{"id":12407,"date":"2025-07-02T08:01:43","date_gmt":"2025-07-02T11:01:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/02\/receita-inicia-piloto-da-cbs-com-etapas-escalonadas-de-simulacao\/"},"modified":"2025-07-02T08:01:43","modified_gmt":"2025-07-02T11:01:43","slug":"receita-inicia-piloto-da-cbs-com-etapas-escalonadas-de-simulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/02\/receita-inicia-piloto-da-cbs-com-etapas-escalonadas-de-simulacao\/","title":{"rendered":"Receita inicia piloto da CBS com etapas escalonadas de simula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O projeto-piloto da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>), que teve in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (1\/7), vai acontecer em etapas. O sistema n\u00e3o ser\u00e1 testado integralmente desde o in\u00edcio: na fase inicial, o primeiro grupo de 50 empresas<\/a>\u00a0far\u00e1 simula\u00e7\u00f5es de fluxos de processos, envolvendo emiss\u00e3o de documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS, uso da calculadora da contribui\u00e7\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, conforme explicou ao JOTA<\/span><\/strong> o gerente de projetos da Receita Federal<\/a>, Marcos Flores.<\/p>\n

A cada fase, novas funcionalidades e opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o incorporadas aos testes. Da mesma forma, \u00e0 medida que o sistema for evoluindo, a Receita deve ampliar a participa\u00e7\u00e3o de contribuintes. Segundo Flores, o cronograma de avan\u00e7o depender\u00e1 dos resultados obtidos em cada etapa, j\u00e1 que a ideia \u00e9 simular opera\u00e7\u00f5es para ver como o sistema se comporta.<\/p>\n

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Parte do objetivo do piloto \u00e9 avaliar, inclusive, como o sistema reage a erros. Para isso, a Receita vai tamb\u00e9m incentivar simula\u00e7\u00f5es com envio de dados equivocados. \u201cNesse primeiro momento vamos testar o fluxo de processos. \u00c9 manual. O contribuinte vai gerar documento fiscal de compra e venda e vai ver como esse documento anda dentro do sistema\u201d, disse. O objetivo, explicou Flores, \u00e9 \u201cdesenvolver o sistema da CBS, e n\u00e3o dos contribuintes\u201d.<\/p>\n

Flores diz que o dia a dia das empresas participantes n\u00e3o muda. As companhias v\u00e3o simular como funcionar\u00e1 o destaque do IBS e da CBS nas notas fiscais e a compra e venda de mercadorias, tanto \u00e0 vista quanto de forma parcelada. Nesse primeiro momento, participam contribuintes de diversos setores e tamanhos, como Petrobras, Vale, Souza Cruz, Gerdau, Nestl\u00e9, Ra\u00edzen, BRF e Volkswagen. Essas empresas foram escolhidas, segundo a Receita, por terem relacionamento pr\u00e9vio com o \u00f3rg\u00e3o, e j\u00e1 estar, por exemplo, participando de programas de conformidade.<\/p>\n

Os testes ocorrer\u00e3o em um ambiente de homologa\u00e7\u00e3o restrito, sem qualquer efeito real sobre a apura\u00e7\u00e3o de tributos ou gera\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. A Receita afirma que n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o adicional para os participantes, uma vez que as companhias gerar\u00e3o documentos fict\u00edcios, que ser\u00e3o transmitidos para fins de simula\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise t\u00e9cnica do novo sistema. Por isso, o gerente de projetos explica que n\u00e3o h\u00e1 motivos para que os contribuintes temam fiscaliza\u00e7\u00e3o durante esse processo.<\/p>\n

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\u201cSe o contribuinte quiser, pode simular opera\u00e7\u00f5es reais, mas n\u00e3o h\u00e1 liga\u00e7\u00e3o com as opera\u00e7\u00f5es do dia a dia\u201d, disse. Segundo Flores, a escolha por empresas que j\u00e1 atuam em coopera\u00e7\u00e3o com a Receita se deve ao fato de elas estarem acostumadas a participar de processos de homologa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentarem resist\u00eancia em colaborar com o fisco.<\/p>\n

Nesse in\u00edcio, a Receita come\u00e7ar\u00e1 os testes pelo regime geral de tributa\u00e7\u00e3o. Para isso, ao longo da semana o \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea divulgar v\u00eddeos de orienta\u00e7\u00e3o sobre o piloto, e futuramente ser\u00e3o expostos v\u00eddeos com feedbacks que as empresas dar\u00e3o sobre o sistema. Outros contribuintes, assim, n\u00e3o poder\u00e3o interagir, mas poder\u00e3o assistir e acompanhar os debates. Esse primeiro grupo est\u00e1 fechado, e novas empresas n\u00e3o poder\u00e3o ser incorporadas.<\/p>\n

Etapas posteriores<\/h3>\n

Em um segundo momento, est\u00e1 prevista a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas das empresas e o da Receita, bem como a inclus\u00e3o de testes com regimes diferenciados e espec\u00edficos. Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para essa etapa, que ser\u00e1 iniciada conforme os resultados obtidos na fase inicial.<\/p>\n

Dezesseis empresas foram convidadas para o primeiro grupo, mas n\u00e3o confirmaram participa\u00e7\u00e3o e, por isso, dever\u00e3o ser novamente convidadas na pr\u00f3xima fase. \u201cO ritmo ser\u00e1 ditado pelo pr\u00f3prio resultado de cada uma das etapas. O convite para outras empresas ser\u00e1 de acordo com a necessidade de desenvolvimento do sistema\u201d, disse Flores.<\/p>\n

As vagas eventualmente dispon\u00edveis poder\u00e3o ser preenchidas por novas companhias, com prioridade a indica\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor<\/a> da IBS, segundo a Receita. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea que entidades representativas e confedera\u00e7\u00f5es nacionais indiquem empresas para as pr\u00f3ximas fases. A inclus\u00e3o de companhias de nichos espec\u00edficos ou com atividades econ\u00f4micas diferenciadas ocorrer\u00e1 posteriormente, conforme a necessidade de testes operacionais mais amplos.<\/p>\n

Calculadora<\/h3>\n

Os contribuintes do projeto piloto j\u00e1 poder\u00e3o testar ainda a calculadora da CBS, sistema que, a partir de dados fornecidos pelo contribuinte, informar\u00e1 o montante a pagar do tributo. Na pr\u00e1tica, a empresa vai informar dados como o ramo de atua\u00e7\u00e3o e o valor da opera\u00e7\u00e3o, e a calculadora dir\u00e1 quanto incidir\u00e1 de CBS.<\/p>\n

Nem todos os procedimentos da ferramenta est\u00e3o finalizados, j\u00e1 que muitos deles ainda dependem da regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. Segundo a Receita, a calculadora est\u00e1 sendo desenvolvida para que, at\u00e9 2026, seja capaz de realizar os c\u00e1lculos para todos os regimes previstos na nova legisla\u00e7\u00e3o. A ferramenta, por\u00e9m, n\u00e3o considerar\u00e1 benef\u00edcios fiscais que n\u00e3o estejam previstos na Lei Complementar 214\/25.<\/p>\n

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O contribuinte n\u00e3o \u00e9 obrigado a seguir o que foi informado, mas a Receita utilizar\u00e1 o mesmo sistema para checar eventuais recolhimentos a menor pelas companhias.\u00a0\u201cA calculadora ser\u00e1 em c\u00f3digo aberto. O contribuinte enxerga o c\u00f3digo fonte, o c\u00f3digo de programa\u00e7\u00e3o. O contribuinte pode ir l\u00e1 e verificar como que a calculadora est\u00e1 calculando isso, como que ela est\u00e1 calculando aquilo. Pode modificar, inclusive, se n\u00e3o concordar com a Receita\u201d, disse Flores.<\/p>\n

Por ora, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para testes relacionados ao split payment, sistema que separar\u00e1 e encaminhar\u00e1, no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o, o IBS e a CBS aos entes subnacionais, al\u00e9m de realizar a compensa\u00e7\u00e3o de eventuais cr\u00e9ditos. A estrutura dessa parte do sistema ainda est\u00e1 em desenvolvimento. A previs\u00e3o \u00e9 que o sistema comece a funcionar em 2027 de forma facultativa e restrito a opera\u00e7\u00f5es B2B, ou seja, envolvendo duas empresas.<\/p>\n

No horizonte de 2026<\/h3>\n

Para o ano que vem, em que o sistema estar\u00e1 aberto para todos os contribuintes, a ideia \u00e9 que j\u00e1 esteja dispon\u00edvel a funcionalidade de apura\u00e7\u00e3o assistida, segundo Flores, com identifica\u00e7\u00e3o de erros em campos espec\u00edficos ou incompatibilidade com o CNAE. Essas valida\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas de forma autom\u00e1tica, conforme o gerente de projetos da Receita.<\/p>\n

\u201cO contribuinte vai olhar a sua apura\u00e7\u00e3o assistida, e ele pode olhar no mesmo dia que ele est\u00e1 emitindo o documento fiscal as desconformidades que n\u00f3s localizamos\u201d, explicou. Segundo Flores, o sistema ter\u00e1 verifica\u00e7\u00f5es que \u201ccontinuar\u00e3o crescendo com o passar do tempo. Na apura\u00e7\u00e3o assistida, o contribuinte vai conseguir enxergar isso, seja visualmente, na tela do computador, seja numa liga\u00e7\u00e3o m\u00e1quina-a-m\u00e1quina\u201d, explicou<\/p>\n

Ainda nesse contexto, o fisco pretende disponibilizar notas t\u00e9cnicas com orienta\u00e7\u00f5es de como emitir documentos complementares, corrigir erros ou simular opera\u00e7\u00f5es dentro do pr\u00f3prio sistema. Conforme Flores, o sistema da CBS seguir\u00e1 em desenvolvimento ao longo de 2026, inclusive com o canal de feedbacks aberto aos contribuintes.<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o da Desif por Dere<\/h3>\n

Entre as mudan\u00e7as previstas com a implementa\u00e7\u00e3o da CBS est\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Desif) pela Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Regimes Espec\u00edficos (Dere). A nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria abranger\u00e1 institui\u00e7\u00f5es financeiras, seguradoras e operadoras de planos de sa\u00fade, unificando declara\u00e7\u00f5es hoje exigidas por diferentes entes.<\/p>\n

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A Dere ser\u00e1 exigida apenas em casos de opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o geram documentos fiscais eletr\u00f4nicos, como empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, por exemplo. No entanto, essa funcionalidade ainda n\u00e3o ser\u00e1 testada na fase do piloto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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