A MP 1291, aprovada na ter\u00e7a-feira (1\/7) pelo Senado, teve um acr\u00e9scimo promovido pelo Congresso que pavimenta o caminho para o lan\u00e7amento do programa de cr\u00e9dito para reforma de im\u00f3veis, a ser lan\u00e7ado neste segundo semestre. A medida aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto permite que o Fundo Garantidor da Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab) seja usado para cobrir parte do risco em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para melhorias habitacionais em \u00e1reas urbanas, voltadas a fam\u00edlias de baixa renda, na \u201cFaixa 1\u201d do Minha Casa, Minha Vida<\/a>.<\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio do deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), que alinhou o texto na comiss\u00e3o mista antes das aprova\u00e7\u00f5es nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado, tamb\u00e9m ficou definido que \u201cos agentes financeiros que aderirem \u00e0 cobertura do fundo dever\u00e3o integralizar cotas proporcionais ao valor do financiamento, podendo ser dispensados em casos espec\u00edficos\u201d.<\/p>\n A medida foi combinada com o governo, que tem uma leitura de que sem um refor\u00e7o de garantia a nova linha de cr\u00e9dito n\u00e3o seria vi\u00e1vel para o p\u00fablico de mais baixa renda. O JOTA<\/span><\/strong> apurou que o FGHAB pode usar cerca de R$ 1 bilh\u00e3o em recursos e que a linha de cr\u00e9dito para reformas deve contar com cerca de R$ 7,5 bilh\u00f5es originados do Fundo Social.<\/p>\n A MP aprovada pelo Congresso tamb\u00e9m promoveu uma isen\u00e7\u00e3o de impostos para as opera\u00e7\u00f5es com recursos do Fundo Social, que n\u00e3o foi proposta pelo governo e ainda ser\u00e1 avaliada para san\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o pelo Planalto. O impacto fiscal n\u00e3o foi estimado pelo relator, que disse ao JOTA<\/span><\/strong> que a medida vai ajudar a reduzir o valor das presta\u00e7\u00f5es para os tomadores de empr\u00e9stimos no \u00e2mbito do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a feita no texto original da MP foi a amplia\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de mais 5% de recursos do Fundo Social para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou, h\u00e1 possibilidade de esse aporte adicional nessas \u00e1reas, que \u00e9 um gasto or\u00e7ament\u00e1rio prim\u00e1rio, ser executado fora do limite do teto de gastos, algo que o relator reconheceu que est\u00e1 em discuss\u00e3o, mas que ainda depende de um outro projeto.<\/p>\n \u201c[\u2026]ser\u00e3o destinados, adicionalmente, 5% a serem distribu\u00eddos para educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para a sa\u00fade, a partir da vig\u00eancia de lei espec\u00edfica, que definir\u00e1 o percentual que caber\u00e1 a cada uma dessas \u00e1reas, e que dever\u00e1 ser editada em 120 dias da publica\u00e7\u00e3o da Lei de Convers\u00e3o da MPV. Uma vez editada essa lei espec\u00edfica, a vincula\u00e7\u00e3o dos 5% deve vigorar por cinco exerc\u00edcios financeiros a contar de sua publica\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto do relat\u00f3rio aprovado pelo Congresso.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da MP do Fundo Social tamb\u00e9m, como j\u00e1 noticiado, vai permitir o leil\u00e3o de \u00e1reas adjacentes do pr\u00e9-sal, aumentando os recursos para fechar o or\u00e7amento do governo, al\u00e9m do seu escopo original da proposta de ampliar as possibilidades de uso desse fundo e o direcionamento de R$ 15 bilh\u00f5es para o Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n Depois da derrota no decreto legislativo no IOF, a vota\u00e7\u00e3o dessa proposta pelos parlamentares foi uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o para o governo, uma tentativa de mostrar que o Parlamento n\u00e3o foi totalmente para a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda que parte das modifica\u00e7\u00f5es na MP n\u00e3o tenham necessariamente sido combinadas com o governo, como a desonera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, fica claro que o teor final dela pode ajudar o governo a aumentar suas entregas na \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o. E o foco nesse caso n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 nos mais pobres, mas tamb\u00e9m na classe m\u00e9dia, uma vez que o programa j\u00e1 conta com uma quarta faixa e a MP ainda deu a faculdade ao ministro das Cidades para criar novas faixas e atualizar a renda familiar de acesso ao programa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A MP 1291, aprovada na ter\u00e7a-feira (1\/7) pelo Senado, teve um acr\u00e9scimo promovido pelo Congresso que pavimenta o caminho para o lan\u00e7amento do programa de cr\u00e9dito para reforma de im\u00f3veis, a ser lan\u00e7ado neste segundo semestre. A medida aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. 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Amplia\u00e7\u00e3o do uso do FS para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o pode ficar fora do teto<\/h3>\n
Mais um passo para tentar aumentar popularidade de Lula<\/h3>\n
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