{"id":12395,"date":"2025-07-01T13:59:52","date_gmt":"2025-07-01T16:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/quem-e-quem-na-politica-fiscal-do-congresso-nacional\/"},"modified":"2025-07-01T13:59:52","modified_gmt":"2025-07-01T16:59:52","slug":"quem-e-quem-na-politica-fiscal-do-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/quem-e-quem-na-politica-fiscal-do-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Quem \u00e9 quem na pol\u00edtica fiscal do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

Desde o in\u00edcio do governo Lula<\/a> 3, o debate p\u00fablico no Brasil tem sido fortemente concentrado na necessidade de um maior equil\u00edbrio fiscal. Aparentemente, lideran\u00e7as pol\u00edticas, economistas e membros do governo t\u00eam apresentado relativo acordo de que algum ajuste deve ser feito.<\/p>\n

Mas enquanto um grupo defende a amplia\u00e7\u00e3o das receitas, com a corre\u00e7\u00e3o de tributos ou cobran\u00e7a de quem paga menos impostos, um segundo aposta que, para organizar as contas, \u00e9 necess\u00e1rio cortar despesas do or\u00e7amento federal.<\/p>\n

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O calor das discuss\u00f5es contrasta com o clima do debate sobre a PEC da Transi\u00e7\u00e3o<\/a>, proposta por Lula ainda na condi\u00e7\u00e3o de presidente eleito no fim de 2022. A PEC 32\/22<\/a> aprovada pelo Congresso Nacional autorizou o novo governo a aumentar em R$ 145 bilh\u00f5es o teto de gastos no or\u00e7amento de 2023 para manter o Bolsa Fam\u00edlia, o Aux\u00edlio G\u00e1s, a Farm\u00e1cia Popular e outras pol\u00edticas. Naquele momento, o debate sobre ajuste fiscal passou distante da agenda do Executivo e do Legislativo.<\/p>\n

Entre o fim de 2022 e 2025, o cen\u00e1rio mudou. A agenda fiscal ganhou tra\u00e7\u00e3o. Executivo e Legislativo, al\u00e9m de lideran\u00e7as com acesso \u00e0 imprensa, travam uma disputa p\u00fablica permanente sobre o tema, com cobran\u00e7as sistem\u00e1ticas da necessidade de \u201ccorte de gastos\u201d, porque h\u00e1 risco de \u201cparalisia\u201d do or\u00e7amento em 2027. Pelo lado da receita, o governo \u00e9 cobrado a n\u00e3o realizar aumento de impostos, porque a \u201csociedade n\u00e3o aguenta mais\u201d.<\/p>\n

O debate atual \u00e9 um exemplo de como o sistema presidencialista tende a reduzir o papel e a responsabilidade pol\u00edtica de outros agentes, como o Legislativo e o Judici\u00e1rio, no tema ajuste fiscal. Nesse modelo, a centraliza\u00e7\u00e3o do governo na figura do presidente, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais definidas de executar o or\u00e7amento, constitui um quadro perfeito de uma esp\u00e9cie de \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o difusa de baixo custo\u201d dos demais poderes.<\/p>\n

Embora no agregado seja poss\u00edvel dizer que o Congresso contribui com esta ou aquela decis\u00e3o, a natureza das decis\u00f5es coletivas deste poder torna quase imposs\u00edvel responsabilizar politicamente um ou outro parlamentar.<\/p>\n

Em um modelo de presidencialismo de coaliz\u00e3o, no qual o chefe do Executivo precisa formar uma ampla base para governar, o cen\u00e1rio fica ainda mais cr\u00edtico. Desde 2015, o Congresso vem ampliando o volume de emendas parlamentares, passando a ser tamb\u00e9m, em \u00faltima inst\u00e2ncia, um agente contribuinte para as din\u00e2micas das despesas federais.<\/p>\n

Estima-se, por exemplo, que as emendas chegar\u00e3o a R$ 53 bilh\u00f5es em 2026 e dever\u00e3o somar R$ 61,7 bilh\u00f5es em 2029. Neste ano, o valor destinado a emendas deve ultrapassar a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 minist\u00e9rios do governo federal.<\/p>\n

Essa tend\u00eancia acentua o prec\u00e1rio modelo de responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no tema do equil\u00edbrio fiscal. Enquanto pode se beneficiar do b\u00f4nus de direcionar recursos e investimentos, o parlamentar fica desobrigado publicamente do \u00f4nus de trabalhar tamb\u00e9m para o maior equil\u00edbrio fiscal, ou seja, a dif\u00edcil tarefa de apoiar cortes de gastos em pol\u00edticas p\u00fablicas ou mesmo de apoiar eventualmente o aumento de tributos que recomponham as receitas do governo.<\/p>\n

O impulso dado pela \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o difusa de baixo custo\u201d \u00e9 not\u00f3rio quando analisamos o comportamento das vota\u00e7\u00f5es do Legislativo. Na semana passada, o Congresso derrubou o decreto presidencial que aumentava o IOF<\/a> de algumas opera\u00e7\u00f5es, e que, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, poderia ampliar em R$ 12 bilh\u00f5es as receitas do Executivo.<\/p>\n

Em um espa\u00e7o de menos de 24 horas, o Legislativo aprovou o aumento do n\u00famero de deputados para 2027, com o acr\u00e9scimo de 18 novas cadeiras e um custo anual de R$ 64 milh\u00f5es. Essa decis\u00e3o poder\u00e1 incidir tamb\u00e9m em um aumento do valor de emendas, j\u00e1 que muito provavelmente o Legislativo n\u00e3o vai aceitar redistribuir os valores atuais com os novos deputados.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o da IOF e aumento da C\u00e2mara: os perfis dos parlamentares<\/h3>\n

As duas vota\u00e7\u00f5es apontam na dire\u00e7\u00e3o de menos receita e mais gastos, comportamento que contradiz o discurso da necessidade de equil\u00edbrio fiscal, mobilizado pelo chefe da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). A an\u00e1lise dessas duas vota\u00e7\u00f5es demonstra que o Legislativo brasileiro \u00e9 formado hoje por quatro perfis de parlamentares quando o assunto \u00e9 ajuste fiscal.<\/p>\n

Para identificar os perfis, foram considerados 440 deputados federais que participaram das vota\u00e7\u00f5es da derrubada do aumento da IOF e do aumento da C\u00e2mara. Dessa forma, foram exclu\u00eddas as absten\u00e7\u00f5es ou quem faltou a uma das duas vota\u00e7\u00f5es. Os quatro perfis combinam, portanto, o voto de cada parlamentar no decreto do IOF com o voto no projeto que ampliou o n\u00famero de deputados.<\/p>\n

Perfil dos deputados no debate do ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n\n

Populista fiscal:<\/strong> 44% votaram contra o IOF mas foram a favor do aumento da C\u00e2mara dos Deputados. S\u00e3o os campe\u00f5es da contradi\u00e7\u00e3o. Enquanto ecoam o discurso anti-impostos, n\u00e3o hesitam em aprovar medidas que aumentam os gastos p\u00fablicos quando beneficiam seus grupos pol\u00edticos.
\nAdepto da austeridade seletiva: <\/strong>35,4% rejeitaram o IOF e o aumento da C\u00e2mara, sugerindo uma compreens\u00e3o sobre a necessidade do ajuste fiscal e do papel do Legislativo nesse debate.
\nFiscalmente expansionista: <\/strong>11,5% apoiaram o aumento do IOF e tamb\u00e9m votaram para ampliar o tamanho da C\u00e2mara. Esse grupo representa uma outra faceta do problema do ajuste fiscal. Eles acreditam tanto na necessidade de aumentar receitas quanto em expandir a m\u00e1quina p\u00fablica.
\nFiscalmente respons\u00e1vel:<\/strong> 8,8% dos favor\u00e1veis ao IOF votaram tamb\u00e9m contra o aumento da C\u00e2mara. Uma leitura simples indica que esse grupo entende que a sustentabilidade das contas p\u00fablicas exige tanto a manuten\u00e7\u00e3o de receitas essenciais quanto o controle de despesas n\u00e3o apenas do Executivo.<\/p>\n

Os partidos \u201cpopulistas fiscais\u201d<\/h3>\n

Como essas quatro categorias est\u00e3o condicionadas a escolhas de natureza econ\u00f4mica, como receitas (aumento da IOF) e gastos (aumento da C\u00e2mara), elas escondem nuances pol\u00edticas.<\/p>\n

Por exemplo, o tamanho da base governista da C\u00e2mara, que, em tese, deveria votar para manter o aumento da IOF, ou mesmo aspectos regionais que levaram deputados a votarem segundo interesses locais, no caso, pela amplia\u00e7\u00e3o do Parlamento, podem influenciar essas din\u00e2micas? E como esses perfis se distribuem entre governistas e oposicionistas?<\/p>\n

A an\u00e1lise por partido indica que Avante, Republicanos, PP, PDT, MDB, Uni\u00e3o Brasil e Solidariedade s\u00e3o os partidos com a maior propor\u00e7\u00e3o de deputados \u201cpopulistas fiscais\u201d, isto \u00e9, votaram contra o aumento da IOF mas foram a favor da amplia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. No outro extremo, temos o PSOL e a Rede com 100% dos votos segundo o perfil \u201cfiscalmente respons\u00e1vel\u201d, isto \u00e9, votaram a favor do aumento da IOF (mais receita) e contra o aumento da C\u00e2mara (menos despesas).<\/p>\n

Perfil das bancadas federais no debate do ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n\n

O governo Lula 3, como se sabe, tem uma base parlamentar bastante inst\u00e1vel, com partidos ocupando minist\u00e9rios e cargos e, mesmo assim, votando contra medidas do Executivo. A distribui\u00e7\u00e3o dos perfis segundo os grupos governista e oposicionistas mostra o seguinte comportamento.<\/p>\n

Os oposicionistas re\u00fanem uma propor\u00e7\u00e3o maior do perfil \u201causteridade seletiva\u201d, com 67%; enquanto os governistas se distribuem entre \u201cpopulista fiscal\u201d, com 49%, e a participa\u00e7\u00e3o de deputados de perfil \u201causteridade fiscal\u201d, \u201cfiscalmente expansionista\u201d e \u201cfiscalmente respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u00c9 claro que essas categorias n\u00e3o conseguem capturar todas as nuances entre governistas e oposicionistas para o caso da IOF. Deputados de oposi\u00e7\u00e3o, por exemplo, podem se enquadrar mais em um perfil de \u201causteridade seletiva\u201d simplesmente porque foram mais recept\u00edveis a press\u00e3o de grupos econ\u00f4micos que seriam afetados pelo aumento do IOF, enquanto governistas a favor do aumento do imposto, muitos deles \u201cpopulistas fiscais\u201d, votaram mais em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Perfil dos deputados no debate do ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n\n

Quando analisamos os dados segundo as bancadas regionais, vemos que entre aquelas com propor\u00e7\u00e3o de populistas fiscais acima de 50%, a maior parte concentra-se nas regi\u00f5es Norte, Centro-Oeste e Nordeste. A bancada de Alagoas apresenta a maior propor\u00e7\u00e3o de populistas fiscais: 89%. Para\u00edba vem logo em seguida com 82%, seguida do Acre, com 75%.<\/p>\n

Par\u00e1; Santa Catarina; Amazonas; Mato Grosso; Rio Grande do Norte; Paran\u00e1; Cear\u00e1; Goi\u00e1s e Minas Gerais foram os estados beneficiados pelo aumento de 18 novos deputados a partir de 2027. Neste grupo, Paran\u00e1, Santa Catarina, Mato Grosso e Minas n\u00e3o registram maioria de \u201cpopulista fiscal\u201d.<\/p>\n

Em outras palavras, apesar de serem beneficiados com mais cadeiras no Legislativo, essas bancadas votaram de diferentes formas no caso do IOF e do aumento da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Perfil das bancadas federais no debate do ajuste fiscal<\/strong><\/p>\n\n

Em resumo, esta an\u00e1lise \u00e9 um exerc\u00edcio explorat\u00f3rio das categorias dos perfis identificados, restando ainda mais testes para a sua valida\u00e7\u00e3o. De todo modo, \u00e9 uma proposta inicial para a sociedade civil, imprensa e demais institui\u00e7\u00f5es refletirem sobre as responsabilidades diretas do Legislativo no debate do ajuste fiscal.<\/p>\n

O modelo inaugurado a partir de 2015, quando foi institu\u00edda a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas, seguido de um aumento expressivo do valor de emendas destinadas pelos parlamentares, demonstra que \u00e9 chegada a hora de criarmos mecanismos mais claros de responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Congresso, em especial, quando suas lideran\u00e7as evocam o discurso do equil\u00edbrio fiscal, mas atuam em sentido contr\u00e1rio.<\/p>\n

Mais do que isso. O novo modelo tem indicado ainda que o presidencialismo de coaliz\u00e3o, que dava suporte ao Executivo para realizar a agenda das urnas, precisa ser remodelado para incluir o Legislativo, agora detentor de mais poderes, em um processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o menos difusa e mais direta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o in\u00edcio do governo Lula 3, o debate p\u00fablico no Brasil tem sido fortemente concentrado na necessidade de um maior equil\u00edbrio fiscal. Aparentemente, lideran\u00e7as pol\u00edticas, economistas e membros do governo t\u00eam apresentado relativo acordo de que algum ajuste deve ser feito. Mas enquanto um grupo defende a amplia\u00e7\u00e3o das receitas, com a corre\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12395"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12395\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}