{"id":12579,"date":"2025-07-10T07:51:09","date_gmt":"2025-07-10T10:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/quanto-vale-aquilo-que-nao-deveria-ter-valor\/"},"modified":"2025-07-10T07:51:09","modified_gmt":"2025-07-10T10:51:09","slug":"quanto-vale-aquilo-que-nao-deveria-ter-valor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/quanto-vale-aquilo-que-nao-deveria-ter-valor\/","title":{"rendered":"Quanto vale aquilo que n\u00e3o deveria ter valor?"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o crescimento exponencial de empresas Femtech<\/em>, ind\u00fastria dedicada \u00e0 sa\u00fade e ao bem-estar feminino, tem chamado a aten\u00e7\u00e3o. O termo Femtech<\/em> \u00e9 composto pelos prefixos das palavras feminine<\/em> + technology.<\/em> A expans\u00e3o dessa ind\u00fastria tem levado jornalistas e pesquisadores ao redor do mundo a alertar para os diversos riscos associados \u00e0 coleta, armazenamento e compartilhamento de dados \u00edntimos de mulheres por aplicativos de rastreio do ciclo menstrual.<\/p>\n

Nesse sentido, o aplicativo Flo Health (Flo) foi recentemente acusado de vazar os dados de milhares de usu\u00e1rias. Segundo informa\u00e7\u00f5es<\/a> da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio dos EUA, o aplicativo que oferece servi\u00e7os de rastreio de menstrua\u00e7\u00e3o, ovula\u00e7\u00e3o e fertilidade repassou informa\u00e7\u00f5es sigilosas de suas usu\u00e1rias para empresas de an\u00e1lises de dados e personaliza\u00e7\u00e3o de propagandas entre 2016 e 2019.<\/p>\n

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Em raz\u00e3o desses vazamentos, a\u00e7\u00f5es judiciais foram movidas nos EUA<\/a>, Canad\u00e1<\/a> e Portugal<\/a> visando repara\u00e7\u00f5es para milhares de mulheres que fazem uso do aplicativo. At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve decis\u00f5es finais em nenhum desses casos. Entretanto, a judicializa\u00e7\u00e3o desse tema levanta uma s\u00e9rie de quest\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o inimagin\u00e1veis, como:<\/p>\n

Quais s\u00e3o os potenciais danos causados pelo compartilhamento n\u00e3o consentido <\/em>de dados menstruais, reprodutivos, sexuais e comportamentais? Como aferir o n\u00famero de pessoas impactadas por esses vazamentos? Como dimensionar os valores referentes aos danos morais e materiais decorrentes do compartilhamento n\u00e3o consentido desses dados?<\/em><\/p>\n

As repara\u00e7\u00f5es, os danos e os impactos<\/h3>\n

Geralmente, usu\u00e1rias de aplicativos de rastreio de menstrua\u00e7\u00e3o n\u00e3o atribuem valor a esses dados, pois n\u00e3o os veem como mercadorias, mas como fonte de informa\u00e7\u00e3o sobre suas vidas \u00edntimas. Informa\u00e7\u00f5es que deveriam ser utilizadas por esses aplicativos para auxiliar o conhecimento corporal e facilitar a tomada de decis\u00f5es reprodutivas.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 imperativo que haja repara\u00e7\u00f5es \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos direitos dessas mulheres \u00e0 privacidade em raz\u00e3o do compartilhamento n\u00e3o consentido dessas informa\u00e7\u00f5es com empresas de an\u00e1lises de dados e personaliza\u00e7\u00e3o de propagandas, que as utilizam para melhorar o desempenho publicit\u00e1rio.<\/p>\n

Trata-se de uma clara viola\u00e7\u00e3o desses direitos, que acarreta in\u00fameros outros danos, para al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, especialmente considerando-se o desequil\u00edbrio de poder e autonomia reprodutiva de homens e mulheres em sociedades patriarcais.<\/p>\n

\u00c0 primeira vista, os poss\u00edveis danos decorrentes do uso desses aplicativos parecem muito abstratos e um tanto quanto dist\u00f3picos. Os riscos do uso desses aplicativos tamb\u00e9m tendem a ser considerados baixos, quando comparados com in\u00fameros outros efeitos nefastos associados ao uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

Na realidade, como observamos no caso do Flo, esses danos s\u00e3o reais e os riscos do uso desses aplicativos n\u00e3o deveriam ser minimizados, especialmente se levarmos em conta tanto os graves danos causados \u00e0s usu\u00e1rias quanto a repercuss\u00e3o para al\u00e9m das mulheres diretamente afetadas.<\/p>\n

Quando se trata de dados reprodutivos femininos, h\u00e1 uma gama de implica\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas, pol\u00edticas, psicol\u00f3gicas e de sa\u00fade p\u00fablica convergentes, que s\u00e3o capazes de impactar negativamente a vida de milhares de mulheres, seus descendentes e gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n

A perspectiva das usu\u00e1rias e o valor econ\u00f4mico da fertilidade<\/h3>\n

No rec\u00e9m-publicado<\/a> livro Segunda vida: Ter um filho na era digital<\/em>, a jornalista Amanda Hess exp\u00f5e sua experi\u00eancia como usu\u00e1ria do Flo. Em seu potente relato, Amanda narra que come\u00e7ou a receber propagandas sobre gravidez e maternidade em seu celular, apenas 48 horas ap\u00f3s descobrir a gravidez, por meio de um teste de farm\u00e1cia. Alguns dos an\u00fancios j\u00e1 se referiam a ela como \u201cmam\u00e3e\u201d.<\/p>\n

At\u00e9 aquele momento, Amanda s\u00f3 havia contado sobre sua gravidez para seu parceiro. O algoritmo sabia de sua gravidez antes mesmo que seus amigos e familiares.<\/p>\n

Com acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, sem o consentimento de Amanda, o Flo compartilhava os dados com empresas especializadas em personaliza\u00e7\u00e3o de propagandas. De repente, o celular de Amanda se tornou um grande outdoor a fornecer publicidade sobre venda de produtos de gravidez, maternidade e educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

O caso de Amanda e de tantas outras mulheres que tiveram seus dados compartilhados sem consentimento mostra que, ao contr\u00e1rio do senso comum, a reprodu\u00e7\u00e3o feminina tem muito valor, inclusive econ\u00f4mico.<\/p>\n

Segundo dados apresentados no relat\u00f3rio<\/a> \u201cOs altos riscos do rastreamento da menstrua\u00e7\u00e3o\u201d, de autoria da Dra. Stefanie Felsberger, embora as informa\u00e7\u00f5es sobre o sexo, a idade ou a localiza\u00e7\u00e3o de uma pessoa valham US$ 0,0005 por pessoa, as informa\u00e7\u00f5es sobre algu\u00e9m estar no terceiro trimestre da gravidez aumentam o valor desse registro 220 vezes, para US$ 0,11.<\/p>\n

Embora n\u00e3o seja usual pensar sobre esses valores, \u00e9 comum que eles sejam considerados por governos e empresas de tecnologia.<\/p>\n

O valor econ\u00f4mico da fertilidade feminina \u00e9 debatido desde as d\u00e9cadas de setenta e oitenta, muito antes do surgimento de uma ind\u00fastria voltada para a sa\u00fade e o bem-estar das mulheres. Na \u00e9poca, Michel Foucault chamava a aten\u00e7\u00e3o para a virada na mensura\u00e7\u00e3o do poder estatal que n\u00e3o mais era calculado por conquistas territoriais, mas sim pelo aumento populacional e por planos de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n

A ind\u00fastria Femtech<\/em> reproduziu esse anseio biopol\u00edtico estatal e garantiu valor econ\u00f4mico aos dados reprodutivos das mulheres tamb\u00e9m para empresas privadas, que lucram cada vez mais com eles.<\/p>\n

Em sua m\u00e1xima pot\u00eancia, essa ind\u00fastria transformou os corpos femininos em verdadeiras commodities<\/em> em um contexto no qual express\u00f5es contr\u00e1rias aos direitos das mulheres t\u00eam se tornado cada vez mais comuns.<\/p>\n

As rea\u00e7\u00f5es aos direitos reprodutivos das mulheres no s\u00e9culo 21<\/h3>\n

Recentemente, o direito federal ao aborto foi revogado nos Estados Unidos, pa\u00eds considerado um dos ber\u00e7os da democracia moderna. A decis\u00e3o da Suprema Corte norte-americana constitui um retrocesso da experi\u00eancia ocorrida em 1973, por meio da decis\u00e3o Roe v. Wade<\/em>, quando o pa\u00eds inovou ao garantir esse direito, inspirando muitos outros pa\u00edses a fazer o mesmo.<\/p>\n

Nesse contexto, muitas usu\u00e1rias de aplicativos de menstrua\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos optaram<\/a> por delet\u00e1-los, receando que as informa\u00e7\u00f5es compartilhadas por elas pudessem ser utilizadas como provas em processos criminais nos estados em que o aborto se tornou ilegal.<\/p>\n

Seguindo esta tend\u00eancia, em maio deste ano, a pol\u00edcia brit\u00e2nica estabeleceu<\/a> diretrizes sobre como realizar a busca de informa\u00e7\u00f5es em telefones e aplicativos de fertilidade ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de perda gestacional, visando a obten\u00e7\u00e3o de provas em caso de aborto ilegal. Na Gr\u00e3-Bretanha, o aborto \u00e9 classificado como crime pelo Offences Against the Person Act, uma lei de 1861.<\/p>\n

As experi\u00eancias anglo-sax\u00f4nicas s\u00e3o apenas alguns exemplos de como, a cada dia que passa, os direitos de mulheres pelo mundo afora t\u00eam sido cerceados.<\/p>\n

No contexto atual, a realidade dist\u00f3pica descrita por Margaret Atwood em 1985 no livro O conto da aia<\/em> come\u00e7a a parecer cada vez mais pr\u00f3xima.<\/p>\n

A busca por justi\u00e7a reprodutiva e a revers\u00e3o do contexto atual<\/h3>\n

Em meio a esses dist\u00f3picos desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos, crescente commoditiza\u00e7\u00e3o da fertilidade e retrocessos s\u00f3cio-pol\u00edticos ao redor do mundo, devemos nos questionar sobre o futuro da busca por justi\u00e7a reprodutiva em um contexto cada vez mais antag\u00f4nico.<\/p>\n

Um questionamento que se torna ainda mais necess\u00e1rio quando consideramos que na maioria dos pa\u00edses, o corpo de magistrados \u00e9 majoritariamente composto por homens.<\/p>\n

Com a crescente tend\u00eancia de judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es sobre justi\u00e7a reprodutiva, muitos desses casos ser\u00e3o decididos por magistrados que jamais precisaram se preocupar em como uma gravidez indesejada ou n\u00e3o planejada afetaria suas carreiras e vidas.<\/p>\n

A esperan\u00e7a \u00e9 que os amplos debates sobre esses temas, brevemente introduzidos neste artigo, sejam levados em considera\u00e7\u00e3o por esses ju\u00edzes.<\/p>\n

Essas discuss\u00f5es contribuiriam para que esses magistrados ofere\u00e7am respostas mais adequadas tanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais movidas recentemente contra Femtechs<\/em> quanto a outros casos referentes ao tema, levando em conta a gravidade dos danos causados e a amplitude do impacto, e estabelecendo repara\u00e7\u00f5es compat\u00edveis.<\/p>\n

Assim, atrav\u00e9s de uma prote\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos reprodutivos, essas decis\u00f5es poderiam oferecer algum otimismo em rela\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel revers\u00e3o do contexto atual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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