{"id":12396,"date":"2025-07-01T13:59:52","date_gmt":"2025-07-01T16:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/lula-entra-com-acao-no-supremo-para-manter-decretos-do-iof\/"},"modified":"2025-07-01T13:59:52","modified_gmt":"2025-07-01T16:59:52","slug":"lula-entra-com-acao-no-supremo-para-manter-decretos-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/lula-entra-com-acao-no-supremo-para-manter-decretos-do-iof\/","title":{"rendered":"Lula entra com a\u00e7\u00e3o no Supremo para manter decretos do IOF"},"content":{"rendered":"

O advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), Jorge Messias<\/a>, anunciou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/7), que o governo Lula ingressou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para tentar salvar o decreto que majorou as al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>). O governo tenta uma liminar para manter a cobran\u00e7a do tributo, com o argumento de \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d, risco de contingenciamento de despesas e de judicializa\u00e7\u00e3o do assunto, uma vez que o aumento do tributo chegou a valer entre maio e junho de 2025, at\u00e9 o Congresso sustar os decretos.<\/p>\n

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O STF foi acionado via A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC 96) dos decretos presidenciais. Ou seja, o Executivo pretende que o Supremo valide que o presidente Lula<\/a> agiu de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o ao editar os decretos do IOF. A estrat\u00e9gia de entrar com uma ADC, assinada pelo pr\u00f3prio presidente, visa, justamente, tentar diminuir a tens\u00e3o<\/a> com o Legislativo. \u201cA preocupa\u00e7\u00e3o do presidente n\u00e3o \u00e9 atacar o Congresso\u201d, disse Messias.<\/p>\n

Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, se o Supremo atender o governo e chancelar os decretos presidenciais, o decreto Legislativo ter\u00e1 que ser derrubado, pois os dois n\u00e3o podem existir ao mesmo tempo. Assim, o decreto do Congresso pode cair por \u201carrastamento\u201d.<\/p>\n

Em entrevista a jornalistas, Messias tentou amenizar o clima de tens\u00e3o do governo com o Congresso Nacional. Contudo, ele afirmou que a \u201cin\u00e9rcia\u201d n\u00e3o era uma op\u00e7\u00e3o, pois o presidente Lula entendeu que houve afronta \u00e0 compet\u00eancia da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sobre o manejo de tributos extrafiscais, ou seja, usados para regula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o caso do IOF.<\/p>\n

Messias destacou que Lula refletiu bastante antes de acionar o Supremo e que a decis\u00e3o n\u00e3o foi tomada no \u201ccalor do momento\u201d. Segundo ele, a decis\u00e3o de entrar com a a\u00e7\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica e n\u00e3o pol\u00edtica. De acordo com o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lula tem \u201cprofundo\u201d respeito com o Legislativo e prima pela harmonia dos poderes. Messias refutou uma crise com o Congresso. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos deixar de adotar as medidas jur\u00eddicas em raz\u00e3o das quest\u00f5es pol\u00edticas\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cO Presidente da Rep\u00fablica compreende que a Constitui\u00e7\u00e3o, em 1988, estabeleceu um sistema de governo, que \u00e9 o presidencialismo. E ele est\u00e1 neste momento com esta a\u00e7\u00e3o defendendo um sistema de governo, que \u00e9 o presidencialismo. Um sistema de governo que depende da rela\u00e7\u00e3o respeitosa, harm\u00f4nica com o Poder Legislativo e o Poder Judici\u00e1rio. E \u00e9 esse o esfor\u00e7o que o presidente Lula sempre fez e far\u00e1, certamente\u201d, afirmou Messias.<\/p>\n

Ainda na linha de que n\u00e3o h\u00e1 clima de conflito, Messias disse que o governo comunicou aos presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o- AP), que entraria com a a\u00e7\u00e3o. Afirmou ainda que a ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann,<\/a> tem mantido contato direto com as lideran\u00e7as partid\u00e1rias e com os chefes das duas casas parlamentares.<\/p>\n

\u201cAo sustar os decretos presidenciais que regulavam as al\u00edquotas de IOF, o Congresso Nacional arvorou-se em uma atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, praticando um ato inv\u00e1lido, pois exercido sob motiva\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito que n\u00e3o Ihe cabia apreciar\u201d, diz trecho da pe\u00e7a apresentada ao STF.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o dos decretos<\/h3>\n

Com a a\u00e7\u00e3o no governo, a briga do IOF j\u00e1 tem tr\u00eas a\u00e7\u00f5es no Supremo: uma do Partido Liberal (PL) pedindo a inconstitucionalidade dos decretos de Lula; uma segunda do PSol<\/a> defendendo a inconstitucionalidade da decis\u00e3o do Congresso de derrubar o decreto do governo federal e agora essa terceira a\u00e7\u00e3o pedindo que os decretos da Uni\u00e3o sejam considerados v\u00e1lidos.<\/p>\n

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O relator ainda n\u00e3o foi sorteado, mas deve ser o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, que \u00e9 o relator das outras duas a\u00e7\u00f5es. Moraes n\u00e3o entrar\u00e1 de recesso, portanto, caber\u00e1 a ele \u2013 e n\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia do STF \u2013 prosseguir com as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Embora houvesse resist\u00eancias dentro do governo, a tese da judicializa\u00e7\u00e3o acabou prevalecendo. A proposta veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, teve o apoio de Gleisi Hoffmann e do ministro da Casa Civil, Rui Costa<\/a>. No entanto, lideran\u00e7as parlamentares acenam que o movimento foi uma declara\u00e7\u00e3o de guerra e amea\u00e7am retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na quarta-feira (25\/6), o Congresso Nacional imp\u00f4s uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das al\u00edquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilh\u00f5es a mais para os cofres p\u00fablicos. Em meio \u00e0 crise, a AGU foi acionada para estudar medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, mas no campo pol\u00edtico, havia d\u00favidas sobre o desgaste pol\u00edtico que a a\u00e7\u00e3o poderia gerar. Nesse meio tempo, o PSol, partido da base governista, ingressou com a a\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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