{"id":12512,"date":"2025-07-07T11:29:33","date_gmt":"2025-07-07T14:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/ccj-do-senado-analisa-novo-codigo-eleitoral-com-regulacao-de-ia-em-campanhas-nesta-semana\/"},"modified":"2025-07-07T11:29:33","modified_gmt":"2025-07-07T14:29:33","slug":"ccj-do-senado-analisa-novo-codigo-eleitoral-com-regulacao-de-ia-em-campanhas-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/ccj-do-senado-analisa-novo-codigo-eleitoral-com-regulacao-de-ia-em-campanhas-nesta-semana\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado analisa novo C\u00f3digo Eleitoral com regula\u00e7\u00e3o de IA em campanhas nesta semana"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado deve analisar o novo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/codigo-eleitoral\">C\u00f3digo Eleitoral<\/a>, o PL 112\/2021, na pr\u00f3xima quarta-feira (9\/7). Entre as disposi\u00e7\u00f5es, o texto apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-SE), traz regula\u00e7\u00f5es para o uso de<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/inteligencia-artificial\"> intelig\u00eancia artificial<\/a> em campanhas eleitorais. O <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> apurou que devem ocorrer mudan\u00e7as no texto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 IA e um novo relat\u00f3rio deve ser apresentado at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A proposta pro\u00edbe, em propagandas eleitorais, conte\u00fado audiovisual que use t\u00e9cnicas de intelig\u00eancia artificial para simular a imagem ou voz de pessoas, mesmo com autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Est\u00e1 previsto que quem usar, em propaganda eleitoral, conte\u00fado manipulado dever\u00e1 informar de modo expl\u00edcito e destacado a natureza do material, indicando o uso de IA. Este \u00faltimo trecho prev\u00ea essa necessidade de informar o conte\u00fado manipulado \u201cquando n\u00e3o imediatamente identific\u00e1vel por suas caracter\u00edsticas\u201d, mas a frase deve ser suprimida pelo relator, conforme o <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> apurou.<\/p>\n<p>\u00c9 vedada a propaganda eleitoral em canais digitais de influenciadores profissionais, mesmo que gratuitas. Mas h\u00e1 a previs\u00e3o de que est\u00e3o permitidas as \u201cmanifesta\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d por esses influenciadores. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a compra de palavras-chave nos mecanismos de busca da internet, com o intuito e reconhecimento de candidaturas.<\/p>\n<p>Durante o per\u00edodo eleitoral, o projeto veda a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda que use perfis automatizados em redes sociais. Caso isso ocorra e a determina\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado da Justi\u00e7a Eleitoral seja descumprida, o provedor de internet poder\u00e1 ser responsabilizado a remover o conte\u00fado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, no cap\u00edtulo que trata de crimes na campanha eleitoral est\u00e1 prevista uma pena de 1 a 4 anos e multas a quem divulgar fatos inver\u00eddicos sobre outro candidato durante as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. Nesse caso, fica estabelecido o agravamento da pena at\u00e9 a metade caso o crime seja praticado com o uso de artif\u00edcios para adultera\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual simulando a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em situa\u00e7\u00f5es de conte\u00fado sexual expl\u00edcito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado deve analisar o novo C\u00f3digo Eleitoral, o PL 112\/2021, na pr\u00f3xima quarta-feira (9\/7). 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