{"id":12523,"date":"2025-07-07T18:59:29","date_gmt":"2025-07-07T21:59:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/indefinicao-sobre-trabalho-por-apps-tambem-impacta-plataformas-locais\/"},"modified":"2025-07-07T18:59:29","modified_gmt":"2025-07-07T21:59:29","slug":"indefinicao-sobre-trabalho-por-apps-tambem-impacta-plataformas-locais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/indefinicao-sobre-trabalho-por-apps-tambem-impacta-plataformas-locais\/","title":{"rendered":"Indefini\u00e7\u00e3o sobre trabalho por apps tamb\u00e9m impacta plataformas locais"},"content":{"rendered":"

A inseguran\u00e7a jur\u00eddica que paira sobre a jurisprud\u00eancia do trabalho mediado por plataformas digitais, em especial por uma indefini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>), preocupa empresas de pequeno e m\u00e9dio porte que t\u00eam se desenvolvido em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo diante da falta de um marco normativo claro quanto ao enquadramento jur\u00eddico da rela\u00e7\u00e3o entre motoristas, entregadores e as plataformas, esse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e trabalho t\u00eam ganhado maior relev\u00e2ncia na economia como um todo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pesquisa feita em 2024, em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, indica um total de 2,2 milh\u00f5es de pessoas na atividade, de acordo com o <\/span>Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap)<\/span><\/a> sobre trabalhadores por aplicativo. Em compara\u00e7\u00e3o com 2022, houve aumento de 35% no n\u00famero de motoristas e de 18% de entregadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 de que a poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o do regime CLT para essas profiss\u00f5es traria <\/span>graves efeitos socioecon\u00f4micos<\/span><\/a>, como apontado em evento recente realizado na Casa JOTA<\/span>, com patroc\u00ednio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).<\/span><\/p>\n

Para enriquecer o debate, o <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span> ouviu hist\u00f3rias de iniciativas que impactam na rotina dos cidad\u00e3os e na gera\u00e7\u00e3o de renda na regi\u00e3o onde atuam.<\/span><\/p>\n

Da comunidade, para comunidade<\/h3>\n

O TrazFavela nasceu em 2018, fruto da iniciativa de\u00a0 Iago Santos e Ana Luiza Sena. A plataforma de delivery funciona em \u00e1reas perif\u00e9ricas de Salvador <\/span>e aproxima estabelecimentos e consumidores. \u201cPercebi o enorme potencial econ\u00f4mico nas favelas, mas pequenos neg\u00f3cios tinham barreiras para alcan\u00e7ar o p\u00fablico de forma eficiente. <\/span>Com a plataforma, muitos empreendedores aumentaram suas vendas e conseguiram manter seus neg\u00f3cios funcionando, especialmente em tempos desafiadores, como a pandemia. Tamb\u00e9m facilitamos o acesso a servi\u00e7os para os moradores, que passaram a contar com entregas r\u00e1pidas e acess\u00edveis\u201d, diz<\/span> Santos, cofundador da marca.\u00a0<\/span><\/p>\n

A empresa prioriza entregadores locais, de forma criar oportunidades de trabalho para os moradores das comunidades. \u201cTivemos um impacto significativo, promovendo a circula\u00e7\u00e3o da economia dentro da pr\u00f3pria comunidade\u201d, observa. Al\u00e9m da equipe central, que atua principalmente no setor administrativo, o TrazFavela tem cerca de 20 entregadores parceiros com atua\u00e7\u00e3o independente na plataforma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pequenas e m\u00e9dias cidades<\/h3>\n

Ap\u00f3s observar que muitos restaurantes recebiam pedidos apenas por telefone, Pedro Judacheski e Fernando Giaretta, ent\u00e3o universit\u00e1rios, decidiram criar uma plataforma para conectar os estabelecimentos com os seus clientes, de forma a democratizar esse acesso. A partir dessa ideia, em 2011 surgiu a Delivery Much, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia mais: <\/span>Ado\u00e7\u00e3o da CLT por apps faria massa de renda de profissionais cair R$ 26 bi<\/span><\/a><\/p>\n

O projeto teve apoio de uma incubadora de neg\u00f3cios da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e, em 2015, ganhou a sua primeira vers\u00e3o de aplicativo. \u201cNa \u00e9poca, pouco se falava em delivery e n\u00e3o se via tantos sites com esse servi\u00e7o longe das capitais ou do eixo Rio-S\u00e3o Paulo\u201d, relembra Judacheski. Hoje, a marca atua como uma rede de aproximadamente 150 franquias e est\u00e1 presente em mais de 200 munic\u00edpios em todo o Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 vis\u00edvel como h\u00e1 o impacto na economia local das cidades em que estamos presentes. Nesse processo, temos tr\u00eas clientes que s\u00e3o impactados. O primeiro \u00e9 o franqueado, um empres\u00e1rio que cuida do aplicativo e do contato com os restaurantes. Temos os estabelecimentos e os clientes finais que pedem pelo aplicativo\u201d, pontua Judacheski. Nesse contexto, o CEO relembra de uma das in\u00fameras hist\u00f3rias de consumidores enviados \u00e0 marca.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cConhecemos a hist\u00f3ria de uma estudante de Santa Maria que tem defici\u00eancia auditiva e, na \u00e9poca, precisava enviar SMS para a m\u00e3e em outra cidade para conseguir fazer pedidos em restaurantes. Depois de a m\u00e3e pedir, ela ficava na janela de sua casa esperando o entregador chegar. Com o nosso servi\u00e7o, ela passou a ter autonomia de fazer os pr\u00f3prios pedidos\u201d, comenta o empres\u00e1rio que ainda enxerga oportunidade de crescimento, em particular nas cidades de at\u00e9 150 mil habitantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

De entregador \u00e0 empres\u00e1rio<\/h3>\n

Em Piracicaba, no interior de S\u00e3o Paulo, C\u00e9zar Koplewski tamb\u00e9m percebeu uma demanda semelhante \u00e0 de Santa Maria. No entanto, seu olhar veio diretamente do seu cotidiano nas ruas como entregador de aplicativo de entregas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fundada em 2021, a Nova Delivery foi criada por C\u00e9zar em parceria com a sua s\u00f3cia Eliude Guimar\u00e3es. Hoje, atua com entregas r\u00e1pidas nas cidades de Piracicaba, Santa B\u00e1rbara d\u2019Oeste, Nova Odessa, Sumar\u00e9, Rio Claro e Americana. O empres\u00e1rio estima mais de mil entregadores distribu\u00eddos nesses munic\u00edpios para cerca de cem comerciantes parceiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo in\u00edcio, n\u00e3o tinha ideia do impacto que seria na economia da cidade e em geral, sendo entregadores ou comerciantes. Agora, somos refer\u00eancia pelo m\u00e9todo de trabalho e efici\u00eancia em nossas atividades\u201d, diz Koplewski que entende que uma das oportunidades no ramo est\u00e1 em se aperfei\u00e7oar nos diversos nichos poss\u00edveis de entrega.\u00a0<\/span><\/p>\n

Receptividade ao modelo<\/h3>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobilidade urbana, a expans\u00e3o de aplicativos para fora dos grandes centros \u00e9 relevante \u00e0 medida que munic\u00edpios menores t\u00eam, no geral, oferta menos diversa de meios de transporte. A demanda levou tanto \u00e0 chegada das maiores plataformas ao interior do Brasil quanto ao nascimento de aplicativos locais.\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e9rgio Brito fundou a mineira Te Levo Mobile em 2022. Antes disso, viveu uma s\u00e9rie de desventuras: saiu da sua cidade natal, Miguel\u00f3polis (SP), atr\u00e1s de uma proposta de emprego que se mostrou enganosa; com o golpe, ele morou na rua at\u00e9 conseguir se restabelecer em uma profiss\u00e3o na gastronomia. Mas, durante a pandemia, voltou a ficar sem emprego.\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir da\u00ed, Brito passou a oferecer corridas por meio de aplicativos at\u00e9 criar a sua pr\u00f3pria empresa, em Arax\u00e1 (MG), a 370 quil\u00f4metros da capital Belo Horizonte, e com popula\u00e7\u00e3o de 112 mil habitantes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Com doses de criatividade e apostas altas, Brito deu outra volta por cima. Se, no primeiro m\u00eas de funcionamento, a Te Levo teve um faturamento de R$ 24,10, atualmente, a empresa alcan\u00e7a quase R$ 1 milh\u00e3o, segundo o empres\u00e1rio. Para lembrar da sua hist\u00f3ria, ele imprimiu aquele resultado, enquadrou e colocou na parede do escrit\u00f3rio da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, a Te Levo est\u00e1 em 12 munic\u00edpios, em Minas Gerais, Goi\u00e1s, Bahia e S\u00e3o Paulo, incluindo a cidade natal do fundador, Miguel\u00f3polis, com 20 mil habitantes. Tendo experi\u00eancia como motorista parceiro e empreendedor do ramo, S\u00e9rgio Brito n\u00e3o hesita em dizer que os aplicativos s\u00e3o uma realidade importante em todo o pa\u00eds, seja nas capitais ou no interior.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNa correria do dia a dia, as pessoas n\u00e3o t\u00eam tempo para ficar em um ponto de \u00f4nibus esperando. Pode ser que o \u00f4nibus quebre ou que o circular esteja muito cheio, e com o carro por aplicativo voc\u00ea pode saber em quanto tempo chegar\u00e1. Al\u00e9m disso, \u00e9 acess\u00edvel, tamb\u00e9m, a classes mais baixas\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Mobilidade ap\u00f3s um trauma<\/h3>\n

No Rio Grande do Sul, uma trag\u00e9dia pessoal tamb\u00e9m levou Luciane dos Santos a abrir a CarSul. Ela perdeu o filho em um acidente de tr\u00e2nsito em 2016. A ent\u00e3o psic\u00f3loga passou a levar em seguran\u00e7a jovens de um ponto a outro na cidade, Santa Rosa (RS), e proximidades, de forma gratuita, para garantir a integridade dos colegas do filho e evitar que outras m\u00e3es vivessem aquela dor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois do luto, o foco passou a ser a seguran\u00e7a do passageiro. \u201cEu comecei a carregar os amigos dele para irem e voltarem baladas, para que n\u00e3o acontecesse nada. Tinha uma agenda repleta de conhecidos, amigos dele, mas tive que abrir um aplicativo para continuar\u201d, lembra.<\/span><\/p>\n

O munic\u00edpio em que a empreendedora atua tem 76 mil habitantes. Por conta disso, \u00e9 comum o tr\u00e2nsito da popula\u00e7\u00e3o para outras cidades da regi\u00e3o, para trabalhar ou estudar. A CarSul ainda \u00e9 um neg\u00f3cio pequeno, mas j\u00e1 faz parceria com outros motoristas locais, al\u00e9m da pr\u00f3pria prefeitura.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Desafios do setor<\/h3>\n

A advogada Jennifer Corgosinho, especialista em Direito de Tr\u00e2nsito e integrante da Comiss\u00e3o de Transporte e Mobilidade Urbana da seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), avalia que a import\u00e2ncia dos aplicativos, seja para quem trabalha ou para quem faz uso como cliente, precisa ser levada em considera\u00e7\u00e3o nos debates em torno da regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas e do v\u00ednculo de trabalho \u2013 discuss\u00e3o que aguarda defini\u00e7\u00e3o <\/span>no STF.\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

No caso dos aplicativos de mobilidade, a especialista enfatiza que \u201ca presen\u00e7a dessas plataformas criou possibilidades de deslocamento, especialmente em regi\u00f5es perif\u00e9ricas e em \u00e1reas historicamente mal atendidas pelo transporte p\u00fablico.\u201d<\/span><\/p>\n

Apesar disso, a advogada afirma que o acesso aos servi\u00e7os de mobilidade e de entrega ainda \u00e9 limitado pelo fator econ\u00f4mico, revelando-se um importante ponto de reflex\u00e3o sobre equidade no acesso a essa nova forma de transporte e de consumo de alimentos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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