594\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}