{"id":12470,"date":"2025-07-04T08:20:34","date_gmt":"2025-07-04T11:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/regulamentacao-do-ipi-verde-e-do-carro-sustentavel-ja-tem-decreto-pronto-na-casa-civil\/"},"modified":"2025-07-04T08:20:34","modified_gmt":"2025-07-04T11:20:34","slug":"regulamentacao-do-ipi-verde-e-do-carro-sustentavel-ja-tem-decreto-pronto-na-casa-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/04\/regulamentacao-do-ipi-verde-e-do-carro-sustentavel-ja-tem-decreto-pronto-na-casa-civil\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do IPI verde e do \u2018carro sustent\u00e1vel\u2019 j\u00e1 t\u00eam decreto pronto na Casa Civil"},"content":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado \u201cIPI Verde\u201d, que vai fazer a diferencia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com base em cinco vari\u00e1veis, est\u00e1 pronta e esperando aval da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O mecanismo est\u00e1 previsto na lei do programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover<\/a>) e tem como objetivo estimular a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos mais sustent\u00e1veis, ao mesmo tempo, em que promove justi\u00e7a social e industrializa\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

No IPI-Verde, tr\u00eas das cinco vari\u00e1veis est\u00e3o diretamente ligadas \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o da frota: o tipo de combust\u00edvel utilizado (como gasolina, etanol, diesel ou bateria el\u00e9trica), a efici\u00eancia energ\u00e9tica e sua reciclabilidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma quarta vari\u00e1vel que tenta enfrentar a quest\u00e3o do princ\u00edpio de justi\u00e7a distributiva, diferenciando o IPI conforme a pot\u00eancia do motor. Uma fonte explica que o Brasil atualmente n\u00e3o diferencia o imposto entre ve\u00edculos de baixa ou alta pot\u00eancia. Isso significa que um carro popular (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos 1.0) e um ve\u00edculo de luxo com motores potentes acabam pagando al\u00edquotas semelhantes. A nova regra busca corrigir essa distor\u00e7\u00e3o, beneficiando ve\u00edculos mais acess\u00edveis.<\/p>\n

A quinta vari\u00e1vel do IPI Verde diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a veicular, medida pelo desempenho estrutural do carro. Quanto maior o n\u00edvel de seguran\u00e7a, menor tende a ser a al\u00edquota de IPI.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o aplicar\u00e1 o modelo de \u201cb\u00f4nus-malus\u201d: ve\u00edculos que atendem a mais exig\u00eancias de sustentabilidade e seguran\u00e7a ganham \u201cb\u00f4nus\u201d, resultando em menor imposto; j\u00e1 aqueles com pior desempenho em algum crit\u00e9rio acumulam \u201cmalus\u201d, elevando a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Carro sustent\u00e1vel e IPI Zero<\/h3>\n

Al\u00e9m do IPI Verde, o governo prepara a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma segunda frente no Mover, que tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 esperando a libera\u00e7\u00e3o da Casa Civil. Trata-se da cria\u00e7\u00e3o do conceito de \u201ccarro sustent\u00e1vel\u201d, que permitir\u00e1 al\u00edquota zero de IPI para os ve\u00edculos que atenderem a uma combina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de crit\u00e9rios: emiss\u00e3o de CO\u2082 dentro de par\u00e2metros estabelecidos; alta reciclabilidade dos materiais utilizados; produ\u00e7\u00e3o nacional, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no pa\u00eds; e categoria do ve\u00edculo, com prefer\u00eancia por modelos compactos ou leves.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A habilita\u00e7\u00e3o para o benef\u00edcio depender\u00e1 da comprova\u00e7\u00e3o, por parte das montadoras, de que os modelos atendem aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos definidos no decreto. Ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o, as fabricantes poder\u00e3o solicitar ao governo o enquadramento de modelos espec\u00edficos, possibilitando a comercializa\u00e7\u00e3o com IPI zerado.<\/p>\n

No governo, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as duas regulamenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o ter\u00e3o impacto de ren\u00fancia fiscal. Isso porque, dentro da regra do IPI-Verde, alguns ve\u00edculos ter\u00e3o alta de tributa\u00e7\u00e3o e outras redu\u00e7\u00f5es. No agregado, a conta ficaria equilibrada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado \u201cIPI Verde\u201d, que vai fazer a diferencia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com base em cinco vari\u00e1veis, est\u00e1 pronta e esperando aval da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O mecanismo est\u00e1 previsto na lei do programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover) e tem como objetivo estimular a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12470"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12470"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12470\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}