{"id":12422,"date":"2025-07-02T12:59:01","date_gmt":"2025-07-02T15:59:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/02\/a-justica-em-xeque\/"},"modified":"2025-07-02T12:59:01","modified_gmt":"2025-07-02T15:59:01","slug":"a-justica-em-xeque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/02\/a-justica-em-xeque\/","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a em xeque"},"content":{"rendered":"

A litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/a> \u2014 ou o uso abusivo e massificado do direito de a\u00e7\u00e3o judicial \u2014 tornou-se um fen\u00f4meno prejudicial para o ambiente de neg\u00f3cios e para os servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil. Ele sobrecarrega o Judici\u00e1rio, encarece servi\u00e7os, mina a confian\u00e7a na Justi\u00e7a e freia a prosperidade.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos (artigo 5\u00ba, inciso LXXIV). Trata-se de um pilar do Estado de Direito. No entanto, o que era para ser um instrumento de inclus\u00e3o tem sido explorado por grupos que transformaram o lit\u00edgio em modelo de neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

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Escrit\u00f3rios especializados aju\u00edzam milhares de a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas, muitas vezes automatizadas, com fundamentos fr\u00e1geis ou artificiais. O objetivo n\u00e3o \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o de um direito violado, mas a obten\u00e7\u00e3o de acordos r\u00e1pidos, a press\u00e3o sobre grandes empresas e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, o lucro. A justi\u00e7a gratuita, nesse contexto, \u00e9 usada como escudo para reduzir riscos e maximizar ganhos.<\/span><\/p>\n

O setor a\u00e9reo \u00e9 um exemplo emblem\u00e1tico. Em 2023, o Brasil concentrou 98,5% de todas as a\u00e7\u00f5es judiciais contra companhias a\u00e9reas no mundo. Cerca de 10% dos 400 mil processos foram movidos por apenas 20 escrit\u00f3rios. A conta \u00e9 bilion\u00e1ria: estima-se que as empresas gastem R$ 1 bilh\u00e3o por ano com lit\u00edgios, valor que, inevitavelmente, \u00e9 repassado ao consumidor na forma de passagens mais caras.<\/span><\/p>\n

Mas o problema n\u00e3o se restringe aos c\u00e9us. Bancos, operadoras de telefonia e varejistas tamb\u00e9m s\u00e3o alvos frequentes. A\u00e7\u00f5es em massa questionam contratos banc\u00e1rios leg\u00edtimos, alegam cobran\u00e7as indevidas sem provas e, em alguns casos, s\u00e3o movidas por autores que nem sequer t\u00eam ci\u00eancia do processo. H\u00e1 relatos de advogados que aju\u00edzam a\u00e7\u00f5es, com peti\u00e7\u00f5es padronizadas e sem qualquer an\u00e1lise individualizada.<\/span><\/p>\n

O impacto \u00e9 devastador. O Judici\u00e1rio perde tempo e recursos com demandas artificiais, enquanto casos leg\u00edtimos enfrentam filas cada vez maiores. Empresas gastam fortunas com defesa e acordos. E os verdadeiros benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita veem o acesso dificultado por uma crescente desconfian\u00e7a institucional, fundada na morosidade de se obter a solu\u00e7\u00e3o para o conflito que os levaram ao Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do setor privado, o setor p\u00fablico tamb\u00e9m tem sido alvo recorrente da litig\u00e2ncia abusiva, com impactos significativos sobre o or\u00e7amento e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os essenciais. No \u00e2mbito do SUS, por exemplo, a\u00e7\u00f5es repetitivas e padronizadas exigindo medicamentos de alto custo fora da lista oficial t\u00eam gerado preju\u00edzos bilion\u00e1rios, muitas vezes baseadas em laudos gen\u00e9ricos ou prescri\u00e7\u00f5es sem respaldo t\u00e9cnico. <\/span><\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es revelam ainda o uso de documentos falsificados e a atua\u00e7\u00e3o de grupos organizados que se aproveitam de decis\u00f5es liminares para obter vantagens indevidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) tamb\u00e9m identificou a prolifera\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es artificiais contra \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, enquanto tribunais estaduais apontam o uso de recursos protelat\u00f3rios por grandes litigantes p\u00fablicos como forma de adiar o cumprimento de decis\u00f5es. Estima-se que apenas em S\u00e3o Paulo, a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria no setor p\u00fablico represente um custo superior a R$ 2,7 bilh\u00f5es por ano, comprometendo a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e o atendimento de demandas leg\u00edtimas da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Felizmente, h\u00e1 rea\u00e7\u00e3o. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) incorporou ferramenta de intelig\u00eancia artificial \u00e0 Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio (PDPJ-Br) para apoiar na detec\u00e7\u00e3o de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e processos repetitivos. No Legislativo, h\u00e1 propostas para discutir crit\u00e9rios objetivos para a justi\u00e7a gratuita, litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e pretens\u00e3o resistida, que podem ser relevantes para alterar o cen\u00e1rio atual. <\/span><\/p>\n

Oportunidades existem tamb\u00e9m em pol\u00edticas p\u00fablicas que estimulem a busca de solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, como, por exemplo, o fortalecimento do Consumidor.gov.br, para resolver conflitos de forma c\u00e9lere e eficaz, e aposta na concilia\u00e7\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o de conflitos pela AGU, que permitiu, por exemplo, uma economia de R$ 84,52 bilh\u00f5es, entre janeiro e outubro de 2024.<\/span><\/p>\n

A litig\u00e2ncia predat\u00f3ria \u00e9 um sintoma de um sistema que precisa se reinventar. O acesso \u00e0 Justi\u00e7a n\u00e3o pode ser confundido com o abuso do Judici\u00e1rio. Preservar a justi\u00e7a gratuita como instrumento de equidade exige coragem para enfrentar distor\u00e7\u00f5es e compromisso com a integridade institucional.\u00a0<\/span><\/p>\n

O real direito \u00e0 justi\u00e7a, como mecanismo de desenvolvimento inclusivo, depende disso.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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