{"id":12578,"date":"2025-07-10T07:51:09","date_gmt":"2025-07-10T10:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/codigo-florestal-o-brasil-diante-da-encruzilhada-entre-retrocesso-e-lideranca-climatica\/"},"modified":"2025-07-10T07:51:09","modified_gmt":"2025-07-10T10:51:09","slug":"codigo-florestal-o-brasil-diante-da-encruzilhada-entre-retrocesso-e-lideranca-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/10\/codigo-florestal-o-brasil-diante-da-encruzilhada-entre-retrocesso-e-lideranca-climatica\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Florestal: o Brasil diante da encruzilhada entre retrocesso e lideran\u00e7a clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

A lei de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa (12.651\/2012), conhecida como C\u00f3digo Florestal<\/a>, \u00e9 uma das pol\u00edticas ambientais mais importantes do Brasil e do mundo. Ele estabelece as regras para uso da terra em \u00e1reas privadas, define limites para desmatamento e orienta a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Se plenamente implementada, tem o potencial de restaurar milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, proteger florestas, conservar recursos h\u00eddricos e consolidar uma agricultura mais sustent\u00e1vel. No entanto, mais de uma d\u00e9cada ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, a lei ainda n\u00e3o saiu do papel em grande parte do pa\u00eds.<\/p>\n

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A baixa implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o apenas burocr\u00e1tica, \u00e9 tamb\u00e9m um problema estrutural que compromete metas nacionais de clima, biodiversidade e produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. Estamos em 2025, a cinco anos do prazo que o Brasil assumiu para zerar o desmatamento e restaurar 12 milh\u00f5es de hectares, conforme sua Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC) no Acordo de Paris. Esse compromisso n\u00e3o ser\u00e1 cumprido sem a efetiva aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Reconhecer a centralidade da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no ordenamento territorial \u00e9 indispens\u00e1vel para destravar a implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal. Sem seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a posse e os limites dos im\u00f3veis, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar as regras, assegurar a fun\u00e7\u00e3o ambiental das propriedades nem integrar conserva\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios.<\/p>\n

A aus\u00eancia de regulariza\u00e7\u00e3o paralisa a governan\u00e7a ambiental e bloqueia o acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, cr\u00e9dito rural e inclus\u00e3o produtiva, especialmente para agricultores familiares e comunidades tradicionais.<\/p>\n

Mesmo com alguns avan\u00e7os recentes, como investimentos em conserva\u00e7\u00e3o, boas pr\u00e1ticas produtivas, iniciativas de manejo de inc\u00eandios florestais e reconhecimento de direitos territoriais, esses esfor\u00e7os ainda s\u00e3o t\u00edmidos diante da escala do desafio. A press\u00e3o global pela produ\u00e7\u00e3o de carne bovina, soja, cacau e outras commodities <\/em>continua a impulsionar o desmatamento, alimentada por um sistema econ\u00f4mico que, muitas vezes, desconsidera os limites ecol\u00f3gicos.<\/p>\n

Por outro lado, iniciativas de compromissos empresariais com cadeias de fornecimento livres de desmatamento t\u00eam apresentado bons resultados e precisam ser reconhecidas como parte da solu\u00e7\u00e3o. Esses compromissos, somados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Combate do Desmatamento da Amaz\u00f4nia (PPCDAm); aplica\u00e7\u00e3o de leis ambientais; condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas favor\u00e1veis; e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, foram determinantes para as quedas nos \u00edndices de desmatamento em momentos anteriores. Precisamos refor\u00e7ar e ampliar essas frentes de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o da COP30<\/a>, em Bel\u00e9m, coloca os holofotes globais sobre a Amaz\u00f4nia e oferece uma oportunidade hist\u00f3rica. O Brasil, como pa\u00eds anfitri\u00e3o e detentor da maior extens\u00e3o de florestas tropicais do planeta, tem a chance de mostrar ao mundo que \u00e9 poss\u00edvel conciliar produ\u00e7\u00e3o com prote\u00e7\u00e3o, e que j\u00e1 possui, em sua legisla\u00e7\u00e3o, os instrumentos necess\u00e1rios para isso.<\/p>\n

A confer\u00eancia ser\u00e1 um momento de balan\u00e7o. Estaremos na metade do caminho para 2030 e precisaremos avaliar com honestidade quais instrumentos est\u00e3o funcionando, quais precisam ser refor\u00e7ados e quais barreiras ainda bloqueiam a mudan\u00e7a estrutural necess\u00e1ria. A perda florestal voltou a crescer em 2024, tornando a curva at\u00e9 2030 ainda mais \u00edngreme. N\u00e3o podemos nos dar ao luxo de perder mais tempo.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal \u00e9 a chave para destravar o futuro clim\u00e1tico do Brasil. Ele pode consolidar uma nova economia florestal e rural, com base em seguran\u00e7a jur\u00eddica, uso sustent\u00e1vel da terra, justi\u00e7a socioambiental e fortalecimento de quem vive e protege a floresta.<\/p>\n

O desafio n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico ou financeiro, \u00e9 pol\u00edtico e \u00e9tico. O Brasil tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o um dos marcos legais mais robustos do mundo para conciliar produ\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, mas precisa sair da ret\u00f3rica e investir em sua plena implementa\u00e7\u00e3o. Isso exige coragem institucional, articula\u00e7\u00e3o entre setores e um novo pacto federativo em torno da floresta conservada.<\/p>\n

A COP30 ser\u00e1 uma oportunidade decisiva para reposicionar nossas pol\u00edticas p\u00fablicas e transformar instrumentos como o C\u00f3digo Florestal em ferramenta estrat\u00e9gica para cumprir nossas metas clim\u00e1ticas e enfrentar o desmatamento, com impacto direto na resposta global \u00e0 crise clim\u00e1tica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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