{"id":12400,"date":"2025-07-01T16:58:48","date_gmt":"2025-07-01T19:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/as-incertezas-da-reforma-tributaria-a-seis-meses-do-inicio-da-transicao\/"},"modified":"2025-07-01T16:58:48","modified_gmt":"2025-07-01T19:58:48","slug":"as-incertezas-da-reforma-tributaria-a-seis-meses-do-inicio-da-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/as-incertezas-da-reforma-tributaria-a-seis-meses-do-inicio-da-transicao\/","title":{"rendered":"As incertezas da reforma tribut\u00e1ria a seis meses do in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A seis meses do in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de defini\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e esclarecimento por parte do Congresso e do governo ainda trazem inseguran\u00e7a. N\u00e3o faltam alertas de que as empresas deveriam estar com a prepara\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada \u2013 e de que quem esperar demais para planejar a reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal vai enfrentar mais custos e riscos.<\/span><\/p>\n

\u201cQuem n\u00e3o se preparou j\u00e1 est\u00e1 atrasado\u201d afirmou o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, na \u00faltima semana, em um evento na Firjan (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro). Nesse momento cr\u00edtico, o JOTA<\/span><\/strong> fez um balan\u00e7o do cen\u00e1rio pr\u00e9-transi\u00e7\u00e3o: quais d\u00favidas persistem, qu\u00e3o desenvolvidos est\u00e3o os sistemas para a transi\u00e7\u00e3o e como est\u00e1 a prepara\u00e7\u00e3o do setor privado para os desafios operacionais cada vez mais pr\u00f3ximos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio sobre o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi enviado antes para assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos<\/strong> e agora est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente para leitores do site. Clique aqui e baixe gratuitamente!\u00a0<\/a><\/h3>\n

Do ponto de vista macroecon\u00f4mico, as pend\u00eancias normativas e institucionais dificultam prever o impacto da reforma nos pr\u00f3ximos anos, afirma o economista Marcus Pestana, presidente da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI). O \u00f3rg\u00e3o tem trabalhado com uma estimativa de 0,2% de impacto positivo causado pela reforma tribut\u00e1ria no PIB potencial em seus relat\u00f3rios de acompanhamento fiscal. \u201c\u00c9 uma estimativa provis\u00f3ria at\u00e9 que tenhamos mais elementos. Esse \u00e9 um daqueles casos em que vamos aprender a nadar nadando. S\u00f3 a pr\u00f3pria realidade vai dar a dimens\u00e3o dos impactos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Emenda Constitucional 132\/2023, que instituiu a reforma, prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o gradual para o novo sistema tribut\u00e1rio, come\u00e7ando em 2026 com o \u201cteste\u201d da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que ter\u00e1 al\u00edquota de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), cuja al\u00edquota ser\u00e1 de 0,1%, compens\u00e1veis com PIS e Cofins. Esse recolhimento pode ser dispensado se o contribuinte cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2013 ou seja, o mais importante ser\u00e1 a discrimina\u00e7\u00e3o dos tributos na documenta\u00e7\u00e3o fiscal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para desenvolver a parte t\u00e9cnica necess\u00e1ria, o <\/span>governo come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (1\/7) o projeto-piloto<\/span><\/a> da CBS, criado pela Receita Federal e pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). O projeto ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o limitada a 500 empresas para testar os sistemas necess\u00e1rios para o recolhimento da CBS. Neste primeiro momento, 50 contribuintes participar\u00e3o, por\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de novas fases futuramente, com a possibilidade de entrada de mais companhias.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a da al\u00edquota definitiva da CBS come\u00e7a em 2027, ano em que ser\u00e3o extintos o PIS e a Cofins. Ainda n\u00e3o se sabe, por\u00e9m, a al\u00edquota exata.<\/span><\/p>\n

Em 2027 tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o in\u00edcio da cobran\u00e7a do Imposto Seletivo (IS), o fim do IOF e a redu\u00e7\u00e3o a zero do IPI sobre todos os produtos, com exce\u00e7\u00e3o dos industrializados na Zona Franca de Manaus (5% do total). Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos pelo IBS e o processo de transi\u00e7\u00e3o chega ao fim em 2033, com a extin\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span> preparou um relat\u00f3rio especial que aborda: o que j\u00e1 foi feito e o que falta fazer na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma; os principais desafios, d\u00favidas e riscos para as empresas; o cen\u00e1rio atual do split payment; como o setor privado est\u00e1 se preparando e mais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio sobre o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foi enviado antes para assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos<\/strong> e agora est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente para leitores do site. Clique aqui e baixe gratuitamente!\u00a0<\/a><\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A seis meses do in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de defini\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e esclarecimento por parte do Congresso e do governo ainda trazem inseguran\u00e7a. N\u00e3o faltam alertas de que as empresas deveriam estar com a prepara\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada \u2013 e de que quem esperar demais para planejar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12400"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12400"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12400\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}