{"id":12485,"date":"2025-07-04T17:02:01","date_gmt":"2025-07-04T20:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/exclusivo-durigan-enfatiza-que-decretos-do-iof-tiveram-fundamento-regulatorio\/"},"modified":"2025-07-04T17:02:01","modified_gmt":"2025-07-04T20:02:01","slug":"exclusivo-durigan-enfatiza-que-decretos-do-iof-tiveram-fundamento-regulatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/exclusivo-durigan-enfatiza-que-decretos-do-iof-tiveram-fundamento-regulatorio\/","title":{"rendered":"Exclusivo: Durigan enfatiza que decretos do IOF tiveram fundamento regulat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan<\/a>, disse ao JOTA<\/span><\/strong> que o despacho<\/a> do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) sobre o IOF<\/a> foi bem recebido pelo minist\u00e9rio e ressaltou que o governo vai mostrar para a Corte que os decretos tiveram \u201cfundamento regulat\u00f3rio\u201d. Durigan admitiu a hip\u00f3tese de negociar novas altera\u00e7\u00f5es no decreto, suavizando a medida, como o governo j\u00e1 havia feito anteriormente.<\/p>\n

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\u201cEu queria dizer que eu recebo bem a medi\u00e7\u00e3o do Supremo. Ela tem duas partes. A primeira, n\u00e3o tem d\u00favida, diz que o desafio [do Congresso] ao decreto do IOF do Executivo deveria ser feito no Supremo, se tiver inconstitucionalidade a ser alegada. Ent\u00e3o, ele disse que n\u00e3o cabe a decreto legislativo suspendendo ou tratando de um decreto que foi editado dentro da compet\u00eancia regulamentar\u201d, disse Durigan.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, essa primeira parte, ela cumpre o primeiro objetivo da AGU, que era preservar a compet\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica\u201d, salientou.<\/p>\n

A segunda parte mencionada pelo secret\u00e1rio \u00e9 sobre a d\u00favida levantada pelos parlamentares, e que foi considerada \u201cfundada\u201d por Moraes, sobre se o decreto tem fins arrecadat\u00f3rios ou regulat\u00f3rios. O n\u00famero dois da Fazenda garantiu que o governo tem argumentos para provar que a l\u00f3gica da medida foi regulat\u00f3ria, ainda que ela tenha efeitos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o, que ele destaca terem sido de forma transparente explicitados.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos muito tranquilos em afirmar que o decreto tem fundamento regulat\u00f3rio para todas as altera\u00e7\u00f5es. Tanto tem, que a gente j\u00e1 fez ajustes, em concilia\u00e7\u00e3o, em di\u00e1logo com os setores e com o Congresso\u201d, disse. Ele ressaltou que na noite do primeiro decreto j\u00e1 teve um ajuste<\/a> e dias depois um novo decreto foi editado<\/a>, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c[Isso ocorreu] porque tinha impacto regulat\u00f3rio. E durante toda a discuss\u00e3o envolvendo o IOF c\u00e2mbio, o IOF cr\u00e9dito, o IOF seguro. O processo todo foi constru\u00eddo a partir de um estudo que a gente fez de 2022, como a gente tem feito em v\u00e1rios casos\u201d, argumentou.<\/p>\n

Ele insistiu que, mesmo no caso do aumento mais amplo no IOF de cr\u00e9dito, houve fundamento regulat\u00f3rio, at\u00e9 por isso houve redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota entre o primeiro e o terceiro decreto. \u201cA gente aumentou todo o cr\u00e9dito pra estar em linha com a pol\u00edtica monet\u00e1ria\u201d, afirmou, chamando aten\u00e7\u00e3o mais ainda para esse car\u00e1ter de alinhamento regulat\u00f3rio no risco sacado.<\/p>\n

\u201cNo caso do cr\u00e9dito, o argumento regulat\u00f3rio \u00e9 alinhar com a pol\u00edtica monet\u00e1ria. No risco sacado, reconhecer explicitamente que \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, como \u00e9. No IOF Seguro, a gente est\u00e1 dizendo assim, o VGBL tem algum benef\u00edcio fiscal, porque voc\u00ea paga 10% se voc\u00ea cumprir a matura\u00e7\u00e3o toda. E o que a gente viu \u00e9 que menos de 1% de CPFs que aportam em VGBL, estavam aportando um ter\u00e7o do volume\u201d, argumentou.<\/p>\n

Questionado sobre o fato de na apresenta\u00e7\u00e3o da Fazenda sobre o primeiro decreto estar a express\u00e3o medida de equil\u00edbrio fiscal, Durigan argumentou que houve transpar\u00eancia da equipe econ\u00f4mica em explicitar que as medidas regulat\u00f3rias teriam impacto na arrecada\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o fosse o objetivo principal.<\/p>\n

\u201cO governo vai levar ao Supremo as justificativas regulat\u00f3rias todas que embasaram a edi\u00e7\u00e3o dos decretos\u201d, afirmou. \u201cVeja, voc\u00ea tem um setor da economia que tem que pagar tributo. Agora, eu tenho que dizer quanto que eles pagam de tributo, eu dou um n\u00famero. \u00c9 a mesma coisa aqui. O que eu estou dizendo \u00e9 que tem uma consequ\u00eancia fiscal. [\u2026] Agora, como o debate fiscal \u00e9 um dos debates mais quentes do pa\u00eds, \u00e9 preciso dizer \u00e0 luz do dia. Isso eu vejo como cumprir um dever de transpar\u00eancia. Qual \u00e9 o impacto fiscal disso? N\u00e3o posso n\u00e3o me recusar a dizer isso\u201d, completou.<\/p>\n

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Segundo Durigan, a vincula\u00e7\u00e3o com o fiscal ocorreu porque o an\u00fancio ocorreu no dia do relat\u00f3rio bimestral de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas. \u201cEnt\u00e3o, a leitura foi essa. Mas o nosso foco \u00e9 regulat\u00f3rio. E eu nunca escondi, e nem estou escondendo agora, que tem uma consequ\u00eancia fiscal. E n\u00f3s estamos abrindo os n\u00fameros. Mas isso \u00e9 um dever de transpar\u00eancia. \u00c9 uma consequ\u00eancia necess\u00e1ria e que est\u00e1 explicitada\u201d, afirmou, informando que o \u00faltimo decreto tinha impacto estimado em R$ 12 bilh\u00f5es nesse ano e R$ 31 bilh\u00f5es no ano que vem.<\/p>\n

Questionado se est\u00e1 confiante de retomar a cobran\u00e7a, Durigan disse apostar nos argumentos t\u00e9cnicos. \u201cSe o Supremo tem d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade, tem que explicitar a finalidade. E o debate no Supremo \u00e9 um debate que \u00e9 menos pol\u00edtico e mais t\u00e9cnico e diferente para o debate do Congresso. E como o Congresso n\u00e3o pode editar decreto legislativo para isso, tem que ser uma explicita\u00e7\u00e3o, uma fundamenta\u00e7\u00e3o para o Supremo ao uso de todo o processo que formulou o decreto para que a gente tire isso a limpo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durigan admitiu, ap\u00f3s insist\u00eancia da reportagem, a possibilidade de nova redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas nas negocia\u00e7\u00f5es que v\u00e3o ser travadas na concilia\u00e7\u00e3o proposta pelo STF.<\/p>\n

\u201cO que eu estou dizendo \u00e9, a gente nunca deixou de fazer isso. A gente est\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para conversar. Prova de que \u00e9 regulat\u00f3rio, de que est\u00e1 sendo dosado, \u00e9 que isso tem sido feito. Depois do decreto original foram duas vezes. Foram feitos dois ajustes ao decreto\u2026 \u00c9 isso\u201d, disse. \u201cClaro, n\u00e3o temos dificuldade de fazer isso [um novo decreto, se for necess\u00e1rio]\u201d, comentou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, disse ao JOTA que o despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o IOF foi bem recebido pelo minist\u00e9rio e ressaltou que o governo vai mostrar para a Corte que os decretos tiveram \u201cfundamento regulat\u00f3rio\u201d. Durigan admitiu a hip\u00f3tese de negociar novas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12485"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12485\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}