{"id":12474,"date":"2025-07-04T09:58:53","date_gmt":"2025-07-04T12:58:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/tjsp-condena-antiga-sudamerica-em-r-15-milhao-por-descontos-indevidos-em-beneficios-previdenciarios\/"},"modified":"2025-07-04T09:58:53","modified_gmt":"2025-07-04T12:58:53","slug":"tjsp-condena-antiga-sudamerica-em-r-15-milhao-por-descontos-indevidos-em-beneficios-previdenciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/tjsp-condena-antiga-sudamerica-em-r-15-milhao-por-descontos-indevidos-em-beneficios-previdenciarios\/","title":{"rendered":"TJSP condena antiga Sudam\u00e9rica em R$ 1,5 milh\u00e3o por descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) manteve uma condena\u00e7\u00e3o contra a Sudavida Corretora de Seguros (antiga Sudam\u00e9rica Vida Corretora de Seguros), a Sudaclube de Servi\u00e7os (antiga Sudamerica Clube de Servi\u00e7os), a Sudaseg e outras empresas do grupo ao pagamento de indeniza\u00e70\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milh\u00e3o, por pr\u00e1ticas predat\u00f3rias e il\u00edcitas na negocia\u00e7\u00e3o de seguros de vida de pessoas idosas. A decis\u00e3o do colegiado confirmou a sente\u00e7a proferida pelo juiz Jos\u00e9 Gilberto Alves Braga J\u00fanior, da 1\u00aa Vara de Santa F\u00e9 do Sul (SP).<\/p>\n

Para o relator do recurso, desembargador Hugo Crepaldi, a demanda foi instru\u00edda com prova suficiente de viola\u00e7\u00f5es coletivas dos direitos de idosos residentes no munic\u00edpio, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de \u201ct\u00e1tica predat\u00f3ria e il\u00edcita para a realiza\u00e7\u00e3o de descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d por parte das empresas.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP<\/a>) sob o fundamento de que as empresas formariam grupo econ\u00f4mico \u2013 composto por Sudaseg Seguradora de Danos e Pessoas S\/A; Sudavida Corretora de Seguros Ltda; Sudacred Sociedade de Cr\u00e9dito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte Ltda; e Sudaseg Benef\u00edcios e Promo\u00e7\u00f5es de Vendas Ltda \u2013 e que se uniram para a pr\u00e1tica de viola\u00e7\u00e3o coletiva dos direitos de pessoas idosas no mun\u00edcipio de Santa F\u00e9 do Sul. Mais 900 reclama\u00e7\u00f5es apuradas pelo Procon.<\/p>\n

De acordo com o MPSP, as seguradoras utilizavam t\u00e1ticas predat\u00f3rias via call center e, aproveitando-se da vulnerabilidade dos idosos, ofereciam servi\u00e7os supostamente gratuitos para alienar seguros e, assim, realizar descontos indevidos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios das v\u00edtimas. Inicialmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a condena\u00e7\u00e3o do grupo econ\u00f4mico ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Ao analisar o recurso, o desembargador Hugo Crepaldi concluiu que as condutas predat\u00f3rias apuradas administrativamente n\u00e3o se tratam de pr\u00e1ticas isoladas, mas de atua\u00e7\u00e3o coordenada e sistem\u00e1tica tendo como alvo grupo hipervulner\u00e1vel, ou seja, os consumidores idosos. \u201cOs documentos que instruem o feito demonstram inequivocamente que as r\u00e9s se valeram de t\u00e1ticas predat\u00f3rias para conseguir alienar seguros e, assim, implementaram descontos nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios de pessoas idosas residentes em Santa F\u00e9 do Sul em clara viola\u00e7\u00e3o ao dever de informa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n

Conforme ilustrou Crepaldi em sua decis\u00e3o, a abordagem feita pelas empresas envolvia oferta de \u201cbenef\u00edcio\u201d descrito como \u201cgratuito\u201d, de modo que os consumidores idosos n\u00e3o eram informados do car\u00e1ter oneroso do servi\u00e7o de seguro de vida contratado. Para ele, tal pr\u00e1tica viola a boa-f\u00e9 objetiva inerente a todos os contratos, e deveria ser adotada a \u201cdevida dilig\u00eancia refor\u00e7ada de tal garantia ante a presen\u00e7a de grupo com acentuada vulnerabilidade\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o relator entendeu ser evidente a repercuss\u00e3o negativa da coletividade atingida pelos descontos indevidos nas aposentadorias, que possem natureza alimentar. \u201cEvidentemente, ningu\u00e9m, muito menos idosos aposentados vulner\u00e1veis esperam sofrer descontos em seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ap\u00f3s concordarem em receber \u2018benef\u00edcios gratuitos\u2019 oferecidos ao telefone\u201d, pontuou.<\/p>\n

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O valor, segundo ele, deveria ser arbitrado de modo a atingir de forma relevante o patrim\u00f4nio do ofensor, por\u00e9m sem ensejar enriquecimento il\u00edcito da v\u00edtima, tomando-se por base aspectos do caso \u2013 extens\u00e3o do dano, condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas e culturais das partes, condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e grau de culpa dos envolvidos. Desse modo, manteve o valor em R$ 1,5 milh\u00e3o, fixado pela senten\u00e7a de 1\u00b0 grau, sendo R$ 250 mil destinado ao Fundo Municipal do Idoso de Santa F\u00e9 do Sul, onde as fraudes ocorreram, e o restante ao Fundo Estadual do Idoso do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Crepaldi tamb\u00e9m afastou a tese de ilegitimidade passiva levantada pelo grupo econ\u00f4mico. O magistrado entendeu que o fato de nem todas as empresas figurarem no contrato de seguro de vida firmado com os idosos n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a legitimidade passiva.<\/p>\n

Procurada, a advogada Evelyse Stelmatchuk, que atua na defesa das empresas, enviou a seguinte nota para reda\u00e7\u00e3o: \u201cas empresas injustificadamente acusadas, atuantes no ramo securit\u00e1rio, tem por dever informar que, lamentavelmente o Minist\u00e9rio P\u00fablico da comarca de Santa F\u00e9 do Sul, descontextualizou as atividades por elas desempenhadas, haja vista que a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos securit\u00e1rios contemplam todas as faixas et\u00e1rias, incluindo em seus segurados um amplo n\u00famero de idosos, raz\u00e3o esta, ser importante a difus\u00e3o do seguro de vida para pessoas, at\u00e9 ent\u00e3o, negligenciadas por institui\u00e7\u00f5es seguradoras tradicionais. \u00c9 sabido que, os idosos fazem parte da gama de vulnerabilidade, inclusive na ades\u00e3o de seguros de vida, pois antes mesmo da contrata\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a an\u00e1lise contratual em que leva em considera\u00e7\u00e3o os riscos inerentes \u00e0 idade. Por fim, os maiores prejudicados destas a\u00e7\u00f5es judiciais, como a presente, acabam por ser aqueles quais pretendiam ter os direitos resguardados, pois podem vir a ter dificuldades em encontrar outro servi\u00e7o (seguro de vida) que n\u00e3o fa\u00e7a qualquer distin\u00e7\u00e3o et\u00e1ria ou de outra natureza\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tramita sob o n\u00famero 1500331-94.2024.8.26.0541.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP) manteve uma condena\u00e7\u00e3o contra a Sudavida Corretora de Seguros (antiga Sudam\u00e9rica Vida Corretora de Seguros), a Sudaclube de Servi\u00e7os (antiga Sudamerica Clube de Servi\u00e7os), a Sudaseg e outras empresas do grupo ao pagamento de indeniza\u00e70\u00e3o por danos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12474\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}