{"id":12484,"date":"2025-07-04T16:00:06","date_gmt":"2025-07-04T19:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/restringir-acesso-ao-stf-e-suficiente-para-diminuir-a-judicializacao-da-politica\/"},"modified":"2025-07-04T16:00:06","modified_gmt":"2025-07-04T19:00:06","slug":"restringir-acesso-ao-stf-e-suficiente-para-diminuir-a-judicializacao-da-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/restringir-acesso-ao-stf-e-suficiente-para-diminuir-a-judicializacao-da-politica\/","title":{"rendered":"Restringir acesso ao STF \u00e9 suficiente para diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica?"},"content":{"rendered":"

Uma resposta corriqueira \u00e0 crise entre Poderes \u00e9 um poder apontar excessos no outro e sugerir mudan\u00e7as. Diante do impasse do IOF<\/a>, n\u00e3o seria diferente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), voltou a falar em limitar o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A ideia \u00e9 diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a discuss\u00e3o circula por Bras\u00edlia e h\u00e1 ministros da pr\u00f3pria Corte que coadunam com a ideia.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Uma das hip\u00f3teses que t\u00eam circulado nos corredores do Congresso seria a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que condicione o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es por partidos pol\u00edticos no Supremo \u00e0 cl\u00e1usula de barreira (ou desempenho) \u2013 ou seja, apenas partidos maiores teriam acesso \u00e0 Corte. Existe um entendimento entre congressistas que \u00e9 \u201cf\u00e1cil\u201d acionar o Supremo e a torneira deve ser fechada.<\/p>\n

O c\u00e1lculo parece simples: ao restringir os legitimados a ingressar com a\u00e7\u00f5es no STF, diminuiria-se, tamb\u00e9m, os processos e a interven\u00e7\u00e3o do Supremo nas quest\u00f5es do Legislativo, pois a Corte n\u00e3o seria chamada a arbitrar por inconformados que perderam os debates no parlamento.<\/p>\n

Com um plus: os partidos impedidos de acionar a Corte seriam os menores, ou seja, com dificuldades de formar maioria. Assim, eles ficariam vencidos dentro do parlamento, sem outra arena para reclamar suas quest\u00f5es e o STF n\u00e3o seria usado como uma terceira \u201cvota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A explica\u00e7\u00e3o parece simples e l\u00f3gica. Contudo, h\u00e1 muitas quest\u00f5es que precisam ser equacionadas e os dados podem ajudar. Segundo levantamento feito pela Nexus, Pesquisa e Intelig\u00eancia de Dados, 21 novas a\u00e7\u00f5es foram protocoladas apenas no 1\u00ba semestre de 2025 por partidos pol\u00edticos no STF. Dessas, quatro est\u00e3o relacionadas ao processo que julga a tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022 e outras seis, a medidas do governo federal, as demais se insurgem contra normas locais.<\/p>\n

No caso do IOF, piv\u00f4 da crise recente, dois partidos ingressaram com a\u00e7\u00f5es no STF: o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PSol, da base governista.<\/p>\n

Al\u00e9m do IOF, outras a\u00e7\u00f5es que incomodaram o Congresso foram duas ajuizadas pelo PDT e Rede e pelo PSol contra um decreto da C\u00e2mara que suspendeu a totalidade da a\u00e7\u00e3o penal da tentativa de golpe em rela\u00e7\u00e3o ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Aqui, o STF suspendeu apenas a parte relativa a crimes praticados pelo parlamentar depois da diploma\u00e7\u00e3o, o que causou desconforto entre os poderes.<\/p>\n

Segundo o levantamento, partidos de diferentes abordagens pol\u00edticas acionaram o Supremo. Sendo que PSol e o PDT, da base governista, s\u00e3o os mais ativos. Na sequ\u00eancia, aparece o PL, hoje, de oposi\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

A partir do cruzamento de dados do levantamento da Nexus com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos partidos que ingressaram com a\u00e7\u00e3o apenas o Solidariedade n\u00e3o atingiu a cl\u00e1usula de barreira nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Os demais, sim, e alguns, ancorados em federa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do PSol. Agora, em 2025, o pr\u00f3prio Solidariedade formou uma federa\u00e7\u00e3o com o PRD.<\/p>\n

Assim, dentre as v\u00e1rias quest\u00f5es a serem discutidas sobre a altera\u00e7\u00e3o da legitimidade dos partidos pol\u00edticos para acionar o Supremo, uma delas seria a possibilidade ou n\u00e3o dos partidos federados ajuizarem a\u00e7\u00f5es. Eles entrariam sozinhos ou por meio da federa\u00e7\u00e3o? Ao pertencer \u00e0 federa\u00e7\u00e3o que atingiu a cl\u00e1usula de barreira, o partido pode ingressar no STF, sem os demais partidos?<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Mais uma d\u00favida surgiria: a Constitui\u00e7\u00e3o fala que os partidos pol\u00edticos s\u00e3o legitimados, portanto, um projeto de lei n\u00e3o pode ser superior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Mesmo que a mudan\u00e7a seja por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a maioria do STF pode interpretar que a restri\u00e7\u00e3o aos partidos pol\u00edticos menores fere princ\u00edpios constitucionais como a representa\u00e7\u00e3o de minorias, a vontade popular e a democracia e, portanto, rejeitar a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Vale lembrar ainda que o Supremo tem fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria no regime pol\u00edtico brasileiro. Portanto, no sistema de freios e contrapesos dos Tr\u00eas Poderes, a Corte tem o papel de proteger as minorias e os seus direitos fundamentais frente \u00e0s maiorias, quase sempre representadas por partidos menores. Caso contr\u00e1rio, pode haver desamparo \u00e0queles que n\u00e3o conseguem maioria nas for\u00e7as pol\u00edticas e que tamb\u00e9m precisam de prote\u00e7\u00e3o do Estado, como ind\u00edgenas, grupos homoafetivos, quilombolas, entre outros.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a pol\u00edtica vem acionando mais o Supremo nos \u00faltimos anos e que os partidos pol\u00edticos s\u00e3o personagens centrais, principalmente em momentos de tens\u00e3o entre os poderes e os entes federados. Dados do Corte Aberta, do STF, demonstram que desde 2017, os dois anos em que os partidos mais acionaram o STF com novas a\u00e7\u00f5es foram 2020 e 2021, puxados pela pandemia e os conflitos federativos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Mas se olharmos que, em 2017, os partidos ajuizaram 58 novas a\u00e7\u00f5es, e em 2024, o n\u00famero saltou para 96, podemos observar que existe uma tend\u00eancia de aumento da judicializa\u00e7\u00e3o por esses atores pol\u00edticos.<\/p>\n

Portanto, existe o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e isso precisa ser debatido. Mas apenas propor a diminui\u00e7\u00e3o do acesso por partidos menores n\u00e3o parece o caminho mais racional da discuss\u00e3o. Um debate dessa amplitude n\u00e3o pode ocorrer no calor de um momento de tens\u00e3o, ele merece di\u00e1logos equilibrados e que pense no futuro do Brasil, n\u00e3o apenas na situa\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0agora.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma resposta corriqueira \u00e0 crise entre Poderes \u00e9 um poder apontar excessos no outro e sugerir mudan\u00e7as. Diante do impasse do IOF, n\u00e3o seria diferente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), voltou a falar em limitar o acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia \u00e9 diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. N\u00e3o \u00e9 a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12484"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12484"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12484\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}