{"id":12482,"date":"2025-07-04T16:53:01","date_gmt":"2025-07-04T19:53:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12482"},"modified":"2025-07-04T16:53:01","modified_gmt":"2025-07-04T19:53:01","slug":"acordao-reconhece-responsabilidade-de-empregadores-por-morte-de-trabalhador-por-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/acordao-reconhece-responsabilidade-de-empregadores-por-morte-de-trabalhador-por-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o reconhece responsabilidade de empregadores por morte de trabalhador por agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"<p><span>Ac\u00f3rd\u00e3o reconhece responsabilidade de empregadores por morte de trabalhador por agrot\u00f3xicos<\/span><\/p>\n<div>  <a href=\"https:\/\/trt15.jus.br\/noticia\/2025\/acordao-reconhece-responsabilidade-de-empregadores-por-morte-de-trabalhador-por\"><\/a>\n<\/div>\n<p><span><span>nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n<p><span>Sex, 04\/07\/2025 &#8211; 13:53<\/span><\/p>\n<div>\n<div>Ac\u00f3rd\u00e3o reconhece responsabilidade de empregadores por morte de trabalhador por agrot\u00f3xicos<\/div>\n<\/div>\n<div>\n<div class=\"visually-hidden\">Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n<div>\n<p>A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e o \u00f3bito de um trabalhador rural de 23 anos, falecido em decorr\u00eancia de contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos. O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cap\u00e3o Bonito tinha julgado improcedentes os pedidos. A decis\u00e3o colegiada, por\u00e9m, reformou a senten\u00e7a, e destacou falhas graves na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, inclusive pelo n\u00e3o fornecimento de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) adequados.<br \/>\nO laudo t\u00e9cnico pericial confirmou que a v\u00edtima exercia atividades na agricultura de tomate, com exposi\u00e7\u00e3o habitual a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas altamente t\u00f3xicas, como Malathion e Klorpan 480 EC. Tamb\u00e9m foi constatado que os empregadores n\u00e3o forneceram luvas nitr\u00edlicas e n\u00e3o realizaram a substitui\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos EPIs. A decis\u00e3o colegiada destacou, ainda, que n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e n\u00e3o foi realizado o monitoramento da sa\u00fade ocupacional com exames espec\u00edficos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que o empregado tenha recebido treinamento adequado para o desempenho da fun\u00e7\u00e3o.<br \/>\nO falecimento do trabalhador ocorreu um dia ap\u00f3s ter procurado atendimento m\u00e9dico, com sintomas compat\u00edveis com intoxica\u00e7\u00e3o aguda. Embora o atestado de \u00f3bito n\u00e3o mencione especificamente intoxica\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, os sintomas cl\u00ednicos foram considerados compat\u00edveis com os efeitos dos produtos utilizados no ambiente de trabalho. \u201cO desfecho fatal ap\u00f3s atendimento m\u00e9dico no dia anterior, com sintomas que inclu\u00edam dores abdominais e tosses com secre\u00e7\u00e3o de sangue, refor\u00e7a a conclus\u00e3o de intoxica\u00e7\u00e3o aguda, com especial considera\u00e7\u00e3o \u00e0 juventude e pr\u00e9via boa sa\u00fade do trabalhador\u201d, pontuou o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar.<br \/>\nCom esses fundamentos, a 11\u00aa C\u00e2mara reconheceu o nexo causal entre o trabalho com exposi\u00e7\u00e3o a agrot\u00f3xicos e o falecimento do empregado. A responsabilidade dos empregadores foi determinada pela viola\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente de trabalho equilibrado.\u00a0 O ac\u00f3rd\u00e3o fixou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 100 mil, a ser dividida em partes iguais entre a companheira do trabalhador e o filho menor do casal, que \u00e0 \u00e9poca contava com apenas um ano de idade. Al\u00e9m disso, o colegiado deferiu o pedido de pagamento de pens\u00e3o mensal ao filho, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, at\u00e9 que ele complete 18 anos.<br \/>\nA C\u00e2mara julgadora ressaltou, ainda, que a morte do trabalhador tamb\u00e9m configura hip\u00f3tese de dano existencial, diante da ruptura abrupta do conv\u00edvio entre pai e filho em fase crucial de desenvolvimento. Os magistrados orientaram sobre a import\u00e2ncia de que a doutrina e a advocacia avance nesse novo instituto, como forma efetiva de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a.<br \/>\nProcesso n. 0010107-46.2024.5.15.0123<\/p>\n<\/div><\/div>\n<div>\n<div>Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n<div>Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n<div>Sex, 04\/07\/2025 &#8211; 13:53<\/div>\n<p>      <span class=\"a2a_kit a2a_kit_size_16 addtoany_list\"><a class=\"a2a_dd addtoany_share\" href=\"https:\/\/www.addtoany.com\/share#url=https%3A%2F%2Ftrt15.jus.br%2Fnoticia%2F2025%2Facordao-reconhece-responsabilidade-de-empregadores-por-morte-de-trabalhador-por&amp;title=Ac%C3%B3rd%C3%A3o%20reconhece%20responsabilidade%20de%20empregadores%20por%20morte%20de%20trabalhador%20por%20agrot%C3%B3xicos\"><\/a><a class=\"a2a_button_whatsapp\"><\/a><a class=\"a2a_button_google_gmail\"><\/a><a class=\"a2a_button_twitter\"><\/a><a class=\"a2a_button_facebook\"><\/a><a class=\"a2a_button_linkedin\"><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ac\u00f3rd\u00e3o reconhece responsabilidade de empregadores por morte de trabalhador por agrot\u00f3xicos nelipimenta Sex, 04\/07\/2025 &#8211; 13:53 Ac\u00f3rd\u00e3o reconhece responsabilidade de empregadores por morte de trabalhador por agrot\u00f3xicos Conte\u00fado da Not\u00edcia A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e o \u00f3bito de um trabalhador [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":12483,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12482"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12482"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12482\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12483"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}