Nos \u00faltimos dois anos e meio, todas as discuss\u00f5es travadas sobre a regula\u00e7\u00e3o e o fomento \u00e0 agenda digital esbarraram em uma quest\u00e3o um tanto quanto polarizada. Em qualquer um dos Tr\u00eas Poderes no n\u00edvel federal, o estabelecimento de um \u00f3rg\u00e3o ou ente regulador para tratar dos objetos de regulamenta\u00e7\u00f5es divide opini\u00f5es.<\/p>\n
Tem sido assim tanto no caso de plataformas digitais<\/a> quanto de intelig\u00eancia artificial<\/a>. Considerando as defini\u00e7\u00f5es que a geopol\u00edtica imp\u00f5e ao Brasil, talvez seja o caso de construir um caminho do meio.<\/p>\n A divis\u00e3o b\u00e1sica se d\u00e1 entre duas ag\u00eancias que se debru\u00e7am sobre os temas do ambiente online. Mas de forma insuficiente. De um lado, temos a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel<\/a>), criada h\u00e1 quase 30 anos, e sua compet\u00eancia para lidar com um setor que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 um mundo.<\/p>\n De outro, a jovem Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD<\/a>) que regula e fiscaliza de uma padaria ao sistema financeiro e engatinha esbarrando na falta de recursos e pessoal. Correndo por fora, temos o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>), que virou uma certa unanimidade no caso da regula\u00e7\u00e3o dos mercados digitais.<\/p>\n As tr\u00eas possibilidades surgem em debates complementares que careceriam de uma abordagem coordenada e integrada, talvez a principal defici\u00eancia dos rumos atuais do fomento e regula\u00e7\u00e3o do ecossistema digital brasileiro. A alternativa Anatel surge em pelos menos quatro projetos de lei (1.212\/2025, 2.768\/2022, 2.120\/2023, 4.557\/2024), enquanto a ANPD foi a op\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara nos PLs 4.691\/2024 e 4.976\/2024, e do Senado no caso do PL de data centers de IA (3.018\/24).<\/p>\n O PL 2.338\/2023 (IA), por\u00e9m, para contornar a reserva de iniciativa de mat\u00e9rias que disponham sobre compet\u00eancias de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deixou de expressar a que \u00f3rg\u00e3o caberia a regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. E o PLP 234\/2023, da mesma forma, deixa ao regulamento definir quem ser\u00e1 o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e regulador do ecossistema brasileiro de monetiza\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Segundo a imprensa, o Cade aparece no PL de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tanto da C\u00e2mara quanto no futuro texto do Minist\u00e9rio da Fazenda, enquanto a ANPD surge novamente na minuta de servi\u00e7os digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Dadas as diverg\u00eancias sobre a op\u00e7\u00e3o por uma ou outra autarquia, coloca-se uma quest\u00e3o inc\u00f4moda que tem sido evitada por narrativas variadas. Por que n\u00e3o se pode pensar em um \u00f3rg\u00e3o \u00fanico, enxuto, que atue conectando os pontos da agenda digital que exigem alinhamento constante entre diversos agentes?<\/strong><\/p>\n A resposta positiva esbarra em argumentos muitas vezes falaciosos. Um deles \u00e9 a falta de recursos para criar uma nova estrutura dentro do governo apesar de nunca ter sido feito um estudo sobre o impacto or\u00e7ament\u00e1rio. O que n\u00e3o se diz \u00e9 que no caso da escolha pelas ag\u00eancias atuais, principalmente no caso da ANPD, teria que haver investimento pesado, pelo menos, em recursos humanos.<\/p>\n Outra justificativa para n\u00e3o se pensar em uma solu\u00e7\u00e3o mais criativa \u00e9 que n\u00e3o se deve colocar no mesmo ambiente fomento e regula\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o se diz \u00e9 que a Comiss\u00e3o Europeia faz isso<\/a> em sua comiss\u00e3o especializada para os temas digitais. Mesmo no Brasil, essas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o lado a lado no caso da Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine). Realidade semelhante se d\u00e1 em diversos minist\u00e9rios de outros pa\u00edses que tratam de regula\u00e7\u00e3o e gerenciam fundos setoriais[1]<\/a>.<\/p>\n Somando-se a tudo isso, argumenta-se que n\u00e3o haveria \u00e2nimo para se aprovar um novo \u00f3rg\u00e3o pelo Parlamento, mesmo que proposto pelo Executivo. O que faz um pouco de sentido considerando a ideia de cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Ciberseguran\u00e7a pelo Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, cuja luta persiste h\u00e1 anos.<\/p>\n Por fim, alguns formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas consideram ineficiente uma vez que v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 cuidam destas pautas na Esplanada dos Minist\u00e9rios. Isso nunca impediu que surgissem novas alternativas, como foi o caso das nove ag\u00eancias reguladoras criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, al\u00e9m da Anac e ANM, criadas em 2005 e 2017, respectivamente, e da pr\u00f3pria ANPD em 2018.<\/p>\n Os argumentos favor\u00e1veis a um \u00f3rg\u00e3o \u00fanico para a agenda digital s\u00e3o os mais estrat\u00e9gicos. Vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (veja a proposta abaixo), teria maior poder pol\u00edtico e inser\u00e7\u00e3o no mais alto n\u00edvel decis\u00f3rio governamental. Do ponto de vista da coordena\u00e7\u00e3o teria mais proximidade com uma vis\u00e3o geral da administra\u00e7\u00e3o em termos de recursos e compet\u00eancias instaladas, que \u00e9 pr\u00f3pria do centro de governo.<\/p>\n Isso daria condi\u00e7\u00e3o de criar maior sinergia entre programas e pol\u00edticas p\u00fablicas, evitando as famosas colchas de retalho que t\u00eam marcado algumas iniciativas recentes. Or\u00e7amentariamente, um \u00f3rg\u00e3o enxuto, que poderia, inicialmente, exercer a prerrogativa de requisitar recursos humanos sem \u00f4nus, impactaria muito menos que uma reestrutura\u00e7\u00e3o de entidade existente. Ao longo do tempo, contudo, uma vez consolidada, poderia constituir um quadro pr\u00f3prio com servidores efetivos, concursados, para exercer atividades t\u00e9cnicas de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seja qual for o supervisor do campo tecnol\u00f3gico, o fato \u00e9 que o pacote de temas da agenda digital que demandam aten\u00e7\u00e3o dos Estados nacionais s\u00f3 tem crescido nos \u00faltimos anos. Relacionamos aqui uma lista n\u00e3o exaustiva: regula\u00e7\u00e3o de plataformas (mercados e servi\u00e7os), prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, governan\u00e7a da internet, inclus\u00e3o digital, IA, infraestrutura digital, economia de dados, pol\u00edtica industrial para transforma\u00e7\u00e3o digital, governo eletr\u00f4nico, semicondutores, ciberseguran\u00e7a, defesa cibern\u00e9tica, conectividade, estat\u00edsticas.<\/p>\n Tudo isso est\u00e1 imbricado na rela\u00e7\u00e3o vinculada aos mesmos atores a serem regulados. N\u00e3o \u00e0 toa, a Uni\u00e3o Europeia regulamentou plataformas com leis-g\u00eameas (DSA e DMA). E tem feito pontes destes normativos com IA (AI Act). Desde 2016, o Parlamentou Europeu aprovou mais de uma dezena de legisla\u00e7\u00f5es que tratam desta lista.<\/p>\n E uma nova preocupa\u00e7\u00e3o no radar europeu est\u00e1 mobilizando os pa\u00edses a irem al\u00e9m de regula\u00e7\u00f5es. Trata-se da soberania digital, causada por amea\u00e7as no campo geopol\u00edtico e comercial, e a depend\u00eancia a agentes estrangeiros na constitui\u00e7\u00e3o de seus ecossistemas nacionais. Alemanha<\/a>, Fran\u00e7a<\/a>, B\u00e9lgica<\/a> e Holanda<\/a> est\u00e3o liderando este processo, criando \u00f3rg\u00e3os e empresas estatais para cuidar do tema. A pauta vai al\u00e9m de data centers e servi\u00e7os de nuvem, chegando a modelos de IA e su\u00edtes de aplicativos em c\u00f3digo aberto<\/a>.<\/p>\n Tudo isso posto, chega-se ao que interessa. Uma breve proposta da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o nacional para a soberania do ecossistema digital brasileiro com as seguintes caracter\u00edsticas.<\/p>\n Modelo<\/strong> \u2013 Uma autarquia especial nova, composta por dire\u00e7\u00e3o colegiada com mandato definido, vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, enxuta e preparada para enfrentar de forma eficaz os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos no que concerne n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, seja de mercados ou de servi\u00e7os digitais. Ele deve propor, coordenar e coimplementar, com demais \u00f3rg\u00e3os de Estado, pol\u00edticas p\u00fablicas para a agenda digital, incluindo regula\u00e7\u00e3o, desenvolvimento econ\u00f4mico e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Estrutura <\/strong>\u2013 Um quadro de funcion\u00e1rios fixo reduzido inicialmente, cujo quantitativo deve ser definido em fun\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias. A parte mais robusta dos servidores seria inicialmente requisitada de \u00f3rg\u00e3os que tenham expertise e compet\u00eancia afim com \u00e1reas interligadas como economia digital, intelig\u00eancia artificial, telecomunica\u00e7\u00f5es, infraestrutura digital, ciberseguran\u00e7a, dados, audiovisual e propriedade intelectual[2]<\/a>. Contudo, ao longo do tempo, ser\u00e1 imprescind\u00edvel a constitui\u00e7\u00e3o de um quadro pr\u00f3prio de pessoal, com estabilidade e prote\u00e7\u00e3o especial contra a perda do cargo, essencial para o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Governan\u00e7a <\/strong>\u2013\u00a0Al\u00e9m de uma diretoria colegiada, \u00e0 semelhan\u00e7a das ag\u00eancias reguladoras, teria um conselho deliberativo e consultivo formado por uma diversidade de segmentos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos, para sugerir temas e a\u00e7\u00f5es \u00e0 autoridade e supervisionar sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Financiamento <\/strong>\u2013 Como nos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e outros setores onde existem ag\u00eancias reguladoras, ela necessitaria de acesso a recursos or\u00e7ament\u00e1rios n\u00e3o contingenci\u00e1veis capazes de dar conta da: fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da autoridade; um destinado a financiar as pol\u00edticas p\u00fablicas da agenda digital; e outro voltado a fomentar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o. Os recursos viriam da tributa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras e brasileiras de servi\u00e7os digitais em uma al\u00edquota a ser definida por lei. A blindagem de recursos contra contingenciamentos, embora desej\u00e1vel, precisaria superar a resist\u00eancia da \u00e1rea econ\u00f4mica do governo e ser incorporada, pelo menos, \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, a cada ano, no anexo pr\u00f3prio.<\/p>\n Este texto \u00e9 s\u00f3 um in\u00edcio de conversa e n\u00e3o sua conclus\u00e3o. Todas estas ideias carecem de detalhamento e estudos de viabilidade em v\u00e1rios sentidos. Mas o apelo aqui \u00e9 para que uma alternativa ao impasse da polariza\u00e7\u00e3o seja superado com uma ideia pioneira, vi\u00e1vel, criativa e mais sist\u00eamica para atingir o objetivo de desenvolver a soberania digital brasileira e sua rela\u00e7\u00e3o com o mundo l\u00e1 fora.<\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n
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