{"id":12509,"date":"2025-07-07T09:06:59","date_gmt":"2025-07-07T12:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/stj-deve-decidir-extensao-da-patente-do-ozempic-por-atraso-na-concessao\/"},"modified":"2025-07-07T09:06:59","modified_gmt":"2025-07-07T12:06:59","slug":"stj-deve-decidir-extensao-da-patente-do-ozempic-por-atraso-na-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/stj-deve-decidir-extensao-da-patente-do-ozempic-por-atraso-na-concessao\/","title":{"rendered":"STJ deve decidir extens\u00e3o da patente do Ozempic por atraso na concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s negativa do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1<\/a>), a Novo Nordisk acionou no final de abril o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) para reverter decis\u00e3o judicial e estender o direito da patente do Ozempic<\/a> no Brasil em at\u00e9 12 anos. Para a empresa dinamarquesa, houve uma demora na an\u00e1lise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI<\/a>) que reduziu o tempo de explora\u00e7\u00e3o da exclusividade dos rem\u00e9dios em 13 anos. Em contrapartida, entidades de representa\u00e7\u00e3o do setor de gen\u00e9ricos sustentam que a prorroga\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual para al\u00e9m do prazo de 20 anos j\u00e1 foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso concedida, poder\u00e1 encarecer os tratamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso, o TRF-1 negou o pleito da farmac\u00eautica, destacando a decis\u00e3o do STF na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, que definiu a impossibilidade de extens\u00e3o do prazo de 20 anos da exclusividade patent\u00e1ria. De acordo com a decis\u00e3o, o prazo fixado pela Lei da Propriedade Industrial garante a exclusividade apenas no prazo de 20 anos, incluindo o tempo de an\u00e1lise da patente junto ao INPI.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/span><\/h3>\n

Por sua vez, a Novo Nordisk defende que a jurisprud\u00eancia do STF, apesar de fixar o prazo m\u00e1ximo de 20 anos, reafirmou a necessidade de um prazo razo\u00e1vel para a an\u00e1lise administrativa da tecnologia industrial. A empresa tamb\u00e9m destaca que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o as particularidades de cada patente e n\u00e3o proibiria um ajuste de prazo de vig\u00eancia de patente nos casos de demora desproporcional e injustificada do INPI. A farmac\u00eautica pontua que a fundamenta\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o reafirma a necessidade de um prazo razo\u00e1vel para a an\u00e1lise administrativa. Para a empresa, o ajuste no prazo da patente deve compensar os atrasos no tempo de aprova\u00e7\u00e3o e os preju\u00edzos aos investimentos da empresa na tecnologia.<\/span><\/p>\n

O que o Supremo definiu?<\/span><\/h3>\n

Em agosto de 2021, a maioria do plen\u00e1rio do STF definiu que o prazo de explora\u00e7\u00e3o da patente deve ser fixado em at\u00e9 20 anos, independentemente do tempo de an\u00e1lise do INPI. Na ocasi\u00e3o, a Corte julgava a inconstitucionalidade do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da Lei 9.279\/96, que permitia que \u201co prazo de vig\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 10 (dez) anos para a patente de inven\u00e7\u00e3o e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concess\u00e3o, ressalvada a hip\u00f3tese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de m\u00e9rito do pedido, por pend\u00eancia judicial comprovada ou por motivo de for\u00e7a maior\u201d.<\/span><\/p>\n

Por maioria, os ministros do STF entenderam que o texto afrontava a previs\u00e3o constitucional que estabelece um limite temporal para a vig\u00eancia das patentes. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, considerou que, ao buscar compensar poss\u00edveis atrasos na an\u00e1lise administrativa do INPI, o par\u00e1grafo \u00fanico feria preceito constitucional ao possibilitar um prazo indefinido para a vig\u00eancia da patente. \u201cQuanto maior o prazo de exclusividade usufru\u00eddo pelo titular da patente farmac\u00eautica, mais ser\u00e1 onerado o poder p\u00fablico e a sociedade, considerando-se a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos em larga escala para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade\u201d, afirmou o relator.<\/span><\/p>\n

O que diz a Novo Nordisk?<\/span><\/h3>\n

A Novo Nordisk ajuizou a a\u00e7\u00e3o pedindo a extens\u00e3o da patente da semaglutida em aplica\u00e7\u00e3o (Ozempic\u00ae) e em comprimido (Rybelsus\u00ae) em dezembro de 2021, alegando que o tempo do processo de exame e concess\u00e3o da exclusividade da patente durou mais da metade do tempo de exclusividade da tecnologia, 13 dos 20 anos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

\u201cA lei de patentes brasileira prev\u00ea 20 anos de prote\u00e7\u00e3o de patente, que \u00e9 o padr\u00e3o global, mas a exclusividade surge apenas com a concess\u00e3o da patente. Desta forma, quanto mais o INPI demora, mais pr\u00f3xima de sua expira\u00e7\u00e3o a patente \u00e9 concedida. Destaque-se que dos 20 anos de exclusividade prescritos na lei, a Novo Nordisk usufruir\u00e1, de fato, de apenas 7 anos \u2013 considerando que o processo de exame e concess\u00e3o da patente de semaglutida no Brasil levou 13 anos\u201d, declarou a farmac\u00eautica.<\/span><\/p>\n

Segundo a empresa, o tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise da concess\u00e3o gera uma imprevisibilidade quanto ao in\u00edcio das atividades comerciais das empresas, impactando negativamente a ind\u00fastria de sa\u00fade e farmac\u00eautica, que depende da prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria para recompensar esfor\u00e7os e investimentos em inova\u00e7\u00e3o de novos produtos. A Novo Nordisk defende que a extens\u00e3o do tempo de patente ajuda a compensar atrasos do INPI e cria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas que buscam desenvolver novos medicamentos no Brasil.<\/span><\/p>\n

\u201cO que empresas de inova\u00e7\u00e3o em sa\u00fade em geral, como a Novo Nordisk, e outros setores inovadores do pa\u00eds (como o de biotecnologia, o agroneg\u00f3cio e as telecomunica\u00e7\u00f5es) defendem \u00e9 que o Brasil disponha de mecanismos s\u00f3lidos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, que permitam aos titulares de patentes usufru\u00edrem do seu direito de explora\u00e7\u00e3o exclusivo assegurado por lei, em sua efic\u00e1cia plena, por prazo razo\u00e1vel, isto \u00e9, que n\u00e3o sejam penalizados pela demora excessiva e injustificada do INPI na an\u00e1lise e concess\u00e3o formal das patentes\u201d, afirmou a empresa em posicionamento.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o do TRF-1<\/span><\/h3>\n

Ao analisar a a\u00e7\u00e3o, a desembargadora federal Daniele Maranh\u00e3o, relatora do caso, considerou que a interpreta\u00e7\u00e3o do STF foi restritiva, no sentido de impedir a prorroga\u00e7\u00e3o do direito patent\u00e1rio para al\u00e9m dos 20 anos. Em seu voto, a relatora pontua que a decis\u00e3o chegou a ser reafirmada pelo ministro Dias Toffoli na Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional 53181, que cassou a decis\u00e3o de um desembargador federal que restabelecia a patente at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de demora injustificada do INPI em an\u00e1lise administrativa. A decis\u00e3o do ministro considerou que a extens\u00e3o do privil\u00e9gio tempor\u00e1rio da patente vai de encontro ao que foi estabelecido pelo STF na ADI 5529.<\/span><\/p>\n

\u201cA perman\u00eancia do direito de explorar exclusivamente o invento por prazo superior ao previsto no caput do art. 40 acarreta a impossibilidade de outras concorrentes se utilizarem do invento, logo, permite que o inventor fixe o pre\u00e7o dos produtos de acordo com a sua conveni\u00eancia, j\u00e1 que det\u00e9m o direito de exclusividade quanto \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do produto; n\u00e3o propiciando a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os pela competi\u00e7\u00e3o de mercado, prejudicando o ganho de qualidade e, consequentemente, obstaculizando a acessibilidade dos produtos, principalmente para a classe mais necessitada\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

Segundo a magistrada, embora n\u00e3o se possa prejudicar as empresas pela demora do INPI, a sociedade tamb\u00e9m n\u00e3o pode responder pelos problemas estruturais do \u00f3rg\u00e3o, uma vez que o interesse privado em recuperar investimentos n\u00e3o pode se sobrepor ao interesse social de oferta de produtos a pre\u00e7os mais acess\u00edveis.<\/span><\/p>\n

\u201cEm sendo assim, sob qualquer prisma que pudesse a pretens\u00e3o vir calcada, tem-se que n\u00e3o h\u00e1 elementos suficientes para amparar o acolhimento dos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o, notadamente pela necessidade de se resguardar o direito \u00e0 sa\u00fade, conforme delineamentos expostos\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

O que dizem as entidades do setor?<\/span><\/h3>\n

Na a\u00e7\u00e3o, algumas entidades da ind\u00fastria de medicamentos gen\u00e9ricos figuram como amicus curiae<\/em>. \u00c9 o caso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Qu\u00edmica Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), que se posiciona contra a extens\u00e3o do prazo das patentes da Novo Nordisk. Segundo o presidente da entidade, Andrey Vilas Boas de Freitas, a extens\u00e3o do prazo da patente do Ozempic e do Rybelsus pode comprometer o investimento de empresas nacionais que pretendem explorar a tecnologia. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel imaginar que seja razo\u00e1vel uma prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria que v\u00e1 para al\u00e9m de 20 anos. Esse tipo de extens\u00e3o artificial cria imprevisibilidade e prejudica o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Nesse mesmo sentido, o presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Medicamentos Gen\u00e9ricos e Biossimilares (Pr\u00f3Gen\u00e9ricos), que tamb\u00e9m atuou como amicus curiae<\/em>, sustenta que uma poss\u00edvel extens\u00e3o do prazo da patente compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica e posterga a entrada dos medicamentos gen\u00e9ricos no mercado brasileiro, tornando os tratamentos menos acess\u00edveis.<\/span><\/p>\n

\u201cO INPI tem demonstrado avan\u00e7os consistentes na redu\u00e7\u00e3o de prazos, com concess\u00f5es em m\u00e9dia entre 2 e 4 anos \u2014 compat\u00edveis com os padr\u00f5es internacionais. Questionar a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para justificar a prorroga\u00e7\u00e3o de patentes \u00e9 uma estrat\u00e9gia que, al\u00e9m de desproporcional, transfere os custos da inova\u00e7\u00e3o para a sociedade. Cada ano adicional de exclusividade significa tratamentos mais caros e menor acesso, sobretudo para os que dependem do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita no AResp 2909575 \/ DF sob a relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s negativa do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), a Novo Nordisk acionou no final de abril o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para reverter decis\u00e3o judicial e estender o direito da patente do Ozempic no Brasil em at\u00e9 12 anos. Para a empresa dinamarquesa, houve uma demora na an\u00e1lise do Instituto Nacional da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12509"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12509"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12509\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}