{"id":12499,"date":"2025-07-06T08:03:25","date_gmt":"2025-07-06T11:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/06\/stj-julgara-exclusao-de-icms-na-base-de-credito-de-pis-cofins-como-repetitivo\/"},"modified":"2025-07-06T08:03:25","modified_gmt":"2025-07-06T11:03:25","slug":"stj-julgara-exclusao-de-icms-na-base-de-credito-de-pis-cofins-como-repetitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/06\/stj-julgara-exclusao-de-icms-na-base-de-credito-de-pis-cofins-como-repetitivo\/","title":{"rendered":"STJ julgar\u00e1 exclus\u00e3o de ICMS na base de cr\u00e9dito de PIS\/Cofins como repetitivo"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de exclus\u00e3o do ICMS<\/a>https:\/\/www.jota.info\/tributos\/pis-cofins da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos. O julgamento ainda n\u00e3o teve Tema cadastrado e n\u00e3o h\u00e1 data prevista para ocorrer. O relator dos repetitivos \u00e9 o ministro Paulo S\u00e9rgio Domingues<\/a>.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 23\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A discuss\u00e3o teve in\u00edcio com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.592\/2023, que passou a vedar o creditamento de PIS e Cofins sobre o ICMS n\u00e3o recuper\u00e1vel nas aquisi\u00e7\u00f5es. Tratou-se de uma mudan\u00e7a motivada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no Tema 69 (Tese do S\u00e9culo), que retirou o ICMS da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es na sa\u00edda de mercadorias.<\/p>\n

Recentemente, o STF decidiu n\u00e3o reconhecer a repercuss\u00e3o geral de um recurso que discutia o tema. O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>,\u00a0entendeu que a tese tem natureza infraconstitucional<\/a>, por depender da interpreta\u00e7\u00e3o de normas como a MP 1.159\/2023 e as Leis 14.592\/2023, 10.637\/2002 e 10.833\/2003.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Os contribuintes argumentam, no STJ, que o julgamento do Supremo se restringiu \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de venda e, por isso, n\u00e3o pode ser automaticamente estendido \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es. Alegam que, para o comprador, o ICMS destacado na nota fiscal representa um custo efetivo, raz\u00e3o pela qual sua inclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins deve ser mantida em respeito ao princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia da Corte nesse sentido \u00e9 desfavor\u00e1vel aos contribuintes, embora os colegiados tenham se pronunciado poucas vezes sobre o tema. O STJ decidiu no Tema 1231 que o ICMS-ST n\u00e3o gera direito a cr\u00e9dito de PIS\/Cofins.<\/p>\n

Para o advogado tributarista Carlos Amorim, s\u00f3cio do Martinelli Advogados, ambos os temas precisam ser lidos conjuntamente, especialmente em raz\u00e3o do v\u00ednculo com o Tema 69 do STF. Segundo ele, a Lei 14.592\/2023, que deu origem \u00e0 atual discuss\u00e3o no STJ, foi al\u00e9m do que decidiu o Supremo ao excluir o ICMS n\u00e3o apenas da base de c\u00e1lculo do d\u00e9bito das contribui\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m da base de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es!<\/a><\/h3>\n

Amorim acredita que o racioc\u00ednio adotado no Tema 1.231 pode \u201cecoar\u201d na discuss\u00e3o sobre o ICMS ordin\u00e1rio. Ainda assim, ressalta que h\u00e1 diferen\u00e7as relevantes, como a defini\u00e7\u00e3o do que comp\u00f5e o \u201cvalor do item\u201d para fins de creditamento e o fato de que o ICMS pr\u00f3prio, destacado na nota, representa custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os recursos que versam sobre a discuss\u00e3o tramitam como REsps\u00a02.150.097<\/a>,\u00a02.150.894<\/a>\u00a0e\u00a02.151.146<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar ao rito dos recursos repetitivos a discuss\u00e3o sobre a possibilidade de exclus\u00e3o do ICMShttps:\/\/www.jota.info\/tributos\/pis-cofins da base de c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos. O julgamento ainda n\u00e3o teve Tema cadastrado e n\u00e3o h\u00e1 data prevista para ocorrer. O relator […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12499"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12499\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}