{"id":12507,"date":"2025-07-07T09:06:59","date_gmt":"2025-07-07T12:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/julgamento-sobre-pejotizacao-exige-analise-de-impacto-economico-e-social-diz-presidente-do-trt9\/"},"modified":"2025-07-07T09:06:59","modified_gmt":"2025-07-07T12:06:59","slug":"julgamento-sobre-pejotizacao-exige-analise-de-impacto-economico-e-social-diz-presidente-do-trt9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/07\/julgamento-sobre-pejotizacao-exige-analise-de-impacto-economico-e-social-diz-presidente-do-trt9\/","title":{"rendered":"\u2018Julgamento sobre pejotiza\u00e7\u00e3o exige an\u00e1lise de impacto econ\u00f4mico e social\u2019, diz presidente do TRT9"},"content":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9<\/a>), no Paran\u00e1, C\u00e9lio Horst Waldraff, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais efeitos que podem ser gerados, a depender da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>, que est\u00e1 pendente de julgamento<\/a> em repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

O tema \u00e9 sens\u00edvel, segundo Waldraff, e exige uma reflex\u00e3o aprofundada sobre suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas e sociais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho. Para o magistrado, ainda h\u00e1 indefini\u00e7\u00f5es no entendimento do STF quanto \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que esse modelo pode ser considerado v\u00e1lido e defende que a Corte seja mais clara e objetiva ao estabelecer crit\u00e9rios de validade da pejotiza\u00e7\u00e3o e do trabalho aut\u00f4nomo, a fim de evitar fraudes e assegurar prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

Waldraff tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para os riscos \u00e0 sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio, j\u00e1 que a pejotiza\u00e7\u00e3o pode resultar na evas\u00e3o de tributos e na falta de contribui\u00e7\u00f5es sociais. Por fim, destaca a preocupa\u00e7\u00e3o com o grande n\u00famero de processos suspensos \u00e0 espera de uma decis\u00e3o do STF e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de manter a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar esses casos, dada sua forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e sensibilidade social.<\/p>\n

Novas modalidades de trabalho<\/h3>\n

Embora a CLT seja uma legisla\u00e7\u00e3o do in\u00edcio do s\u00e9culo XX, (publicada em 1940), Waldraff afirma que ela ainda oferece solu\u00e7\u00f5es para grande parte dos casos trabalhistas. No entanto, na sua opini\u00e3o, \u00e9 essencial que o Congresso Nacional regulamente as novas formas de trabalho, deixando a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio como suplementar, apenas quando a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prever determinada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do entrevistado, a reforma trabalhista de 2017 foi insuficiente, pois focou apenas no modelo tradicional da CLT e n\u00e3o contemplou as novas formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, especialmente aquelas realizadas por meio de plataformas digitais, j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Campe\u00e3o em acordos<\/h3>\n

Entre seus maiores desafios, Waldraff, afirma que est\u00e1 em preservar o desempenho do TRT9 como o que mais concilia no pa\u00eds. Segundo ele, 55% dos processos no TRT9 s\u00e3o resolvidos por acordo. Como incentivo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, afirma que todos os munic\u00edpios do Paran\u00e1 j\u00e1 t\u00eam implementado um Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc), permitindo que qualquer parte interessada solicite a concilia\u00e7\u00e3o do seu processo nesses centros. Nesta linha, o TRT9 ainda firmou acordos interinstitucionais com \u00f3rg\u00e3os como a Uni\u00e3o Federal, Caixa Econ\u00f4mica, Banco do Brasil e est\u00e1 em tratativas com o Bradesco e para renovar a coopera\u00e7\u00e3o com a Petrobras.<\/p>\n

Repetitivos para julgar<\/h3>\n

Segundo \u00a0Waldraff, TRT do Paran\u00e1 tem previs\u00e3o de julgar at\u00e9 julho os tr\u00eas Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDRs) e um Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC) que est\u00e3o pendentes. Os temas em destaque s\u00e3o: o IRDR 18, que trata da extens\u00e3o das prerrogativas processuais da Fazenda P\u00fablica \u00e0 \u00a0\u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH), incluindo custas e dep\u00f3sito recursal; o IRDR 19, que discute se os benef\u00edcios previstos em aditivos a acordos coletivos substituem ou complementam a suplementa\u00e7\u00e3o salarial para ac\u00famulo das fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador; e o IRDR 20, que revisa a tese sobre o regime de 12\u00d736 horas, analisando poss\u00edveis efeitos de nulidade em caso de elastecimento habitual da jornada. J\u00e1 o IAC, tema 15, trata da compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es revisionais de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho e doen\u00e7a profissional.<\/p>\n

S\u00e9rie\u00a0Vozes<\/span>\u00a0dos\u00a0TRTs<\/span><\/strong><\/h3>\n

A entrevista integra a s\u00e9rie\u00a0Vozes<\/span>\u00a0dos\u00a0TRTs<\/span>, promovida pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta \u00e9 apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes respons\u00e1veis pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, em primeira e segunda inst\u00e2ncia, em todo o pa\u00eds. Os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis no YouTube e no Spotify e, em primeira m\u00e3o, para assinantes do\u00a0JOTA<\/span> PRO Trabalhista<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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