{"id":12511,"date":"2025-07-07T10:11:58","date_gmt":"2025-07-07T13:11:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/ex-fiscal-eleitoral-pede-condenacao-da-nicaragua-por-agressoes-sofridas-durante-eleicao\/"},"modified":"2025-07-07T10:11:58","modified_gmt":"2025-07-07T13:11:58","slug":"ex-fiscal-eleitoral-pede-condenacao-da-nicaragua-por-agressoes-sofridas-durante-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/ex-fiscal-eleitoral-pede-condenacao-da-nicaragua-por-agressoes-sofridas-durante-eleicao\/","title":{"rendered":"Ex-fiscal eleitoral pede condena\u00e7\u00e3o da Nicar\u00e1gua por agress\u00f5es sofridas durante elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jaime Antonio Chavarr\u00eda Morales, um ex-fiscal eleitoral da Nicar\u00e1gua, pediu \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) que o Estado seja responsabilizado por agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas sofridas em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pela impossibilidade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Ele foi ouvido em audi\u00eancia p\u00fablica no tribunal na \u00faltima sexta-feira (27\/6).<\/p>\n

Ele trabalhava na fiscaliza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o de 2008, quando contestou o coordenador de uma se\u00e7\u00e3o e outras duas pessoas que trabalhavam no pleito por terem trancado as instala\u00e7\u00f5es antes de a vota\u00e7\u00e3o acabar.<\/p>\n

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Chavarr\u00eda tamb\u00e9m era candidato a vereador pelo partido Partido Liberal Constitucionalista (PLC) naquela ocasi\u00e3o. Os contestados eram ligados ao partido opositor, Frente Sandinista de Liberaci\u00f3n Nacional, liderado pelo presidente Daniel Ortega, que um ano antes havia reassumido o cargo no qual permanece at\u00e9 hoje.<\/p>\n

Segundo o ex-fiscal, sua contesta\u00e7\u00e3o foi imediatamente impugnada pelas autoridades que receberam a den\u00fancia. Ao sair do local de vota\u00e7\u00e3o, acompanhado pelos filhos, um membro da Frente Sandinista tomou-lhe o relat\u00f3rio que atestava a fraude e ordenou que um grupo de 50 pessoas os matassem com fac\u00f5es, canos, punhais e outras armas.<\/p>\n

Jaime Chavarr\u00eda e seus familiares tiveram fraturas e ferimentos graves \u2013 segundo relat\u00f3rios m\u00e9dicos, o ataque causou s\u00e9rias sequelas f\u00edsicas ao ex-candidato.<\/p>\n

Os agredidos apresentaram den\u00fancias \u00e0s autoridades eleitorais e policiais, como ao Centro de Verifica\u00e7\u00e3o, \u00e0 Rota de Verifica\u00e7\u00e3o Eleitoral, ao Conselho Eleitoral Municipal e ao Conselho Eleitoral Departamental, mas todas foram rejeitadas ou ignoradas por ordens superiores do Conselho Superior Eleitoral (CSE).<\/p>\n

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Den\u00fancias criminais tamb\u00e9m foram feitas \u00e0 Pol\u00edcia Nacional e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, mas acabaram arquivadas, em maio de 2016, sem notifica\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s \u00e9ramos filhos de opositores. Quando, desde muito jovens, come\u00e7amos a defender os direitos de cidadania, passamos a ser perseguidos por um governo repressivo, isso desde os anos 1980. Depois, houve uma persegui\u00e7\u00e3o muito ferrenha contra meu filho Jaime. Alguns meses antes da agress\u00e3o de julho 2008, ele sofreu um sequestro com sua fam\u00edlia, com mais de 50 paramilitares armados dizendo que queimariam sua casa\u201d, contou Chavarr\u00eda.<\/p>\n

As amea\u00e7as contra o filho de Chavarr\u00eda Morales, Jaime Antonio Chavarr\u00eda Alonso, se intensificaram depois que o caso foi levado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Por isso, ele foi for\u00e7ado a procurar ref\u00fagio nos Estados Unidos, onde vive atualmente.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 dinheiro no mundo que possa pagar os danos que sofremos. O principal \u00e9 ser separado de sua fam\u00edlia. Quantos anivers\u00e1rios, quantos Natais [perdemos]? Quantas vezes voc\u00ea n\u00e3o p\u00f4de saber se seu filho est\u00e1 bem fisicamente, emocionalmente, psicologicamente? Voc\u00ea n\u00e3o sabe se comeram, se n\u00e3o comeram. N\u00e3o h\u00e1 dinheiro no mundo que devolva meus dois filhos, a minha tranquilidade. \u00c9 um dano que nos corr\u00f3i todos os dias das nossas vidas. Como v\u00e3o nos devolver todo o dano causado ao meu irm\u00e3o, ao meu pai, a mim? Como? Com dinheiro? N\u00e3o h\u00e1 dinheiro suficiente para isso\u201d, declarou Alonso na audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

De acordo com Chavarr\u00eda Morales, outros membros da sua fam\u00edlia seguem perseguidos at\u00e9 os dias atuais \u2013 incluindo sua neta, de apenas tr\u00eas anos.
\n\u201cA Frente Sandinista, desde sempre, tem como modus operandi a intimida\u00e7\u00e3o, pris\u00e3o ou desaparecimento de pessoas que querem se opor \u00e0s injusti\u00e7as, \u00e0s arbitrariedades ou simplesmente por uma forma diferente de pensar\u201d, disse Cindy Al\u00edcia Chavarr\u00eda Alonso, filha do ex-pol\u00edtico, outra perseguida por for\u00e7as policiais ligadas ao governo da Nicar\u00e1gua.<\/p>\n

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Pelos fatos narrados, a CIDH pediu a condena\u00e7\u00e3o da Nicar\u00e1gua por viola\u00e7\u00f5es dos direitos \u00e0 integridade pessoal, \u00e0s garantias judiciais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial (artigos 5.1, 8.1 e 25 ), em rela\u00e7\u00e3o aos artigos 17.1 e 19 da Conven\u00e7\u00e3o Americana. Tudo isso, em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 1.1 do mesmo instrumento, em preju\u00edzo de Chavarr\u00eda Morales e sua fam\u00edlia.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o pediu \u00e0 Corte uma compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e0s v\u00edtimas, a condu\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o completa, com a devida dilig\u00eancia, para sancionar os respons\u00e1veis e a ado\u00e7\u00e3o de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, como o treinamento da Pol\u00edcia Nacional.<\/p>\n

Blas Jes\u00fas Imbroda Ortiz, advogado de Chavarr\u00eda, refor\u00e7ou o pedido de condena\u00e7\u00e3o ao Estado.<\/p>\n

\u201cTemos a oportunidade de expor um caso e solicitar amparo a uma fam\u00edlia que sofreu os primeiros ataques, os primeiros passos, da volta ao poder do presidente Ortega. Foi o in\u00edcio das pr\u00e1ticas de a\u00e7\u00f5es controle social, intimida\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o de integrantes do governo contra membros da oposi\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o eleitoral, controle dos tribunais para impedir a prote\u00e7\u00e3o de pessoas desamparadas. Tudo isso, para consolidar um regime totalit\u00e1rio que do qual a Nicar\u00e1gua \u00e9 v\u00edtima, ainda hoje. Por essa raz\u00e3o, esse pa\u00eds deve ser declarado respons\u00e1vel internacionalmente\u201d, defendeu.<\/p>\n

A Nicar\u00e1gua n\u00e3o enviou representantes \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Jaime Antonio Chavarr\u00eda Morales, um ex-fiscal eleitoral da Nicar\u00e1gua, pediu \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) que o Estado seja responsabilizado por agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas sofridas em raz\u00e3o de sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pela impossibilidade de acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Ele foi ouvido em audi\u00eancia p\u00fablica no tribunal na \u00faltima sexta-feira (27\/6). Ele […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12511"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12511\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}