\u201cTo dream the impossible dream<\/p>\n
To fight the unbeatable foe<\/p>\n
To bear with unbearable sorrow<\/p>\n
To run where the brave dare not go<\/p>\n
To right the unrightable wrong<\/p>\n
To love pure and chaste from afar<\/p>\n
To try when your arms are too weary<\/p>\n
To reach the unreachable star<\/p>\n
This is my quest to follow that star<\/p>\n
No matter how hopeless, no matter how far<\/p>\n
To fight for the right without question or pause<\/p>\n
To be willing to march into hell for a heavenly cause<\/p>\n
And I know if I\u2019ll only be true to this glorious quest<\/p>\n
That my heart will lie peaceful and calm<\/p>\n
When I\u2019m laid to my rest<\/p>\n
And the world will be better for this<\/p>\n
That one man, scorned and covered with scars<\/p>\n
Still strove with his last ounce of courage<\/p>\n
To fight the unbeatable foe<\/p>\n
To reach the unreachable star\u201d<\/p>\n
(The Impossible Dream \u2013 The Quest, Mitch Leigh e Joseph Darion)<\/p>\n
Em 1965, inspirado no romance Dom Quixote de Miguel de Cervantes, o musical O Homem de La Mancha estreou na Broadway. O musical narra a hist\u00f3ria de Alonso Quijana, um fazendeiro idoso que enlouquece e decide tornar-se um cavaleiro andante, recrutando Sancho Pan\u00e7a, um campon\u00eas, como seu fiel escudeiro, para juntos corrigirem as injusti\u00e7as do mundo e honrarem Dulcin\u00e9ia, uma prostituta vista por Dom Quixote como dama virtuosa, cujo nome real \u00e9 Aldonza. O Homem de La Mancha aborda temas universais: os conflitos entre idealismo e realidade, transforma\u00e7\u00e3o e reden\u00e7\u00e3o, esperan\u00e7a e perseveran\u00e7a. \u00c9 nesse contexto que \u00e9 cantada a m\u00fasica que introduz o presente cap\u00edtulo.<\/p>\n
Sonhar o sonho imposs\u00edvel e lutar contra o inimigo imbat\u00edvel \u00e9 uma escolha intencional e deliberada. Envolve desafiar a realidade na cren\u00e7a de que concretizar uma utopia \u00e9 poss\u00edvel, basta coragem e perseveran\u00e7a. Foi o que fizemos.<\/p>\n
Em 2014, inspirados na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo adotada na maioria dos pa\u00edses desenvolvidos, estreamos o projeto \u201cNossa Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, no N\u00facleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas de S\u00e3o Paulo. No ano seguinte, referido projeto informou a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF<\/a>), think tank<\/em> independente cuja miss\u00e3o institucional era contribuir para o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil.<\/p>\n Juntos, Bernard Appy, Nelson Machado, Isa\u00edas Coelho e eu sonhamos o sonho imposs\u00edvel de instituir uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo neutra, simples, transparente e equitativa, que acabasse de uma vez por todas com tributos irracionais (ISS, ICMS, IPI, PIS\/COFINS) que h\u00e1 d\u00e9cadas mascaravam o verdadeiro \u00f4nus tribut\u00e1rio suportado pelo indiv\u00edduo. Sonhamos o sonho imposs\u00edvel de transformar uma legisla\u00e7\u00e3o esparsa, confusa, obscura, e que privilegiava grupos com for\u00e7a pol\u00edtica, em uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica, uniforme, acess\u00edvel e que fosse aplicada a todos indistintamente.<\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, nossas discuss\u00f5es acerca da reforma tribut\u00e1ria pareciam para muitos uma utopia. Ap\u00f3s tantas tentativas de reformas tribut\u00e1rias propostas na hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2013 entre as quais, a proposta Collor em 1992, a proposta Rigotto\/Demes em 1995 no governo FHC, e a proposta Palocci\/Mabel em 2008 no governo Lula \u2013 nossa vis\u00e3o de como deveria ser a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre o consumo soava para muitos como uma alucina\u00e7\u00e3o quixotesca.<\/p>\n Nossos ideais de neutralidade, simplicidade, transpar\u00eancia e equidade ecoavam entre os tributaristas como devaneios. Ainda assim, n\u00e3o desistimos. Perseveremos em nossos encontros e discuss\u00f5es semanais no NEF e no CCiF com a f\u00e9 inabal\u00e1vel de que o imposs\u00edvel poderia um dia se tornar realidade. Convidamos os mais qualificados representantes da academia, empresas, auditores fiscais e advogados e durante quase dez anos perseveramos.<\/p>\n Durante quase uma d\u00e9cada realizando o design<\/em> normativo da legisla\u00e7\u00e3o que culminou na EC 132\/23 e na LC 214\/25 t\u00ednhamos uma convic\u00e7\u00e3o: a necessidade de supera\u00e7\u00e3o do paradigma do crime e de desvirtuamento da legalidade. A antiga tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo pautava-se, em larga medida, em uma rela\u00e7\u00e3o de antagonismo entre fisco e contribuinte. Havia uma completa invers\u00e3o de pap\u00e9is. De um lado, ao contribuinte havia sido transferida a fun\u00e7\u00e3o de interpretar e aplicar a legisla\u00e7\u00e3o e, do outro, ao fisco havia sido assegurado o direito de sancionar o contribuinte caso o seu entendimento n\u00e3o convergisse para aquele adotado posteriormente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como tive a oportunidade de me posicionar em recente debate com Jos\u00e9 Tostes[1]<\/a>, em vez de a autoridade fiscal interpretar e aplicar a lei, ela transferia tal compet\u00eancia ao contribuinte, por meio da figura do t\u00e3o-chamado lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o, sancionando-o em todos aqueles casos em que era incapaz de antecipar a pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o da autoridade fiscal.[2]<\/a><\/p>\n \u00c9 exatamente por isso que, desde 2015, sustento que n\u00e3o por acaso o principal instrumento da realiza\u00e7\u00e3o da complexa legalidade tribut\u00e1ria brasileira, respons\u00e1vel por cerca de 96% da arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal, chama-se \u201clan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o\u201d. Trata-se de t\u00e9cnica pela qual o Fisco federal se DESresponsabiliza pela sistematiza\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, delegando para o pr\u00f3prio contribuinte o dever de interpretar, aplicar e pagar antecipadamente o tributo devido por sua conta e risco.[3]<\/a><\/p>\n Tal l\u00f3gica de transferir para o particular as responsabilidades e os deveres da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de interpretar e aplicar as pr\u00f3prias leis, surgida no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1960, em \u00e9poca marcada pela aus\u00eancia da tecnologia\u00a0de informa\u00e7\u00e3o, instalou o que chamamos de \u201cMaldi\u00e7\u00e3o do Lan\u00e7amento por\u00a0Homologa\u00e7\u00e3o\u201d: invers\u00e3o de papeis perversa em que a administra\u00e7\u00e3o\u00a0p\u00fablica se torna ref\u00e9m da complexidade de suas pr\u00f3prias leis, omitindo-se\u00a0em informar e antecipar seus crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o\u00a0tribut\u00e1ria e, ainda, obriga o contribuinte a antecipar-se na solu\u00e7\u00e3o do\u00a0enigma da pir\u00e2mide normativa tribut\u00e1ria.<\/p>\n Assim, o CONTRIBUINTE ILUMINADO al\u00e9m de ser obrigado a informar o fato gerador (emitindo nota fiscal, declara\u00e7\u00f5es, GAREs, DCTFs etc) \u00e9 obrigado a entender, interpretar e aplicar uma legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria incompreens\u00edvel. Pior. O contribuinte tem 30 dias ap\u00f3s o fato gerador para realizar essa tarefa e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria goza do prazo de 5 anos n\u00e3o s\u00f3 para realizar o lan\u00e7amento de of\u00edcio, mas para alterar interpreta\u00e7\u00e3o anterior e\/ou identificar nova interpreta\u00e7\u00e3o que seja mais vantajosa para a arrecada\u00e7\u00e3o \u2013 com direito a multas de 150% sob alega\u00e7\u00e3o de fraude do contribuinte na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria). H\u00e1 flagrante desvio de finalidade dos objetivos da regra decadencial que seria criar seguran\u00e7a jur\u00eddica atrav\u00e9s da delimita\u00e7\u00e3o do tempo para formalizar o cr\u00e9dito e n\u00e3o, ao contr\u00e1rio, se aproveitar o tempo do prazo de caducidade para encontrar uma interpreta\u00e7\u00e3o mais vantajosa para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Na \u201cNossa Reforma Tribut\u00e1ria\u201d, propusemos uma ruptura total com tal invers\u00e3o do princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria e com o paradigma do crime visando a corrigir o que at\u00e9 ent\u00e3o era incorrig\u00edvel. No lugar da san\u00e7\u00e3o, desenhamos mecanismos que buscassem promover a maior integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o entre fisco e contribuinte, n\u00e3o apenas para alinhar a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0s diretrizes da OCDE, como tamb\u00e9m para incentivar o maior compliance<\/em> tribut\u00e1rio e promover uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa.<\/p>\n Nesse sentido, como apontado por Jos\u00e9 Tostes, duas s\u00e3o as grandes transforma\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.[4]<\/a> Primeiro, gra\u00e7as aos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, agora a autoridade fiscal ir\u00e1 antecipar-se \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do contribuinte, oferecendo-lhe a oportunidade de contar com uma apura\u00e7\u00e3o assistida ou ainda com uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. O objetivo \u00e9 realocar a atividade de administra\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nas m\u00e3os da autoridade fiscal. Por meio de um ecossistema tecnol\u00f3gico integrado, o sistema arrecadat\u00f3rio poder\u00e1 ser acoplado aos sistemas naturais do contribuinte, facilitando o c\u00e1lculo e pagamento do tributo devido em cada opera\u00e7\u00e3o por ele realizada.<\/p>\n Segundo, agora a autoridade fiscal dever\u00e1 agir de modo mais cooperativo com o contribuinte. Novamente, inverte-se por completo a sistem\u00e1tica da antiga tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo: se antes as quest\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei ficavam \u00e0 cargo do contribuinte, podendo ser homologadas ou n\u00e3o pela autoridade fiscal, agora tais quest\u00f5es poder\u00e3o ser objeto de discuss\u00e3o pr\u00e9via entre os dois, de sorte que a entrega da declara\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria representar\u00e1 o fim, e n\u00e3o o come\u00e7o, do processo tendente a verificar a ocorr\u00eancia e dimensionar o fato gerador.<\/p>\n Al\u00e9m da necessidade de supera\u00e7\u00e3o do paradigma do crime e de desvirtuamento da legalidade, tamb\u00e9m est\u00e1vamos convictos da necessidade de concretizar efetivamente o federalismo de coopera\u00e7\u00e3o entre os distintos entes federativos. Muito embora o art. 199 do CTN estabele\u00e7a que \u201cA Fazenda P\u00fablica da Uni\u00e3o e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios prestar-se-\u00e3o mutuamente assist\u00eancia para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos respectivos e permuta de informa\u00e7\u00f5es, na forma estabelecida, em car\u00e1ter geral ou espec\u00edfico, por lei ou conv\u00eanio\u201d, a pr\u00e1tica brasileira revela um federalismo conflituoso.<\/p>\n A t\u00edtulo meramente exemplificativo, n\u00e3o apenas os distintos Estados da Federa\u00e7\u00e3o brigavam entre si na guerra fiscal de ICMS, como tamb\u00e9m Estados e Munic\u00edpios protagonizavam incont\u00e1veis disputas judiciais destinadas a determinar se o contribuinte deveria recolher ICMS ou ISS sobre uma determinada opera\u00e7\u00e3o por ele praticada. Com a Reforma Tribut\u00e1ria, inaugura-se, finalmente, um real federalismo cooperativo. Por meio da harmoniza\u00e7\u00e3o de normas e procedimentos, busca-se evitar duplicidade de esfor\u00e7os e desperd\u00edcios de recursos.<\/p>\n Em suma, com a Reforma Tribut\u00e1ria deu-se um grande passo rumo \u00e0 mudan\u00e7a de cultura da rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte, em prol de conformidade cooperativa, e \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um real federalismo de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na can\u00e7\u00e3o de O Homem de La Mancha, a estrela representa o guia e o destino: ela direciona o rumo da a\u00e7\u00e3o e ao mesmo tempo \u00e9 o seu fim \u00faltimo. Nossa estrela sempre foi uma tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo neutra, simples, transparente, que buscasse instituir um regime de coopera\u00e7\u00e3o entre contribuintes e fisco, de um lado, e os diferentes entes federativos, do outro.<\/p>\n Para muitos, essa estrela era inalcan\u00e7\u00e1vel, seja porque demandaria uma vontade e concord\u00e2ncia pol\u00edtica imposs\u00edveis de serem verificados na realidade brasileira, seja porque representariam meros vetores axiol\u00f3gicos de dif\u00edcil aplica\u00e7\u00e3o concreta. Aprovada a reforma tribut\u00e1ria, posso dizer: sonhamos o sonho imposs\u00edvel. Ao contr\u00e1rio de Dom Quixote, por\u00e9m, vivemos para ver nosso sonho idealizado tornar-se realidade.<\/p>\n ___________________________________________________________________________________<\/p>\n [1]<\/a> Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto \u00e9 o Coordenador do GT NEF DIREITO FGV que trata e analisa os problemas e desafios da Zona Franca de Manaus. \u00c9 senhor de uma trajet\u00f3ria acad\u00eamica e profissional excepcional: foi Ex-Secret\u00e1rio Especial da Receita Federal. Foi Auditor Fiscal da Receita Federal, Superintendente Regional e Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Tamb\u00e9m foi Secret\u00e1rio Estadual de Fazenda do Par\u00e1 e Presidente do COMSEFAZ. Especialista em Gest\u00e3o Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Consultor do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI). Atualmente \u00e9 Consultor Tribut\u00e1rio.<\/p>\n [2]<\/a> SANTI, Eurico Marcos Diniz de; TOSTES NETO, Jos\u00e9 Barroso. \u201cEurico Santi & Nossa Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 Aula 17: CBS\/IBS e Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do S\u00e9c. XXI.\u201d Curso sobre a Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>. Dispon\u00edvel no link https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=xIcgNbuunhk&t=10s<\/a>, acesso em 05.07.2025.<\/p>\n [3]<\/a> SANTI, Eurico Marcos Diniz de. \u201cO \u2018iluminado\u2019 ou \u2018a maldi\u00e7\u00e3o\u2019 do lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o.\u201d Jota<\/em>. Dispon\u00edvel em https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-iluminado-ou-a-maldicao-do-lancamento-por-homologacao<\/a>. Acesso em 05.07.2025.<\/p>\n [4]<\/a> SANTI, Eurico Marcos Diniz de; TOSTES NETO, Jos\u00e9 Barroso. \u201cEurico Santi & Nossa Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 Aula 17: CBS\/IBS e Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do S\u00e9c. XXI.\u201d Curso sobre a Reforma Tribut\u00e1ria<\/em>. 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