{"id":12558,"date":"2025-07-09T05:21:06","date_gmt":"2025-07-09T08:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/09\/defensoria-publica-ambiental-e-os-vulneraveis-climaticos\/"},"modified":"2025-07-09T05:21:06","modified_gmt":"2025-07-09T08:21:06","slug":"defensoria-publica-ambiental-e-os-vulneraveis-climaticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/09\/defensoria-publica-ambiental-e-os-vulneraveis-climaticos\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica ambiental e os vulner\u00e1veis clim\u00e1ticos"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica<\/a>, fundamentalmente, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o incumbida da defesa, individual ou coletiva, dos necessitados e dos direitos humanos, conforme disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 134). Em tal cen\u00e1rio, especialmente em tempos de desastres ambientais, vulner\u00e1veis clim\u00e1ticos e de COP30<\/a>, pode pairar no ar a seguinte quest\u00e3o: haveria rela\u00e7\u00e3o entre Defensoria P\u00fablica brasileira e meio ambiente?<\/span><\/p>\n

Para responder a essa quest\u00e3o, em primeiro lugar, ressalta-se o fato de que, h\u00e1 tempos, o conceito de \u201cnecessitados\u201d n\u00e3o est\u00e1 mais encarcerado \u00e0 \u201cprimeira onda renovat\u00f3ria de acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d<\/span>\u00a0<\/span>[1]<\/a>\u00a0e aos vulner\u00e1veis econ\u00f4micos. Com efeito, esse vi\u00e9s egoisticamente individual foi superado por um olhar jur\u00eddico \u201csolidarista\u201d<\/span>[2]<\/a>.<\/span><\/p>\n

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Assim sendo, essa supera\u00e7\u00e3o do vi\u00e9s econ\u00f4mico da necessidade veio, inicialmente, tanto da indisponibilidade da defesa processual penal, como da atua\u00e7\u00e3o da curadoria especial c\u00edvel (CPC, artigo 72) \u2013 mas vai al\u00e9m, pois foi reconhecida, na Justi\u00e7a coletiva, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) (Corte Especial, <\/span>EREsp 1.192.577<\/span>) e no Supremo Tribunal Federal (STF) (Pleno, <\/span>ADI 3.943<\/span>) na \u201csegunda onda de acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d. <\/span><\/p>\n

Ou seja, os tribunais superiores reconhecem a legitimidade institucional da Defensoria P\u00fablica para a prote\u00e7\u00e3o da \u201ccoletividade necessitada\u201d (ou \u201cnecessitados coletivos\u201d) em dimens\u00e3o <\/span>social<\/span>, a qual supera o individualista crit\u00e9rio econ\u00f4mico, alcan\u00e7ando os necessitados \u201cem sentido amplo\u201d<\/span>[3]<\/a>\u00a0enquanto merecedores de prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica na \u201c<\/span>tutela coletiva socioambiental<\/span>\u201d<\/span>[4]<\/a>.<\/span><\/p>\n

As vulnerabilidades clim\u00e1tica e ambiental, enquanto situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas ladeadas de riscos, possuem ineg\u00e1veis dimens\u00f5es coletiva e difusa. Ou seja, os riscos clim\u00e1ticos e ambientais, embora afetem os indiv\u00edduos, atacam a humanidade de forma difusa, enquanto esp\u00e9cie, e ainda coletiva, impactando sobre diversos grupos. Por isso, a Defensoria P\u00fablica est\u00e1 inserida no \u201cnovo paradigma do acesso \u00e0 justi\u00e7a ambiental\u201d<\/span>[5]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em tal contexto, a prote\u00e7\u00e3o da humanidade a partir de suas necessidades ambientais e clim\u00e1ticas \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o, intrinsecamente, ligada \u00e0 Defensoria P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, porquanto as buscas pela satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas e pelo abrandamento do \u201cc\u00edrculo vicioso das vulnerabilidades jur\u00eddicas\u201d<\/span>[6]<\/a> sejam \u00ednsitos \u00e0 miss\u00e3o constitucional do Estado Defensor brasileiro.<\/span><\/p>\n

E mais: como direito humano que \u00e9, o direito ao meio ambiente e ao clima tamb\u00e9m s\u00e3o fortemente ligados \u00e0 Defensoria P\u00fablica desde seu nascedouro e, expressamente, desde 2014 com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela EC 80\/2014 ao artigo 134 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com isso, a atua\u00e7\u00e3o institucional (individual ou coletiva) da Defensoria P\u00fablica frente aos desastres ambientais e clim\u00e1ticos \u00e9 algo mais que aguardado constitucionalmente, al\u00e9m de desejado socialmente. Desse modo, por exemplo, assistiu-se \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Amazonas frente \u00e0s grandes cheias e \u00e0s dram\u00e1ticas secas e queimadas na respectiva regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Ali\u00e1s, t\u00e3o relevante foi, ambientalmente, tal atua\u00e7\u00e3o que o caso foi levado \u00e0 <\/span>COP 27<\/span>[7]<\/a>, no Egito, para apresenta\u00e7\u00e3o e debate.<\/span><\/p>\n

Obviamente, a Defensoria P\u00fablica ambiental (DPA) n\u00e3o deve atuar com o olhar meramente litigioso e somente propondo a\u00e7\u00f5es, geralmente de car\u00e1ter estrutural, que jamais ter\u00e3o um fim satisfat\u00f3rio \u00e0 sociedade.<\/span><\/p>\n

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Por certo, a DPA dever\u00e1 atuar com olhar preventivo, reparador e articulador j\u00e1 no campo extrajudicial, como autoriza a Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 134) e a LC 80\/1994 (<\/span>artigo 4\u00ba, II<\/span>[8]<\/a>). Com isso, o campo da educa\u00e7\u00e3o ambiental<\/span>[9]<\/a> deve pautar grande esfor\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, como um verdadeiro ombudsman<\/em> das necessidades ambientais e clim\u00e1ticas da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Enfim, para al\u00e9m da dimens\u00e3o individual, geralmente com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do necessitado econ\u00f4mico, deve-se normalizar (e recomendar) a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica ambiental com vistas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o das necessidades ambientais difusas e coletivamente espalhadas pela sociedade a fim de se abrandar essas duas <\/span>vulnerabilidades<\/span>\u00a0marcantes destes tempos, a ambiental e clim\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. <\/span>Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/span>. Tradu\u00e7\u00e3o Ellen Gracie. Porto Alegre: Fabris, 1988.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0SOUSA, Jos\u00e9 Augusto Garcia de. Solidarismo jur\u00eddico, acesso \u00e0 justi\u00e7a e fun\u00e7\u00f5es at\u00edpicas da Defensoria P\u00fablica: a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado? <\/span>Revista de Direito da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro<\/span>, Rio de Janeiro, n. 1, jul.\/set. 2002.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0FENSTERSEIFER, Tiago. <\/span>Defensoria P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/span>. Rio de Janeiro: Forense, 2017.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0MASSON, Luciano Dal Sasso. <\/span>A atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na tutela coletiva socioambiental<\/span>. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica, 2024.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[5]<\/a>\u00a0DORIL\u00caO, M\u00e1rcio Frederico de Oliveira. <\/span>A Defensoria P\u00fablica rumo ao novo paradigma de acesso \u00e0 justi\u00e7a ambiental<\/span>. Cuiab\u00e1: Calini e Caniato, 2015. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[6]<\/a>\u00a0CASAS MAIA, Maurilio. <\/span>O ciclo jur\u00eddico da vulnerabilidade e a legitimidade institucional da Defensoria P\u00fablica<\/span>: limitador ou amplificador constitucional da assist\u00eancia jur\u00eddica integral? Fortaleza-CE: UNIFOR, 2020. [Tese de doutorado]<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[7]<\/a>\u00a0DEFENSORIA P\u00daBLICA DO AMAZONAS. Na COP-27, Defensoria chama aten\u00e7\u00e3o para cat\u00e1strofe clim\u00e1tica que atinge vulner\u00e1veis na Amaz\u00f4nia. <\/span>Not\u00edcias<\/span>, 14 Nov. 2022. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/defensoria.am.def.br\/2022\/11\/14\/na-cop-27-defensoria-chama-atencao-para-catastrofe-climatica-que-atinge-vulneraveis-na-amazonia\/>. Acesso em: 19 Jun. 2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[8]<\/a>\u00a0LC n. 80\/1994, \u201cArt.\u00a04\u00ba S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais da Defensoria P\u00fablica, dentre outras: [\u2026] II \u2013 promover, prioritariamente, a solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos lit\u00edgios, visando \u00e0 composi\u00e7\u00e3o entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o, arbitragem e demais t\u00e9cnicas de composi\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de conflitos;\u201d<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[9]<\/a>\u00a0NEVES, Thiago Burlani. <\/span>Defensoria P\u00fablica e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/span>. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica, fundamentalmente, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o incumbida da defesa, individual ou coletiva, dos necessitados e dos direitos humanos, conforme disp\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o (artigo 134). Em tal cen\u00e1rio, especialmente em tempos de desastres ambientais, vulner\u00e1veis clim\u00e1ticos e de COP30, pode pairar no ar a seguinte quest\u00e3o: haveria rela\u00e7\u00e3o entre Defensoria P\u00fablica brasileira e meio ambiente? […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12558"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12558"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12558\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}