{"id":12477,"date":"2025-07-04T11:00:51","date_gmt":"2025-07-04T14:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/quais-processos-o-stf-ira-julgar-em-agosto-de-2025\/"},"modified":"2025-07-04T11:00:51","modified_gmt":"2025-07-04T14:00:51","slug":"quais-processos-o-stf-ira-julgar-em-agosto-de-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/quais-processos-o-stf-ira-julgar-em-agosto-de-2025\/","title":{"rendered":"Quais processos o STF ir\u00e1 julgar em agosto de 2025?"},"content":{"rendered":"

Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), definiu as pautas que estar\u00e3o em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte em agosto de 2025, pen\u00faltimo m\u00eas sob a presid\u00eancia dele. Com a retomada das atividades presenciais ap\u00f3s o recesso judici\u00e1rio<\/a>, o primeiro item da pauta a ser discutido pelos ministros j\u00e1 no dia 1\u00b0 de agosto \u00e9 a constitucionalidade da Cide incidente sobre remessas ao exterior. Caso a cobran\u00e7a seja considerada inconstitucional, o impacto fiscal estimado \u00e9 de R$ 19,6 bilh\u00f5es, segundo a LDO de 2025. At\u00e9 agora, dois ministros votaram pela validade da contribui\u00e7\u00e3o<\/a>, mas com entendimentos divergentes quanto ao seu alcance.<\/p>\n

Ainda no campo tribut\u00e1rio, os ministros devem retomar o julgamento sobre a devolu\u00e7\u00e3o de valores da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d na conta de luz. Marcado para o dia 13 de agosto, o plen\u00e1rio f\u00edsico do STF discutir\u00e1 a constitucionalidade da Lei 14.385\/2022, que determinou a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores dos valores obtidos pelas empresas com a exclus\u00e3o do ICMS<\/a> da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins<\/a>.<\/p>\n

Baixe gratuitamente um relat\u00f3rio especial com a \u00edntegra da pauta de agosto de 2025 do STF<\/a><\/h3>\n

J\u00e1 na seara trabalhista, os ministros devem analisar a possibilidade de inclus\u00e3o de empresa integrante do mesmo grupo econ\u00f4mico no pagamento de condena\u00e7\u00f5es realizadas pela Justi\u00e7a do Trabalho, ainda que a companhia n\u00e3o tenha participado da fase de produ\u00e7\u00e3o de provas e julgamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sai do plen\u00e1rio virtual para o f\u00edsico o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos de leis de todos os estados do pa\u00eds, e do Distrito Federal, que tratam da concess\u00e3o de licen\u00e7a-parental a servidores p\u00fablicos civis e militares. No processo, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) busca uniformizar o sistema de licen\u00e7as-parentais, com base nos princ\u00edpios\u00a0 constitucionais da igualdade, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em agosto, o Supremo pretende analisar a\u00e7\u00f5es que questionam as altera\u00e7\u00f5es feitas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/1992<\/a>), que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em virtude da pr\u00e1tica de atos de improbidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Baixe gratuitamente um relat\u00f3rio especial com a \u00edntegra da pauta de agosto de 2025 do STF<\/a><\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu as pautas que estar\u00e3o em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte em agosto de 2025, pen\u00faltimo m\u00eas sob a presid\u00eancia dele. Com a retomada das atividades presenciais ap\u00f3s o recesso judici\u00e1rio, o primeiro item da pauta a ser discutido pelos ministros j\u00e1 no dia 1\u00b0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12477"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12477\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}