{"id":12591,"date":"2025-07-10T12:09:10","date_gmt":"2025-07-10T15:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/interpretacao-finalistica-do-tcu-sobre-contrapartida-de-bolsista-no-exterior\/"},"modified":"2025-07-10T12:09:10","modified_gmt":"2025-07-10T15:09:10","slug":"interpretacao-finalistica-do-tcu-sobre-contrapartida-de-bolsista-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/interpretacao-finalistica-do-tcu-sobre-contrapartida-de-bolsista-no-exterior\/","title":{"rendered":"Interpreta\u00e7\u00e3o final\u00edstica do TCU sobre contrapartida de bolsista no exterior"},"content":{"rendered":"

Em programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, \u00e9 usual que os estudantes viajem ao exterior para aperfei\u00e7oar a forma\u00e7\u00e3o. O ganho \u00e9 tamb\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o de ensino brasileira, que se beneficia tanto dos conhecimentos que o aluno importa, quanto pela exporta\u00e7\u00e3o do saber nacional, abrindo canal de internacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para viabilizar as viagens, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq<\/a>) disponibiliza bolsas de estudo no exterior, tendo como uma das contrapartidas o retorno do estudante e a sua perman\u00eancia no pa\u00eds por per\u00edodo n\u00e3o inferior ao da vig\u00eancia da bolsa. Esta seria a forma de devolver os conhecimentos \u00e0 sociedade, j\u00e1 que a viagem foi custeada com dinheiro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

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No entanto, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de alunos bolsistas que constroem sua vida profissional (e pessoal) no pa\u00eds onde foram estudar, inviabilizando o retorno e perman\u00eancia no Brasil. Se isso ocorrer, entende-se que o aluno bolsista deve ressarcir integralmente o er\u00e1rio \u2013 devolver o valor da bolsa de estudos \u2013 sob pena de inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>).<\/span><\/p>\n

Na maioria das vezes, as contas s\u00e3o julgadas irregulares, sob o argumento de que o aluno bolsista n\u00e3o pode alegar desconhecimento das obriga\u00e7\u00f5es firmadas em contrato com o CNPq \u2013 argumento, ali\u00e1s, extra\u00eddo de decis\u00f5es judiciais dos tribunais superiores. Ainda que se alegue que o t\u00edtulo foi obtido ou que o produto da pesquisa foi entregue, o n\u00e3o retorno e a n\u00e3o perman\u00eancia no pa\u00eds levam \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia contratual.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, h\u00e1 casos em que o TCU tem conferido interpreta\u00e7\u00e3o mais consent\u00e2nea com a real finalidade da contrapartida de retorno e perman\u00eancia, que \u00e9 devolver o conhecimento \u00e0 sociedade.<\/span><\/p>\n

Por exemplo, no <\/span>Ac\u00f3rd\u00e3o 6776\/2024 (2\u00aa C\u00e2mara)<\/span><\/a>, no qual se discutia caso de bolsista que cursara quatro anos de doutorado no Canad\u00e1, o ministro Marcos Bemquerer Costa ponderou que os deveres de retorno e perman\u00eancia constituem \u201c<\/span>norma meio<\/span>\u201d, j\u00e1 que isto, por si s\u00f3, n\u00e3o garante que o aluno bolsista devolver\u00e1 seus conhecimentos \u00e0 comunidade. Afinal, como n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de que o aluno continuou seus estudos, produziu artigos na \u00e1rea, tornou-se docente, etc., o mero retorno e perman\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o garantia de que a finalidade da contrapartida ser\u00e1 atingida.<\/span><\/p>\n

Ao analisar as provas trazidas pelo aluno bolsista \u2013 que abrangia estudos, artigos acad\u00eamicos, projetos de pesquisa no Brasil e no exterior, facilita\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio para outros alunos brasileiros no Canad\u00e1 \u2013, o TCU concluiu pela regularidade das contas com ressalva, dando-lhe quita\u00e7\u00e3o. Compreendeu-se que a contrapartida havia sido cumprida pelo aluno bolsista, ainda que ele n\u00e3o houvesse retornado ao Brasil.<\/span><\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o do TCU, reiterada em outro caso recente (<\/span>Ac\u00f3rd\u00e3o 2408\/2025 da 2\u00aa C\u00e2mara<\/span><\/a>), est\u00e1 alinhada com a mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio CNPq, que possibilita contrapartida diferente do retorno e da perman\u00eancia \u201c<\/span>a pedido do bolsista e demonstrado que sua perman\u00eancia fora do pa\u00eds ter\u00e1 relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica para o desenvolvimento da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span>\u201d (<\/span>RN 7\/2018<\/span><\/a>, artigo 7.5.1). Al\u00e9m disso, o TCU se mostra aberto a uma vis\u00e3o mais realista e moderna sobre a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento na sociedade \u2013 que n\u00e3o precisa ter presen\u00e7a f\u00edsica para ocorrer e n\u00e3o deve se resumir a ela.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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