O Brasil \u00e9 um pa\u00eds no qual o setor de servi\u00e7os \u00e9 destaque no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O setor de servi\u00e7os abrange com\u00e9rcio, transportes, servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o financeira, atividades imobili\u00e1rias e outras atividades. O subsetor do com\u00e9rcio engloba bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, a\u00e7ougues, redes varejistas, enfim, um amplo espectro de estabelecimentos que comercializam refei\u00e7\u00f5es e alimentos para os brasileiros.<\/p>\n
A an\u00e1lise hist\u00f3rica mostra que a\u00a0participa\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os no PIB do Brasil\u00a0aumentou de\u00a055,7% em 1947 para 74%\u00a0atualmente<\/a>. Ao final de 2024, o PIB dos servi\u00e7os foi de R$ 210,2 bilh\u00f5es, com um aumento de 3,7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Isso demonstra a crescente import\u00e2ncia do setor de servi\u00e7os na economia brasileira.<\/p>\n Esse bom desempenho foi novamente demonstrado no an\u00fancio do PIB do primeiro trimestre deste ano. O setor de servi\u00e7os cresceu 0,3\u202f% frente ao 4\u00ba trimestre de 2024, sendo respons\u00e1vel pelo avan\u00e7o trimestral de 1,4\u202f% no PIB.<\/p>\n No que concerne aos bares e restaurantes, o setor apresentou uma receita acumulada 2,5% superior ao mesmo trimestre de 2024, de acordo com dados da Fecom\u00e9rcio. Se formos analisar apenas o m\u00eas de mar\u00e7o, teremos, um aumento de 2,3% em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo m\u00eas de 2024. Trata-se do 17\u00ba m\u00eas de crescimento consecutivo, algo de causar inveja e ser fonte de inspira\u00e7\u00e3o para outros setores oscilantes da economia. Independentemente do indicador, o resultado \u00e9 positivo.<\/p>\n A ABBT e suas associadas t\u00eam muito orgulho de fazer parte dessa hist\u00f3ria. H\u00e1 quase meio s\u00e9culo, diga-se de passagem, o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) est\u00e1 presente no cotidiano dos brasileiros. Colaborando para a aquisi\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e nutritiva, cadastrando estabelecimentos comerciais como restaurantes e supermercados de qualidade para prover a restaura\u00e7\u00e3o do corpo por meio da boa alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por isso, causa estranheza propostas falaciosas e sem embasamento t\u00e9cnico para mudar um sistema que funciona com regras consagradas. Com motiva\u00e7\u00f5es e objetivos n\u00e3o claramente justificados querem mexer \u201cem time que est\u00e1 ganhando\u201d, jogando o benef\u00edcio em um mar de incertezas do qual n\u00e3o sabemos as consequ\u00eancias.<\/p>\n Atualmente, aproximadamente 25 milh\u00f5es de trabalhadores utilizam os benef\u00edcios do programa PAT em uma rede de estabelecimentos comerciais credenciados, propiciando mais de 3 bilh\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es pagas anualmente em mais de 1 milh\u00e3o de estabelecimentos credenciados e monitorados para aceita\u00e7\u00e3o dos vales alimenta\u00e7\u00e3o e\/ou refei\u00e7\u00e3o. Descumpriu alguma das regras? Descredencia-se. Mais de 3.500 estabelecimentos que n\u00e3o cumprem os pr\u00e9-requisitos necess\u00e1rios deixam de ser locais que aceitam o vale-refei\u00e7\u00e3o (VR) e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA).<\/p>\n Somos presentes e atuamos com responsabilidade. Quem quiser usar o VR e o VA deve faz\u00ea-lo para comer. N\u00e3o pode consumir bebidas alc\u00f3olicas ou utilizar os recursos para outros fins. Por isso, defendemos a manuten\u00e7\u00e3o das regras atuais de que os recursos devem ser utilizados de forma \u201ccarimbada\u201d, por meio de vales.<\/p>\n O pagamento direto na conta do trabalhador, via Pix ou dep\u00f3sito em conta, ser\u00e1 considerado sal\u00e1rio, sobre o qual incidir\u00e1 os encargos fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios obrigat\u00f3rios a uma verba remunerat\u00f3rias. Hoje, os recursos do PAT s\u00e3o pagos integralmente ao trabalhador, sem a incid\u00eancia de qualquer imposto ou encargo.<\/p>\n Isso pela \u00f3tica do trabalhador. Pelo lado econ\u00f4mico, as mudan\u00e7as no modelo atual podem impactar significativamente o setor de servi\u00e7os. No in\u00edcio do ano, o governo estava extremamente preocupado, temendo que as fam\u00edlias utilizassem os recursos do Bolsa-Fam\u00edlia em apostas nas bets.<\/p>\n Um estudo divulgado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) mostrou que o varejo deixou de faturar de R$ 103 bilh\u00f5es ao longo do ano de 2024 em decorr\u00eancia do redirecionamento dos recursos das fam\u00edlias para as bets. O que o PAT tem a ver com isso? Simples. Se o pagamento deixar de ser feito via vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o e passar a ser diretamente na conta dos trabalhadores, o setor de alimenta\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito ao mesmo risco.<\/p>\n N\u00e3o satisfeitos com a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas para alterar o modelo, h\u00e1 tamb\u00e9m aqueles que querem discutir mudan\u00e7as nas taxas praticadas e nos prazos de reembolso dos recursos para os estabelecimentos comerciais. Antes de entrar no m\u00e9rito, alguns pontos precisam ser esclarecidos.<\/p>\n O setor opera com dois modelos:<\/p>\n pr\u00e9-pago: contratantes antecipam os valores \u00e0s facilitadoras (privado); e O modelo p\u00f3s-pago gera risco de descasamento financeiro de at\u00e9 90 dias. Parte significativa do mercado atua com forte exposi\u00e7\u00e3o ao setor p\u00fablico.<\/p>\n Impactos operacionais da redu\u00e7\u00e3o para prazos inferiores compromete o monitoramento de riscos. O prazo atual (at\u00e9 30 dias) permite:<\/p>\n an\u00e1lise de risco; O prazo ex\u00edguo seria insuficiente, elevando o risco de fraudes e desvios de finalidade.<\/p>\n Al\u00e9m disso, provocaria desequil\u00edbrios financeiros e amea\u00e7a \u00e0 competi\u00e7\u00e3o. Empresas menores e mais expostas ao setor p\u00fablico seriam as mais afetadas, pelos seguintes efeitos:<\/p>\n inviabiliza\u00e7\u00e3o de agentes menores e aqueles que atuam mais com o setor p\u00fablico; e Dessa forma, eventual medida neste sentido desestruturaria um modelo com quase 50 anos de funcionamento e geraria aumento de custos e riscos sobretudo a entes mais expostos ao setor p\u00fablico, fragiliza\u00e7\u00e3o dos controles, pois haveria pouco tempo para evitar desvios, e redu\u00e7\u00e3o da capacidade de adapta\u00e7\u00e3o dos agentes e consequente preju\u00edzo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o. No lugar de efici\u00eancia, trar\u00e1 desorganiza\u00e7\u00e3o e impactos ao trabalhador.<\/p>\n Ainda, fez importante salientar que esse debate deveria ser sist\u00eamico, incluindo as regras vigentes para todos os setores que contempla prazos de pagamento, como o cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n Mudar as regras do PAT de forma isolada, sem a devida an\u00e1lise de dados e informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis sobre o setor, bem como sobre o impacto regulat\u00f3rio, n\u00e3o trar\u00e1 solu\u00e7\u00f5es eficientes, muito menos para o problema de aumento nos pre\u00e7os dos alimentos do pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio, acarretar\u00e1 disfuncionalidades, danos e preju\u00edzos aos trabalhadores e estabelecimentos comerciais.<\/p>\n No lugar de propostas destrutivas, a ABBT prop\u00f5e estender os benef\u00edcios do PAT aos quase 20 milh\u00f5es de trabalhadores vinculados a micro e pequenas empresas, que atualmente n\u00e3o t\u00eam acesso ao PAT, por limita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal ao regime do Lucro Real. Defendemos a extens\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o fiscal tamb\u00e9m aos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido.<\/p>\n Ampliar a base de empresas e trabalhadores atendidos significa ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o, estimular a ades\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e fortalecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio com benef\u00edcios estruturantes. Trata-se de um passo coerente com a l\u00f3gica do pr\u00f3prio PAT e com as metas de inclus\u00e3o produtiva do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil \u00e9 um pa\u00eds no qual o setor de servi\u00e7os \u00e9 destaque no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O setor de servi\u00e7os abrange com\u00e9rcio, transportes, servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o financeira, atividades imobili\u00e1rias e outras atividades. 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\np\u00f3s-pago: pagamento ocorre ap\u00f3s o benef\u00edcio ser disponibilizado (p\u00fablico).<\/p>\n
\nidentifica\u00e7\u00e3o de fraudes e bloqueio de transa\u00e7\u00f5es; e
\ndescredenciamento de estabelecimentos com irregulares.<\/p>\n
\nmaior concentra\u00e7\u00e3o de mercado e redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.<\/p>\nReceba gratuitamente no seu email as principais not\u00edcias sobre o Direito do Trabalho<\/a><\/h3>\n