{"id":12588,"date":"2025-07-10T12:09:09","date_gmt":"2025-07-10T15:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/ia-na-medicina-e-a-resolucao-do-cremers-avanco-ou-retrocesso\/"},"modified":"2025-07-10T12:09:09","modified_gmt":"2025-07-10T15:09:09","slug":"ia-na-medicina-e-a-resolucao-do-cremers-avanco-ou-retrocesso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/ia-na-medicina-e-a-resolucao-do-cremers-avanco-ou-retrocesso\/","title":{"rendered":"IA na medicina e a resolu\u00e7\u00e3o do Cremers: avan\u00e7o ou retrocesso?"},"content":{"rendered":"

A recente Resolu\u00e7\u00e3o 6\/25, publicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), trata do uso de intelig\u00eancia artificial<\/a> na medicina e imp\u00f5e aos m\u00e9dicos uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es para sua ado\u00e7\u00e3o. O texto, embora louv\u00e1vel ao reconhecer a relev\u00e2ncia da IA na pr\u00e1tica m\u00e9dica, levanta questionamentos importantes quanto \u00e0 sua precis\u00e3o t\u00e9cnica, compatibilidade normativa e impacto sobre a inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina que a IA seja utilizada \u201capenas como ferramenta auxiliar\u201d, vedando expressamente que substitua a anamnese ou o julgamento cl\u00ednico do m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, exige que os profissionais validem previamente os sistemas utilizados e que as empresas fornecedoras disponibilizem \u201cdados de treinamento\u201d e \u201calgoritmos utilizados\u201d. Dispositivos assim, \u00e0 primeira vista bem-intencionados, merecem an\u00e1lise atenta. Estamos, de fato, garantindo seguran\u00e7a ou impondo obst\u00e1culos mal calibrados?<\/span><\/p>\n

Compet\u00eancia regulat\u00f3ria e fragmenta\u00e7\u00e3o normativa<\/span><\/h3>\n

Um primeiro aspecto que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a delimita\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias regulat\u00f3rias. A resolu\u00e7\u00e3o parece extrapolar o escopo de atua\u00e7\u00e3o de um conselho regional ao estabelecer exig\u00eancias t\u00e9cnicas que, tradicionalmente, cabem \u00e0 Anvisa, autoridade sanit\u00e1ria respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o de softwares como dispositivos m\u00e9dicos (SaMD) no Brasil. Desde a publica\u00e7\u00e3o da RDC 657\/22, solu\u00e7\u00f5es de IA j\u00e1 devem ser submetidas a crit\u00e9rios formais de avalia\u00e7\u00e3o de risco, seguran\u00e7a e desempenho cl\u00ednico.<\/span><\/p>\n

Ao exigir que m\u00e9dicos analisem algoritmos ou bases de dados de treinamento, o Cremers introduz obriga\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica t\u00edpica e potencialmente colidem com marcos j\u00e1 existentes. Estaria o conselho regional assumindo um papel que n\u00e3o lhe compete?<\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia \u00e9 a fragmenta\u00e7\u00e3o normativa: um cen\u00e1rio confuso, que desestimula o uso de tecnologias inovadoras e compromete a clareza das obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. Regular IA em sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 tarefa de um ator s\u00f3, exige articula\u00e7\u00e3o institucional e di\u00e1logo t\u00e9cnico qualificado.<\/span><\/p>\n

V<\/span>alida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo m\u00e9dico: uma responsabilidade mal atribu\u00edda?<\/span><\/h3>\n

Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o ao m\u00e9dico da responsabilidade por \u201cvalidar previamente\u201d os sistemas de IA antes de sua utiliza\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o, sem d\u00favida, \u00e9 nobre: proteger o paciente. Mas ser\u00e1 que estamos exigindo do m\u00e9dico algo para o qual ele foi tecnicamente preparado?<\/span><\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o de sistemas de IA j\u00e1 \u00e9 detalhadamente tratada pela Anvisa, inclusive com exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, evid\u00eancias cl\u00ednicas e processos de certifica\u00e7\u00e3o. Ao atribuir ao m\u00e9dico uma fun\u00e7\u00e3o que deveria ser de fabricantes e reguladores, corre-se o risco de desincentivar o uso dessas ferramentas ou de expor o profissional a responsabilidades que n\u00e3o pode cumprir com seguran\u00e7a t\u00e9cnica ou jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

No fim, a escolha do m\u00e9dico pode se reduzir a dois caminhos igualmente preocupantes: abrir m\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es \u00fateis ou assumir riscos desproporcionais. Estamos, de fato, protegendo o paciente ou afastando dele solu\u00e7\u00f5es que poderiam benefici\u00e1-lo?<\/span><\/p>\n

Privacidade, explicabilidade e equidade: desafios pouco explorados<\/h3>\n

A resolu\u00e7\u00e3o toca, ainda que brevemente, em temas como transpar\u00eancia nos dados de treinamento. No entanto, deixa de avan\u00e7ar sobre pontos fundamentais, como a mitiga\u00e7\u00e3o de vieses algor\u00edtmicos, a explicabilidade das decis\u00f5es automatizadas e a valida\u00e7\u00e3o em popula\u00e7\u00f5es diversas.<\/span><\/p>\n

Num pa\u00eds marcado por profundas desigualdades, ignorar essas dimens\u00f5es compromete n\u00e3o apenas a efic\u00e1cia da tecnologia, mas sua justi\u00e7a. A \u00e9tica no uso da IA n\u00e3o se resume ao consentimento informado ou \u00e0 supervis\u00e3o m\u00e9dica gen\u00e9rica. Exige governan\u00e7a cont\u00ednua, auditoria independente e inclus\u00e3o desde a concep\u00e7\u00e3o dos sistemas.<\/span><\/p>\n

IA na medicina: oportunidade para di\u00e1logo (ainda em aberto)<\/span><\/h3>\n

A resolu\u00e7\u00e3o poderia ter sido um passo relevante rumo a uma regula\u00e7\u00e3o mais sens\u00edvel e conectada \u00e0 pr\u00e1tica m\u00e9dica. Em vez disso, parece refletir uma tentativa isolada de disciplinar um tema complexo e que demanda respostas articuladas entre conselhos profissionais, autoridades sanit\u00e1rias, especialistas em tecnologia e sociedade civil.<\/span><\/p>\n

Afinal, queremos uma medicina que rejeite a tecnologia por medo ou que a abrace com responsabilidade?<\/span><\/p>\n

Regular IA em sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 evitar riscos. \u00c9, acima de tudo, garantir que os benef\u00edcios dessa revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica cheguem aos pacientes de forma segura, equitativa e \u00e9tica. Para isso, o debate precisa sair dos muros institucionais e ser constru\u00eddo de forma plural e coordenada.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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