O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, de forma liminar, nesta sexta-feira (4\/7), todos os decretos em discuss\u00e3o na Corte envolvendo o recente aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) \u2013 tanto os do presidente da Rep\u00fablica, quanto os do Congresso. Ainda, marcou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre Congresso e governo federal, com a participa\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), para o dia 15 de julho. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, o ministro vai analisar se mant\u00e9m ou n\u00e3o a liminar que suspendeu os decretos. Moraes \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, pela decis\u00e3o de Moraes, fica congelado qualquer aumento do IOF, por enquanto. Nos \u00faltimos dias, o IOF virou um ponto de tens\u00e3o entre o governo Lula e o Congresso, demonstrando que a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes est\u00e1 esgar\u00e7ada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro critica o leva e traz sobre o IOF que tomou os Poderes nos \u00faltimos dias. Por isso, ele destaca que a suspens\u00e3o se faz necess\u00e1ria por causa do \u201cindesej\u00e1vel embate entre as medidas do Executivo e Legislativo\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, a postura antag\u00f4nica do Congresso e do governo federal contraria a independ\u00eancia dos poderes e prejudica a busca pelo \u201cbem comum para toda a Sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m afirma a import\u00e2ncia do Supremo como \u00e1rbitro para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da Rep\u00fablica pautados na interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional e alfineta as cr\u00edticas ao ativismo judicial.<\/p>\n
\u201cAs a\u00e7\u00f5es propostas, igualmente, demonstram a import\u00e2ncia de n\u00e3o se confundir o exerc\u00edcio da leg\u00edtima compet\u00eancia constitucional do Supremo Tribunal Federal com um suposto e indefinido ativismo judicial e afastam a confus\u00e3o entre discursos vazios de auto-conten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio com sugest\u00f5es para uma tr\u00e1gica omiss\u00e3o ou a grave prevarica\u00e7\u00e3o ou mesmo com uma inaceit\u00e1vel covardia institucional para que n\u00e3o se decida e n\u00e3o se fa\u00e7a prevalecer o texto constitucional\u201d, escreveu o ministro em um trecho.<\/p>\n
A liminar depois ser\u00e1 colocada para vota\u00e7\u00e3o pelo colegiado. Ainda n\u00e3o foi marcada uma data para o julgamento do referendo da liminar.<\/p>\n
Por enquanto, a briga do IOF j\u00e1 tem tr\u00eas a\u00e7\u00f5es no Supremo. Uma do Partido Liberal (PL) pedindo a inconstitucionalidade dos decretos de Lula que aumentaram as al\u00edquotas do IOF. Uma segunda do PSol pedindo a inconstitucionalidade da decis\u00e3o do Congresso de derrubar o decreto do governo federal. E uma terceira a\u00e7\u00e3o proposta pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pedindo que os decretos do governo federal sejam considerados v\u00e1lidos.<\/p>\n
Oito partidos do Centr\u00e3o tamb\u00e9m avisaram \u00a0a a\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o protocolaram. Aqui, a ideia \u00e9 pedir que o Supremo valide o decreto do Congresso que derrubou a majora\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do tributo.<\/p>\n
No fim de junho, o Congresso Nacional imp\u00f4s uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das al\u00edquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilh\u00f5es a mais para os cofres p\u00fablicos. Em meio \u00e0 crise, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi acionada para estudar medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, mas no campo pol\u00edtico, h\u00e1 d\u00favidas sobre o desgaste pol\u00edtico que a a\u00e7\u00e3o poderia gerar. Nesse meio tempo, o PSOL, partido da base governista, ingressou com a a\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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