{"id":12542,"date":"2025-07-08T15:55:59","date_gmt":"2025-07-08T18:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12542"},"modified":"2025-07-08T15:55:59","modified_gmt":"2025-07-08T18:55:59","slug":"4a-camara-reconhece-dano-existencial-em-jornada-exaustiva-de-motorista-de-caminhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/08\/4a-camara-reconhece-dano-existencial-em-jornada-exaustiva-de-motorista-de-caminhao\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara reconhece dano existencial em jornada exaustiva de motorista de caminh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara reconhece dano existencial em jornada exaustiva de motorista de caminh\u00e3o<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 08\/07\/2025 – 12:55<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara reconhece dano existencial em jornada exaustiva de motorista de caminh\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Por maioria de votos, a 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a um motorista de caminh\u00e3o. A decis\u00e3o tamb\u00e9m acolheu o recurso do trabalhador para reconhecer a ocorr\u00eancia de dano existencial. Relatado pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, o ac\u00f3rd\u00e3o considerou que o empregado foi submetido a jornadas exaustivas, em desrespeito aos limites legais e ao direito ao descanso e \u00e0 conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n

Conforme constou na peti\u00e7\u00e3o inicial o trabalhador cumpria, rotineiramente, jornadas iniciadas \u00e0s 3h da manh\u00e3 e encerradas \u00e0s 20h, em tr\u00eas dias da semana, com apenas 30 minutos de intervalo. Nos outros dois dias, a jornada se estendia at\u00e9 \u00e0s 17h, hor\u00e1rio que tamb\u00e9m era cumprido em dois s\u00e1bados por m\u00eas.<\/p>\n

Apesar de a empresa juntar documentos que indicavam jornada inferior \u00e0 alegada, a testemunha ouvida por indica\u00e7\u00e3o do trabalhador afirmou que \u201ctinham que anotar os hor\u00e1rios que a empresa determinava, para n\u00e3o dar excesso de carga hor\u00e1ria\u201d. Al\u00e9m disso, a per\u00edcia t\u00e9cnica realizada por determina\u00e7\u00e3o do Ju\u00edzo sentenciante (Vara do Trabalho de Leme), confirmou que os sistemas de rastreamento de ve\u00edculos podiam ser alterados, sem que essa modifica\u00e7\u00e3o fosse indicada nos relat\u00f3rios.<\/p>\n

Diante desse contexto, a decis\u00e3o colegiada entendeu pela imprestabilidade dos registros juntados aos autos, considerando que \u201co reclamante se desvencilhou de seu \u00f4nus de provar que as anota\u00e7\u00f5es n\u00e3o retratam a realidade\u201d. Por consequ\u00eancia, manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, que adotou como verdadeira a jornada alegada na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Eleonora Coca, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como negar que os hor\u00e1rios de trabalho, conforme jornada fixada, ora mantida, acabam por prejudicar a vida normal do trabalhador, reduzindo drasticamente a possibilidade de lazer (direito social, previsto no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), o conv\u00edvio social e familiar, al\u00e9m de culminar com a exposi\u00e7\u00e3o a riscos diversos, inclusive \u00e0 sa\u00fade\u201d. Com isso, foi fixada indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$10 mil, al\u00e9m do pagamento das horas extras, adicionais noturnos e intervalos n\u00e3o concedidos corretamente. Processo n\u00ba. 0010979-33.2021.5.15.0134<\/p>\n

Foto: banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 08\/07\/2025 – 12:56<\/div>\n

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