{"id":12450,"date":"2025-07-03T10:58:55","date_gmt":"2025-07-03T13:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/03\/ausencia-de-controles-nos-sistemas-da-previdencia-aumenta-fila-do-inss\/"},"modified":"2025-07-03T10:58:55","modified_gmt":"2025-07-03T13:58:55","slug":"ausencia-de-controles-nos-sistemas-da-previdencia-aumenta-fila-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/03\/ausencia-de-controles-nos-sistemas-da-previdencia-aumenta-fila-do-inss\/","title":{"rendered":"Aus\u00eancia de controles nos sistemas da Previd\u00eancia aumenta fila do INSS"},"content":{"rendered":"

A Previd\u00eancia Social brasileira enfrenta uma crise t\u00e3o grave quanto silenciosa: a fal\u00eancia sist\u00eamica dos fluxos informatizados que regem a an\u00e1lise e a concess\u00e3o de benef\u00edcios. O problema n\u00e3o est\u00e1 apenas no volume de requerimentos ou na falta de peritos, mas, sobretudo, na completa aus\u00eancia de filtros l\u00f3gicos, travas t\u00e9cnicas e controles b\u00e1sicos nos sistemas operacionais utilizados pelo INSS<\/a> e pelo Departamento de Per\u00edcia M\u00e9dica Federal (DPMF), desenvolvidos e geridos pela Dataprev.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima semana de junho, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Peritos M\u00e9dicos Federais (ANMP) foi novamente surpreendida com um caso emblem\u00e1tico do colapso dessa engrenagem. Um perito federal foi designado para realizar uma avalia\u00e7\u00e3o de incapacidade laborativa (esp\u00e9cie B31) de um suposto requerente com apenas 2 anos e 9 meses de idade.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Isso mesmo: uma crian\u00e7a, sem qualquer v\u00ednculo contributivo, foi convocada para um exame pericial destinado a trabalhadores temporariamente incapacitados. A situa\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3 absurda, revela a fragilidade e a permissividade dos sistemas que deveriam assegurar a legalidade, a moralidade e a racionalidade da gest\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de um evento isolado. H\u00e1 meses, a ANMP tem alertado o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social sobre falhas semelhantes. J\u00e1 registramos, por exemplo, casos de segurados que, mesmo j\u00e1 amparados por benef\u00edcios ativos e com prorroga\u00e7\u00e3o judicial garantida, conseguiram protocolar novos pedidos que geraram, indevidamente, agendamentos de per\u00edcia.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o sistema n\u00e3o apenas ignora os crit\u00e9rios legais b\u00e1sicos como permite o retrabalho, o ac\u00famulo desnecess\u00e1rio de tarefas e o desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de travas sist\u00eamicas \u00e9 mais do que uma falha t\u00e9cnica \u2014 \u00e9 uma disfun\u00e7\u00e3o institucional. Ao permitir que requerimentos sem qualquer respaldo legal avancem nas etapas administrativas, os sistemas da Previd\u00eancia descumprem frontalmente o princ\u00edpio da legalidade estrita (artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o), comprometem a moralidade administrativa e afrontam os pilares da economicidade e da efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A estimativa mais recente indica que mais de 2,7 milh\u00f5es de pedidos est\u00e3o atualmente na fila de espera do INSS. Quantos desses s\u00e3o leg\u00edtimos? Quantos s\u00e3o frutos de processamento autom\u00e1tico de demandas natimortas, que sequer deveriam ter ultrapassado a triagem inicial? A resposta precisa ser buscada com urg\u00eancia, pois cada vaga indevidamente ocupada representa um cidad\u00e3o ou uma fam\u00edlia aguardando, muitas vezes em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, por um benef\u00edcio justo e legal.<\/span><\/p>\n

Frente \u00e0 gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a ANMP encaminhou duas representa\u00e7\u00f5es formais. Uma ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, exigindo a imediata reestrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas com implementa\u00e7\u00e3o de travas que bloqueiem automaticamente o agendamento de per\u00edcias para menores de 16 anos, n\u00e3o segurados ou benefici\u00e1rios j\u00e1 amparados por outros benef\u00edcios ativos. <\/span><\/p>\n

A outra, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), requerendo auditoria operacional para apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades, medi\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos ao er\u00e1rio e imposi\u00e7\u00e3o de medidas corretivas \u00e0 Dataprev, ao INSS e ao DPMF.<\/span><\/p>\n

\u00c9 fundamental destacar que a tecnologia n\u00e3o \u00e9, em si, o problema \u2014 mas o modo como ela tem sido negligenciada. A Dataprev, empresa p\u00fablica respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o dessas plataformas, falha gravemente ao n\u00e3o garantir a integridade l\u00f3gica dos sistemas, deixando brechas que geram efeito cascata sobre a opera\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia como um todo. Em vez de apoiar a efici\u00eancia, os sistemas passaram a sabot\u00e1-la.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso coragem institucional para enfrentar essa realidade. Enquanto os sistemas permanecerem alheios \u00e0s normas legais e \u00e0s boas pr\u00e1ticas administrativas, continuar\u00e1 havendo desperd\u00edcio de dinheiro p\u00fablico, crescimento artificial da fila, sobrecarga da agenda pericial e deteriora\u00e7\u00e3o da imagem da pr\u00f3pria Previd\u00eancia Social.<\/span><\/p>\n

A ANMP n\u00e3o se furta \u00e0 responsabilidade de colaborar. Ao contr\u00e1rio: prop\u00f5e, com urg\u00eancia, a intensifica\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es com o Grupo de Trabalho previsto no Termo de Acordo de Greve 01\/2025 para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas t\u00e9cnicas de reestrutura\u00e7\u00e3o, com envolvimento direto dos peritos m\u00e9dicos federais na modelagem normativa. Ningu\u00e9m conhece melhor a realidade da ponta do que aqueles que, todos os dias, lidam com os dramas dos segurados e as falhas do sistema.<\/span><\/p>\n

Estamos diante de uma escolha hist\u00f3rica. Ignorar o problema significar\u00e1 perpetuar o caos e alimentar a desconfian\u00e7a social. Enfrent\u00e1-lo com seriedade, por outro lado, abrir\u00e1 caminho para uma Previd\u00eancia mais justa, mais c\u00e9lere e mais eficiente.<\/span><\/p>\n

A ANMP reafirma seu compromisso com a legalidade, com a boa gest\u00e3o e com o servi\u00e7o p\u00fablico de excel\u00eancia. Que a tecnocracia se una \u00e0 responsabilidade. E que a tecnologia volte a servir ao cidad\u00e3o \u2014 e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Previd\u00eancia Social brasileira enfrenta uma crise t\u00e3o grave quanto silenciosa: a fal\u00eancia sist\u00eamica dos fluxos informatizados que regem a an\u00e1lise e a concess\u00e3o de benef\u00edcios. O problema n\u00e3o est\u00e1 apenas no volume de requerimentos ou na falta de peritos, mas, sobretudo, na completa aus\u00eancia de filtros l\u00f3gicos, travas t\u00e9cnicas e controles b\u00e1sicos nos sistemas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12450"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12450"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12450\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}