{"id":12436,"date":"2025-07-03T05:08:20","date_gmt":"2025-07-03T08:08:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/03\/convenio-icms-01-99-perto-do-fim-o-que-esta-em-jogo-para-o-acesso-a-saude\/"},"modified":"2025-07-03T05:08:20","modified_gmt":"2025-07-03T08:08:20","slug":"convenio-icms-01-99-perto-do-fim-o-que-esta-em-jogo-para-o-acesso-a-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/03\/convenio-icms-01-99-perto-do-fim-o-que-esta-em-jogo-para-o-acesso-a-saude\/","title":{"rendered":"Conv\u00eanio ICMS 01\/99 perto do fim: o que est\u00e1 em jogo para o acesso \u00e0 sa\u00fade?"},"content":{"rendered":"

A renova\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS 01\/99 n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 \u00e9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica para garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira a tecnologias essenciais para o cuidado em sa\u00fade. Com o vencimento da medida previsto para 31 de julho, torna-se urgente mobilizar autoridades estaduais e federais para que o conv\u00eanio seja renovado at\u00e9 2032, em linha com o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>.<\/span><\/p>\n

Historicamente, esse conv\u00eanio isenta de ICMS insumos e equipamentos destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. \u00c9 ele que assegura que tecnologias cr\u00edticas \u2013 como aparelhos de resson\u00e2ncia, monitores multiparam\u00e9tricos e outros itens hospitalares \u2013 cheguem com menor custo a hospitais p\u00fablicos e privados, impactando diretamente o atendimento ao paciente. \u00c9 essencial zelar pela continuidade da renova\u00e7\u00e3o conforme as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas j\u00e1 previstas na reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

Como presidente-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Tecnologia para Sa\u00fade (Abimed), representando cerca de 200 associadas, que mant\u00e9m 47 plantas industriais no Brasil, sendo 18 em S\u00e3o Paulo, e representando um setor comprometido com a inova\u00e7\u00e3o e a qualidade assistencial e que conta com mais de 10 mil empresas que geram 177 mil postos de trabalho diretos e indiretos, reitero que a previsibilidade fiscal \u00e9 um elemento indispens\u00e1vel para a sustentabilidade da cadeia produtiva, o planejamento de investimentos e a reorganiza\u00e7\u00e3o operacional das empresas diante do novo regime tribut\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

Vemos com extrema import\u00e2ncia a sensibiliza\u00e7\u00e3o por parte dos estados e do Distrito Federal para que a internaliza\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio por cada uma das unidades federadas se d\u00ea com celeridade, sem percal\u00e7os e de forma integral.\u00a0<\/span><\/p>\n

Perder conv\u00eanio ou permitir a chamada \u201creforma dentro da reforma\u201d significaria elevar custos, gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e comprometer o atendimento de milh\u00f5es de brasileiros. Trata-se de uma amea\u00e7a, n\u00e3o apenas \u00e0 sustentabilidade do sistema, como tamb\u00e9m \u00e0 continuidade do atendimento no SUS \u2013 maior comprador do setor. Precisamos, mais do que nunca, de decis\u00f5es t\u00e9cnicas, coordenadas e sens\u00edveis \u00e0 realidade da sa\u00fade no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A Abimed vem promovendo, desde fevereiro de 2025, a\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, sendo a \u00fanica associa\u00e7\u00e3o do setor a ter acesso direto ao secret\u00e1rio da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) em mar\u00e7o. Na sequ\u00eancia, ap\u00f3s estudos realizados pela Abimed, a associa\u00e7\u00e3o endere\u00e7ou, a pedido da Sefaz-SP, uma proposta de renova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A proposta de renova\u00e7\u00e3o formalizada pela Abimed foi apresentada junto ao Cotepe, com boa aceita\u00e7\u00e3o. A Abimed recebeu, ent\u00e3o, um pedido do Confaz para tamb\u00e9m incorporar essa proposta, que vai para vota\u00e7\u00e3o entre esta quinta (3) e sexta-feira (4).<\/span><\/p>\n

Estamos confiantes de que nossas proposi\u00e7\u00f5es ir\u00e3o sensibilizar as autoridades durante os trabalhos e avalia\u00e7\u00f5es relativas ao pleito pela renova\u00e7\u00e3o. Acreditamos que toda mudan\u00e7a deve ser orientada por planejamento e previsibilidade ao longo dos anos, de modo a assegurar uma transi\u00e7\u00e3o gradual, permitindo assim um melhor planejamento fiscal por parte das secretarias de fazenda dos estados e do DF e tamb\u00e9m que a ind\u00fastria tenha tempo h\u00e1bil para reorganizar suas opera\u00e7\u00f5es com base nas novas regras.<\/span><\/p>\n

Nosso compromisso \u00e9 contribuir para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso da popula\u00e7\u00e3o \u00e0s tecnologias para sa\u00fade, bem como para a qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sanit\u00e1rios prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A renova\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS 01\/99 n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 \u00e9 uma decis\u00e3o estrat\u00e9gica para garantir o acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira a tecnologias essenciais para o cuidado em sa\u00fade. Com o vencimento da medida previsto para 31 de julho, torna-se urgente mobilizar autoridades estaduais e federais para que o conv\u00eanio seja renovado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12436"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12436"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12436\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12436"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}