{"id":12531,"date":"2025-07-08T05:27:29","date_gmt":"2025-07-08T08:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/08\/aumento-nos-planos-de-saude-mostra-necessidade-de-reestruturar-precos-e-reajustes\/"},"modified":"2025-07-08T05:27:29","modified_gmt":"2025-07-08T08:27:29","slug":"aumento-nos-planos-de-saude-mostra-necessidade-de-reestruturar-precos-e-reajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/08\/aumento-nos-planos-de-saude-mostra-necessidade-de-reestruturar-precos-e-reajustes\/","title":{"rendered":"Aumento nos planos de sa\u00fade mostra necessidade de reestruturar pre\u00e7os e reajustes"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) anunciou em junho o teto de 6,06% para o reajuste anual dos planos de sa\u00fade individuais e familiares, v\u00e1lido para o per\u00edodo entre maio de 2025 e abril de 2026. O percentual reflete a varia\u00e7\u00e3o dos custos assistenciais e a infla\u00e7\u00e3o do setor, conforme metodologia prevista na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 441\/2018, e consolida a expectativa de controle regulat\u00f3rio em um cen\u00e1rio ainda marcado por instabilidade econ\u00f4mica e press\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o representa um dos principais marcos regulat\u00f3rios do ano para o setor de sa\u00fade suplementar e afeta diretamente cerca de 8 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. O \u00edndice definido pela ANS \u00e9 resultado da f\u00f3rmula que considera a Varia\u00e7\u00e3o das Despesas Assistenciais (VDA), os Fatores de Ganhos de Efici\u00eancia (FGE) e o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) expurgado.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Embora o reajuste tenha sido no percentual de 6,06%, as despesas assistenciais tiveram crescimento de 9,35% em 2024 comparado a 2023, ele reacende o debate sobre reajustes contratuais em planos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O tema tem ganhado for\u00e7a diante da crescente judicializa\u00e7\u00e3o, da perda de acesso por parte de consumidores impactados por aumentos sucessivos, e da necessidade de maior previsibilidade e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es contratuais. A cr\u00edtica principal dos consumidores recai sobre os planos coletivos, que n\u00e3o possuem teto definido pela ANS e respondem por mais de 80% do mercado.<\/span><\/p>\n

Diferentemente dos contratos individuais, os planos coletivos \u2014 sejam empresariais ou por ades\u00e3o \u2014 n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a um teto de reajuste fixado pela ANS. O percentual aplicado \u00e9 resultado de livre negocia\u00e7\u00e3o entre a operadora e a pessoa jur\u00eddica contratante, como empresas ou entidades de classe. Mesmo sem a necessidade\u00a0 de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da ag\u00eancia, os reajustes devem ser justificados com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e atuariais, e informados \u00e0 ANS, conforme exig\u00eancia normativa.<\/span><\/p>\n

Esses contratos, muitas vezes com n\u00famero elevado de benefici\u00e1rios, operam sob l\u00f3gica de mutualismo e risco compartilhado, sendo o reajuste influenciado por fatores como sinistralidade do grupo, perfil et\u00e1rio dos benefici\u00e1rios e custos assistenciais acumulados. A aus\u00eancia de um limite regulat\u00f3rio fixo tem motivado a judicializa\u00e7\u00e3o por parte dos consumidores, agravando a inseguran\u00e7a jur\u00eddica no setor de sa\u00fade suplementar.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos reajustes anuais, \u00e9 poss\u00edvel que os planos de sa\u00fade apliquem cumulativamente o reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria, quando o benefici\u00e1rio atinge determinados marcos et\u00e1rios preestabelecidos, conforme previsto na\u00a0 Lei 9.656\/1998 e regulamentada por normas complementares da ANS. Ou seja, um mesmo benefici\u00e1rio pode estar sujeito, simultaneamente, a dois reajustes no mesmo ano.<\/span><\/p>\n

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A Consulta P\u00fablica 145, promovida entre dezembro e fevereiro, prop\u00f5e a reestrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Pre\u00e7os e Reajustes da Sa\u00fade Suplementar. Entre os principais pontos discutidos est\u00e3o: o reajuste de planos coletivos; os mecanismos de coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia; a venda digital de planos; e a revis\u00e3o t\u00e9cnica dos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo para planos individuais.<\/span><\/p>\n

Ainda em fase de an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es recebidas, a expectativa no setor \u00e9 de que as futuras medidas promovam maior flexibiliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de reajuste, especialmente nos contratos coletivos, o que poder\u00e1 permitir uma adequa\u00e7\u00e3o mais precisa dos pre\u00e7os ao risco assistencial efetivo. A mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade do sistema de sa\u00fade suplementar.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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