{"id":12421,"date":"2025-07-02T12:59:01","date_gmt":"2025-07-02T15:59:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/02\/apresentacao-do-relatorio-do-segundo-projeto-da-reforma-tributaria-sera-adiado-diz-braga\/"},"modified":"2025-07-02T12:59:01","modified_gmt":"2025-07-02T15:59:01","slug":"apresentacao-do-relatorio-do-segundo-projeto-da-reforma-tributaria-sera-adiado-diz-braga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/02\/apresentacao-do-relatorio-do-segundo-projeto-da-reforma-tributaria-sera-adiado-diz-braga\/","title":{"rendered":"Apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do segundo projeto da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 adiado, diz Braga"},"content":{"rendered":"

A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>, o projeto de lei complementar 108\/24, ser\u00e1 adiada. O relator, senador Eduardo Braga<\/a> (MDB-AM), afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> que ser\u00e1 necess\u00e1rio \u201ctentar mais uma rodada de entendimento\u201d \u2013 solicitada, inclusive, pelo pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>. Com isso, o novo texto s\u00f3 deve avan\u00e7ar ap\u00f3s o recesso parlamentar, em agosto.<\/p>\n

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A expectativa inicial era que o relat\u00f3rio fosse aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado ainda neste semestre. Esse cen\u00e1rio, no entanto, ficou invi\u00e1vel em meio ao impasse<\/a> a respeito da composi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>). O governo aposta em Braga para ser o mediador de um acordo entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).<\/p>\n

O principal motivo de dissenso entre as duas entidades est\u00e1 em como ser\u00e1 feita a elei\u00e7\u00e3o para composi\u00e7\u00e3o do conselho, que ter\u00e1 54 membros remunerados (27 indicados pelos governos dos estados e do Distrito Federal e outros 27 eleitos para representar os munic\u00edpios). No caso dos munic\u00edpios, haver\u00e1 duas chapas, uma com 14 titulares e outra com 13.<\/p>\n

De um lado, a FNP defende que j\u00e1 houve um acordo que prev\u00ea que a primeira chapa ficar\u00e1 com a confedera\u00e7\u00e3o e a segunda com a frente. No entanto, a CNM alega que esse acordo nunca existiu e diz ser poss\u00edvel lan\u00e7ar representantes nas duas modalidades. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), chegou a sair em defesa dos prefeitos no m\u00eas passado, ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica marcada por um clima de tens\u00e3o.<\/p>\n

Para ele, \u00e9 preciso cautela. \u201cAprovado o texto no Senado, n\u00e3o t\u00eam mais oportunidade de fazer nenhum conserto. Ou fica com o [texto] da C\u00e2mara ou com o do Senado\u201d, disse. Isso porque o regimento do Congresso determina que, para um PLP, a palavra final \u00e9 da Casa de origem, que no caso em quest\u00e3o \u00e9 a C\u00e2mara.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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