{"id":12498,"date":"2025-07-06T06:40:33","date_gmt":"2025-07-06T09:40:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/06\/por-que-quem-tem-sai-na-frente\/"},"modified":"2025-07-06T06:40:33","modified_gmt":"2025-07-06T09:40:33","slug":"por-que-quem-tem-sai-na-frente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/06\/por-que-quem-tem-sai-na-frente\/","title":{"rendered":"Por que quem tem sai na frente?"},"content":{"rendered":"

Todos s\u00e3o iguais perante a lei, ensinam os professores no primeiro ano dos cursos de Direito. Mesmo postulando que isso seja verdade, em que medida a lei \u00e9 aplicada da mesma maneira nos lit\u00edgios judiciais entre quem disp\u00f5e de recursos e preparo e quem n\u00e3o tem? Em que medida o poder econ\u00f4mico dos primeiros os beneficia no andamento dos processos e nas decis\u00f5es judiciais?<\/span><\/p>\n

Estas indaga\u00e7\u00f5es foram o ponto de partida de uma das mais importantes pesquisas feitas h\u00e1 algumas d\u00e9cadas nos Estados Unidos, intitulada \u201c<\/span>Why the \u2018haves\u2019 come out ahead: speculations on the limits of legal change\u201d<\/span>, e que, convertida em livro, tornou-se um dos cl\u00e1ssicos no tema direito e sociedade.<\/span><\/p>\n

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Ao mostrar como o sistema judicial \u00e9 muito mais do que um simples conjunto de normas que deveriam ser aplicadas mecanicamente e ao analisar as limita\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a como fator de mudan\u00e7as sociais em larga escala, a pesquisa destruiu a cren\u00e7a de que os tribunais seriam a principal for\u00e7a equalizadora na sociedade americana.<\/span><\/p>\n

Partindo de uma assertiva de Jean Jacques Rousseau, para quem \u201co esp\u00edrito universal das leis favorece o forte em oposi\u00e7\u00e3o ao fraco e ajuda aqueles que t\u00eam posses em contraposi\u00e7\u00e3o aos que n\u00e3o t\u00eam\u201d, o jurista e soci\u00f3logo norte-americano Marc Galanter, professor da respeitada Wisconsin Law School (Madison), analisou como nos tribunais de seu pa\u00eds s\u00e3o tratados os haves<\/em> (ou seja, os que t\u00eam) e os have-nots<\/em> (ou seja, os que n\u00e3o t\u00eam).<\/span><\/p>\n

A pesquisa come\u00e7ou a ser realizada entre 1960 e 1970 \u2013 um per\u00edodo de triunfo dos movimentos em prol dos direitos civis, de prolifera\u00e7\u00e3o da advocacia de interesse p\u00fablico e de expans\u00e3o dos servi\u00e7os judiciais em favor dos pobres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar desse progresso, quando foi conclu\u00edda em 1974, depois de ser amplamente debatida nas reuni\u00f5es da Law and Society Association, a pesquisa constatou que a ascend\u00eancia dos ricos vinha aumentando cada vez mais na sociedade americana. Da\u00ed o t\u00edtulo que foi dado a ela, sob a forma de uma indaga\u00e7\u00e3o: \u201cPor que quem tem sai na frente?\u201d.<\/span><\/p>\n

Entre as respostas, uma \u00e9 que os repeat players<\/em> (isto \u00e9, os litigantes habituais, como magazines, bancos, financeiras, seguradoras e f\u00e1bricas) t\u00eam mais informa\u00e7\u00e3o e conhecimento t\u00e9cnico do que os one-shooters<\/em> (os atiradores de um s\u00f3 disparo) \u2013\u00a0ou seja, os litigantes eventuais, tais como o c\u00f4njuge que se divorcia, o requerente envolvido num acidente de tr\u00e2nsito e o inquilino de uma moradia alugada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Associada a essas distin\u00e7\u00f5es, uma segunda resposta foi que litigantes habituais no sistema judicial, tais como empresas, associa\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es governamentais, t\u00eam a vantagem de conhecer n\u00e3o apenas a burocracia de todas as inst\u00e2ncias dos tribunais, mas, igualmente, a trajet\u00f3ria profissional de seus ocupantes. <\/span><\/p>\n

Em outras palavras, sua origem social, as universidades em que se formaram, os textos que escreveram e a linha doutrin\u00e1ria de suas senten\u00e7as. J\u00e1 os litigantes eventuais, que em sua maioria s\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou pequenos comerciantes e pequenos prestadores de servi\u00e7o, n\u00e3o disp\u00f5em do que Marc Galanter chama de \u201cvantagens culturais\u201d e de \u201cvantagens corporativas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, aposentados em conflito com a Previd\u00eancia Social, contribuintes em lit\u00edgio com a Receita Federal, v\u00edtimas de danos em discuss\u00e3o com seguradoras e financeiras, consumidores em contenda com institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias tendem a enfrentar dificuldades para compreender a tecnicalidade processual e as implica\u00e7\u00f5es dos lit\u00edgios em que s\u00e3o parte. <\/span><\/p>\n

Essas dificuldades tendem a ser maiores quanto menores s\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o e o status social dos litigantes sem grandes recursos. O que, por consequ\u00eancia, leva-os a contratar advogados com origens socioecon\u00f4micas mais baixas, que s\u00e3o formados em faculdades sem maior prest\u00edgio acad\u00eamico e que trabalham sozinhos, muitas vezes com base em livros comprados a prazo, como lembra Galanter.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma terceira resposta \u00e9 que os litigantes habituais tamb\u00e9m t\u00eam pronto acesso aos grandes escrit\u00f3rios de advocacia, desfrutam de economia de escala, t\u00eam baixos custos iniciais em qualquer caso e ainda contam com diferentes oportunidades para \u201cdesenvolver rela\u00e7\u00f5es informais facilitadoras com os encarregados institucionais\u201d, tais como magistrados, procuradores de Justi\u00e7a e parlamentares.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Galanter, os litigantes habituais tamb\u00e9m sabem:<\/span><\/p>\n

manter sua credibilidade como \u201ccombatentes\u201d; <\/span>
\nfirmar sua reputa\u00e7\u00e3o como \u201cnegociadores\u201d; <\/span>
\nfazer lobby; <\/span>
\ndiscernir quais regras t\u00eam maior possibilidade de \u201cpenetrar\u201d e quais tendem a permanecer como simples compromissos simb\u00f3licos; e, por fim, <\/span>
\ndesenvolver estrat\u00e9gias \u201cminimax\u201d, minimizando as probabilidades de perda m\u00e1xima.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por diversas vezes sugeri aos meus alunos na disciplina de Sociologia do Direito do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na USP que, em seu trabalho semestral, fizessem uma leitura cr\u00edtica da pesquisa de Galanter, por um lado, e que tamb\u00e9m levassem em conta a realidade do Judici\u00e1rio brasileiro, por outro lado. O resultado foi \u00f3timo. <\/span><\/p>\n

P\u00f3s-graduandos que aceitaram a sugest\u00e3o analisaram pr\u00e1ticas discut\u00edveis como encontros de magistrados ou de procuradores de Justi\u00e7a com empres\u00e1rios em hot\u00e9is de cinco estrelas e resorts, contrata\u00e7\u00e3o de ministros de cortes superiores por grandes bancos para dar palestras aos seus advogados, cria\u00e7\u00e3o de faculdades particulares por magistrados que tamb\u00e9m passam a atuar como empres\u00e1rios, e por a\u00ed vai.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a imprensa vem destacando um evento jur\u00eddico realizado anualmente na Universidade de Lisboa, o F\u00f3rum de Lisboa. Ele \u00e9 organizado por um instituto de ensino jur\u00eddico particular com sede em Bras\u00edlia. Fundado h\u00e1 27 anos, o instituto tem um ministro do Supremo Tribunal Federal e seu filho como s\u00f3cios majorit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Entre os participantes do evento em Lisboa costumam ser convidados v\u00e1rios ministros de Estado, magistrados de diferentes inst\u00e2ncias e cortes, governadores, deputados federais, senadores, industriais, empreiteiros, banqueiros, advogados dos maiores escrit\u00f3rios brasileiros e at\u00e9 lobistas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo os cr\u00edticos deste tipo de evento e do que costuma se passar em seus bastidores, sua simples realiza\u00e7\u00e3o tende a provocar acesso desigual entre partes processuais, por um lado, e graves conflitos de interesse, por outro lado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, na edi\u00e7\u00e3o do evento em 2024 um banqueiro (que no passado foi preso temporariamente sob suspeita de tentar obstruir a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato) ofereceu um coquetel fora da agenda oficial em um luxuoso restaurante lisboeta. <\/span><\/p>\n

\u201cO coquetel foi disputado por advogados e por lobistas. O local foi pensado para que as autoridades tivessem mais privacidade\u201d, afirmou o jornal. J\u00e1 os respons\u00e1veis pelo f\u00f3rum e pelo instituto jur\u00eddico brasileiro alegaram que a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o de executivos se d\u00e1 exclusivamente na condi\u00e7\u00e3o de palestrantes para contribuir (sic) com discuss\u00f5es tem\u00e1ticas de interesse p\u00fablico e sem quaisquer contrapartidas\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Como verso e reverso de uma moeda, as implica\u00e7\u00f5es morais constituem uma das preocupantes faces dessa pr\u00e1tica. A outra face mostra como a importante e respeitada pesquisa de Marc Galanter, que conheci quando fiz meu p\u00f3s-doutorado na Wisconsin Law School, continua atual e influente.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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