{"id":12459,"date":"2025-07-03T19:10:20","date_gmt":"2025-07-03T22:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/03\/corte-idh-estabelece-obrigacoes-estatais-para-enfrentar-a-crise-climatica\/"},"modified":"2025-07-03T19:10:20","modified_gmt":"2025-07-03T22:10:20","slug":"corte-idh-estabelece-obrigacoes-estatais-para-enfrentar-a-crise-climatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/03\/corte-idh-estabelece-obrigacoes-estatais-para-enfrentar-a-crise-climatica\/","title":{"rendered":"Corte IDH estabelece obriga\u00e7\u00f5es estatais para enfrentar a crise clim\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) apresentou nesta quinta-feira (3\/7) a Opini\u00e3o Consultiva 32<\/a>, adotada em 29 de maio de 2025, que estabelece obriga\u00e7\u00f5es estatais para a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos no contexto da crise clim\u00e1tica global<\/a>.<\/p>\n

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A Opini\u00e3o Consultiva foi solicitada por Chile e Col\u00f4mbia, em janeiro de 2023. Segundo a Corte, foi o processo mais participativo da hist\u00f3ria do tribunal \u2013 foram apresentadas 260 observa\u00e7\u00f5es escritas, por 600 atores, incluindo Estados, \u00f3rg\u00e3os internacionais, pesquisadores, membros da sociedade civil e defensores dos direitos humanos.<\/p>\n

Em acr\u00e9scimo \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es escritas, foram realizadas tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, em 2024: em Bridgetown, capital de Barbados, entre os dias 23 e 25 abril; em Bras\u00edlia, em 24 de maio; e em Manaus, entre 27 e 29 de maio.<\/p>\n

A partir das informa\u00e7\u00f5es obtidas, os ju\u00edzes fizeram uma an\u00e1lise f\u00e1tica e normativa sobre as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas nas Am\u00e9ricas \u2013 as causas, consequ\u00eancias e os impactos aos direitos humanos, principalmente de popula\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rios americanos considerados mais vulner\u00e1veis, como Amaz\u00f4nia e ilhas do Caribe.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram observados os avan\u00e7os internacionais e regionais promovidos por Estados \u2013 ou seja, tratados, decis\u00f5es judiciais e normas que contribu\u00edram para mitigar os danos ao clima.<\/p>\n

Diante do que se examinou, o tribunal concluiu que h\u00e1, de fato, uma emerg\u00eancia clim\u00e1tica, causando impacto nos oceanos, na atmosfera, na biodiversidade, vida, sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar, seguran\u00e7a h\u00eddrica e patrim\u00f4nio cultural da humanidade.<\/p>\n

Os ju\u00edzes consideraram que, para enfrentar a crise, s\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es urgentes, coordenadas e sob a perspectiva dos direitos humanos por parte dos Estados.<\/p>\n

Nessa perspectiva, a Corte listou deveres estatais, como o de assegurar o desenvolvimento progressivo dos direitos econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais; o de adotar disposi\u00e7\u00f5es legais nacionais; e de cooperar de boa-f\u00e9, levando em considera\u00e7\u00e3o suas responsabilidades diferenciadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s causas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, suas respectivas capacidades e suas necessidades particulares para alcan\u00e7ar o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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\u201cOs Estados n\u00e3o s\u00f3 devem se abster de causar danos ambientais significativos, mas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o positiva de adotar medidas para garantir a prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e regenera\u00e7\u00e3o dos ecossistemas. Essas medidas devem ser compat\u00edveis com a melhor ci\u00eancia dispon\u00edvel e reconhecer o valor dos saberes tradicionais, locais e ind\u00edgenas\u201d, declarou a presidente da Corte IDH, Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez.<\/p>\n

Uma das principais inova\u00e7\u00f5es apresentadas na Opini\u00e3o Consultiva foi o reconhecimento da natureza e de seus elementos como sujeitos de direitos.<\/p>\n

\u201cO reconhecimento do direito de a natureza manter seus processos ecol\u00f3gicos essenciais contribui \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustent\u00e1vel, que respeite os limites planet\u00e1rios e garanta a disponibilidade dos recursos vitais para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras\u201d, afirmou a ju\u00edza L\u00f3pez.<\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m interpretou o alcance de direitos ligados \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica, como o direito a um meio ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cO direito a um meio ambiente saud\u00e1vel tem conota\u00e7\u00f5es individuais e coletivas. O direito individual protege a possibilidade de cada pessoa de se desenvolver em um sistema livre de interfer\u00eancias antropog\u00eanicas perigosas. Na esfera coletiva, protege o interesse coletivo das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras de seres humanos e de outras esp\u00e9cies, com o objetivo de manter um sistema clim\u00e1tico apto para garantir seu bem-estar e equil\u00edbrio entre eles\u201d, disse a presidente.<\/p>\n

Nancy Hernand\u00e9z L\u00f3pez ressaltou que as medidas adotadas pela Corte devem se aliar a uma busca de todos os cidad\u00e3os americanos por um meio ambiente mais equilibrado e igualit\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cAs evid\u00eancias que vimos e recebemos durante as audi\u00eancias e observa\u00e7\u00f5es escritas nos demonstram que j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais margem para indiferen\u00e7a. Esta \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o do Direito, mas o Direito em si n\u00e3o basta, afinal o \u00eaxito depende do que cada um de n\u00f3s pode fazer\u201d, declarou.<\/p>\n

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A composi\u00e7\u00e3o da Corte para a emiss\u00e3o da Opini\u00e3o Consultiva 32 foi a seguinte: Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, presidente (Costa Rica); Rodrigo Mudrovitsch, vice-presidente (Brasil); Humberto Antonio Sierra Porto (Col\u00f4mbia), Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot (M\u00e9xico), Ricardo C. P\u00e9rez Manrique (Uruguai), Ver\u00f3nica G\u00f3mez (Argentina) e Patricia P\u00e9rez Goldberg (Chile).<\/p>\n

Os ju\u00edzes Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, Patr\u00edcia Perez Goldberg e Humberto Antonio Sierra Porto emitiram votos parcialmente dissidentes. Os ju\u00edzes Rodrigo Mudrovitsch, Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Ricardo P\u00e9rez Manrique e Ver\u00f3nica G\u00f3mez apresentaram votos concorrentes. Conforme a Corte IDH, os textos dos votos ser\u00e3o disponibilizados em agosto de 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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