{"id":12428,"date":"2025-07-02T20:24:45","date_gmt":"2025-07-02T23:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12428"},"modified":"2025-07-02T20:24:45","modified_gmt":"2025-07-02T23:24:45","slug":"2a-camara-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhador-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/02\/2a-camara-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhador-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"2\u00aa C\u00e2mara reconhece dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

2\u00aa C\u00e2mara reconhece dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador com defici\u00eancia<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 02\/07\/2025 – 17:24<\/span><\/p>\n

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2\u00aa C\u00e2mara reconhece dispensa discriminat\u00f3ria de trabalhador com defici\u00eancia<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, a 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o considerou discriminat\u00f3ria a demiss\u00e3o de um trabalhador com defici\u00eancia realizada por uma multinacional da \u00e1rea de seguran\u00e7a e automa\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, o empregado foi contratado em 10.7.2007 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de montador. O contrato de trabalho perdurou at\u00e9 23.5.2023, ocasi\u00e3o em que se findou por dispensa imotivada, dias depois de o empregado ter comunicado que precisaria realizar uma cirurgia no dia 31.8.2023.\u00a0<\/p>\n

Na Justi\u00e7a do Trabalho, ele defendeu ter sido v\u00edtima de uma dispensa \u201cdiscriminat\u00f3ria\u201d, uma vez que a empresa tinha ci\u00eancia pr\u00e9via do tratamento m\u00e9dico e da cirurgia a que seria submetido. O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Tiet\u00ea julgou improcedente os pedidos por entender que n\u00e3o houve configura\u00e7\u00e3o da alegada discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, o fato de o trabalhador ser portador de pr\u00f3tese total de quadril direito, com restri\u00e7\u00e3o de mobilidade de fun\u00e7\u00f5es de esfor\u00e7o excessivo, o que o enquadra como pessoa com defici\u00eancia (PCD), \u201cconfigura situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, o que, no caso, enseja \u201ca presun\u00e7\u00e3o de dispensa discriminat\u00f3ria\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n

A empresa, em sua defesa, alegou apenas o \u201cdireito potestativo do empregador\u201d de despedir o empregado, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 nenhuma alega\u00e7\u00e3o de que esta decorreu de reestrutura\u00e7\u00e3o ou de que mais pessoas foram dispensadas no per\u00edodo. O colegiado, por isso, entendeu \u201cprovado que a dispensa do reclamante ocorreu ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre seu adoecimento e necessidade de cirurgia, com afastamento por mais de 10 meses (comprovado pelo gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, no per\u00edodo de 22 de junho de 2023 a 29 de abril de 2024)\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, o colegiado reconheceu como discriminat\u00f3ria a dispensa, uma vez que empresa, \u201cde forma abusiva, adotou pr\u00e1tica limitativa para efeito de manuten\u00e7\u00e3o \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho, em virtude de o empregado necessitar passar por cirurgia que demandaria cuidados m\u00e9dicos constantes e afastamento de suas atividades laborais\u201d, o que configura \u201cabuso do direito potestativo de rescis\u00e3o unilateral do contrato de trabalho\u201d. E por isso condenou a reclamada ao pagamento da remunera\u00e7\u00e3o, em dobro, do per\u00edodo entre a data da dispensa e da prola\u00e7\u00e3o dessa decis\u00e3o, nos termos do art. 4\u00ba, inciso II, da Lei 9.029\/95.<\/p>\n

O colegiado afirmou ainda que \u00e9 \u201cevidente que a postura da reclamada gerou preju\u00edzos de ordem moral ao reclamante\u201d, mas o fato de a empresa ter mantido o plano de sa\u00fade ap\u00f3s a dispensa, enquanto a reclamante realizava tratamentos m\u00e9dicos, \u201c\u00e9 circunst\u00e2ncia que deve ser considerada para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, que foi de R$ 10 mil. (Processo 0012069-43.2024.5.15.0111)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Canva. S\u00edmbolo da acessibilidade: site do Senado Federal.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 02\/07\/2025 – 17:24<\/div>\n

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