{"id":12590,"date":"2025-07-10T12:09:10","date_gmt":"2025-07-10T15:09:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/esther-dweck-defende-discutir-supersalarios-e-questiona-estabilidade-a-mau-servidor\/"},"modified":"2025-07-10T12:09:10","modified_gmt":"2025-07-10T15:09:10","slug":"esther-dweck-defende-discutir-supersalarios-e-questiona-estabilidade-a-mau-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/esther-dweck-defende-discutir-supersalarios-e-questiona-estabilidade-a-mau-servidor\/","title":{"rendered":"Esther Dweck defende discutir supersal\u00e1rios e questiona estabilidade a \u2018mau servidor\u2019"},"content":{"rendered":"

A ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck<\/a>, defendeu a inclus\u00e3o dos supersal\u00e1rios na reforma administrativa<\/a>. Em audi\u00eancia do grupo de trabalho (GT) da C\u00e2mara que trata do tema, a ministra disse, nesta quarta\/feira (9\/7), que o colegiado \u00e9 o momento oportuno para que os Tr\u00eas Poderes discutam sobre a remunera\u00e7\u00e3o acima do teto constitucional. Dweck tamb\u00e9m defendeu a reforma da previd\u00eancia dos militares e pediu que o Congresso d\u00ea andamento ao projeto enviado pelo governo sobre o tema. O PL 4920\/24, que altera a Lei das Pens\u00f5es Militares, foi proposto em dezembro do ano passado e ainda n\u00e3o foi sequer distribu\u00eddo \u00e0s comiss\u00f5es, aguarda despacho do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB).<\/p>\n

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A ministra comentou tamb\u00e9m a perspectiva do governo sobre a estabilidade do servidor p\u00fablico. A discuss\u00e3o \u00e9 vista com apreens\u00e3o pelos servidores, que temem que a reforma implique em altera\u00e7\u00f5es neste sentido. Dweck disse que a estabilidade \u00e9 \u201cimportant\u00edssima como defesa ao Estado brasileiro, mas n\u00e3o pode ser ser um pr\u00eamio ao mau servidor\u201d. Ela defendeu um sistema de progress\u00e3o de carreiras que premie bons servidores, mas que n\u00e3o promova a competi\u00e7\u00e3o entre funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Esther Dweck participou da \u00faltima audi\u00eancia do GT. Na segunda (14\/7), o grupo vai apresentar \u00e0 C\u00e2mara os anteprojetos derivados das discuss\u00f5es do grupo. Entre as proposi\u00e7\u00f5es, deve haver uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e outros dois projetos de lei ordin\u00e1ria ou complementar.<\/p>\n

\u2018Unifica\u00e7\u00e3o em prol da reforma\u2019<\/strong><\/h2>\n

Apesar de haver um ceticismo no Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao andamento da reforma pr\u00f3ximo de elei\u00e7\u00e3o presidencial, o deputado Pedro Paulo<\/a> (PSD-RJ), coordenador do GT, disse que acredita em uma converg\u00eancia e v\u00ea o patroc\u00ednio do presidente da C\u00e2mara como uma alavanca para o andamento do tema. Ap\u00f3s a \u00faltima audi\u00eancia, ele disse que considera que h\u00e1 menos interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 uma perspectiva de reforma e que a pauta pode ser um \u201creencontro entre Legislativo e Executivo\u201d ap\u00f3s crise do IOF<\/a>.<\/p>\n

O relator avalia que a quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios deve ser um dos principais desafios pol\u00edticos, ao mesmo tempo em que pode proporcionar uma converg\u00eancia em torno do combate \u00e0 desigualdade do servi\u00e7o p\u00fablico. Ele considera que o projeto de lei dos Supersal\u00e1rios (PL 2721\/21), parado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, gerou grande decep\u00e7\u00e3o e diverg\u00eancia pela amplia\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios e o assunto precisaria ser endere\u00e7ado de outra forma. O texto abre margem para o pagamento de penduricalhos<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da aposentadoria dos militares n\u00e3o deve entrar no texto. Para Pedro Paulo, mesmo parado, o projeto de lei proposto pelo governo continua o melhor caminho para tratar o assunto.<\/p>\n

O relator se reunir\u00e1 nesta quinta (10\/7) com t\u00e9cnicos do MGI para alinhar pontos finais da proposi\u00e7\u00e3o e em seguida levar\u00e1 o que foi discutido \u00e0 baliza de Motta. A palavra final do andamento da reforma ser\u00e1 do presidente da C\u00e2mara, que vai determinar se haver\u00e1 avan\u00e7os mais s\u00f3lidos antes do recesso parlamentar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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