{"id":12391,"date":"2025-07-01T12:02:12","date_gmt":"2025-07-01T15:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/dobram-as-decisoes-que-citam-a-lgpd-mas-maioria-ainda-nao-aplica-a-lei-de-forma-central\/"},"modified":"2025-07-01T12:02:12","modified_gmt":"2025-07-01T15:02:12","slug":"dobram-as-decisoes-que-citam-a-lgpd-mas-maioria-ainda-nao-aplica-a-lei-de-forma-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/dobram-as-decisoes-que-citam-a-lgpd-mas-maioria-ainda-nao-aplica-a-lei-de-forma-central\/","title":{"rendered":"Dobram as decis\u00f5es que citam a LGPD, mas maioria ainda n\u00e3o aplica a lei de forma central"},"content":{"rendered":"

O n\u00famero de decis\u00f5es judiciais que citam a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD<\/a>) mais que dobrou em um ano, saltando de cerca de 7 mil para quase 16 mil entre 2023 e 2024. Mas o crescimento quantitativo ainda n\u00e3o se reflete em maturidade jur\u00eddica: 46% dessas decis\u00f5es mencionam a LGPD de forma superficial, sem us\u00e1-la como base relevante. Em apenas 33% dos casos a LGPD \u00e9 efetivamente utilizada como base principal para o julgamento. Essas s\u00e3o as conclus\u00f5es da 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Painel LGPD nos Tribunais, iniciativa do Privacy Lab do CEDIS\/IDP em parceria com o Jusbrasil, que analisa como a LGPD vem sendo aplicada pelo Judici\u00e1rio brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os resultados foram divulgados no evento Di\u00e1logos Sobre Inova\u00e7\u00e3o & Direito nesta ter\u00e7a-feira (1\/7), apoiado pelo XIII F\u00f3rum de Lisboa e que conta com o JOTA<\/span><\/strong> como parceiro de m\u00eddia. A ferramenta desenvolvida a partir da pesquisa pode ser conferida <\/span>aqui<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

A maior parte das decis\u00f5es que cita a LGPD o faz em conjunto com outras normas jur\u00eddicas, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o C\u00f3digo Civil. O resultado \u00e9 que a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados funciona, muitas vezes, como argumento acess\u00f3rio, sem alterar substancialmente os fundamentos da decis\u00e3o. \u201cA LGPD n\u00e3o inaugurou a prote\u00e7\u00e3o de dados no Brasil, ela a centralizou. Por isso, ainda caminha junto com normas mais antigas\u201d, explica M\u00f4nica Fujimoto, uma das coordenadoras do projeto no Privacy Lab do IDP.\u00a0<\/span><\/p>\n

A amplitude da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD acompanha a presen\u00e7a dos dados pessoais no cotidiano, diz Fujimoto. Para ela, isso evidencia um amadurecimento n\u00e3o apenas jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m cultural. \u201cO nosso dia a dia est\u00e1 permeado por tecnologia, e boa parte dessa tecnologia depende do tratamento de dados pessoais. Naturalmente, a LGPD vai se infiltrar em debates diversos\u201d, afirma. \u201cEsses casos s\u00e3o reflexo da pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de como ela transforma os meios de prova e os conflitos que chegam ao Judici\u00e1rio\u201d, diz Fujimoto. \u201cA sofistica\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es jur\u00eddicas sobre prote\u00e7\u00e3o de dados acompanha a sofistica\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios usos desses dados.\u201d<\/span><\/p>\n

Entre os casos destacados pelo estudo, est\u00e1 o reconhecimento, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) da possibilidade de produ\u00e7\u00e3o de prova a partir da geolocaliza\u00e7\u00e3o de aparelhos de trabalhadores, como indicativo de efetivo labor. O levantamento tamb\u00e9m cita a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o do art. 20 da LGPD para assegurar o direito \u00e0 revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas em plataformas de transporte e entrega. Segundo a decis\u00e3o, o titular dos dados tem o direito de ser informado de forma clara e adequada sobre os fundamentos da decis\u00e3o que resultou em medidas como a suspens\u00e3o ou o descredenciamento de sua conta. Tamb\u00e9m foram analisadas decis\u00f5es sobre remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em redes sociais, responsabilidade de plataformas digitais e revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inst\u00e2ncias<\/h3>\n

Embora a maioria das decis\u00f5es analisadas pelo Painel LGPD provenha da primeira inst\u00e2ncia, os tribunais de segunda inst\u00e2ncia demonstram maior densidade argumentativa no uso da lei. De acordo com o relat\u00f3rio, decis\u00f5es dos Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais apresentam frequ\u00eancia mais alta de men\u00e7\u00e3o a artigos estruturantes da LGPD, como os dispositivos sobre responsabilidade civil, defini\u00e7\u00e3o de dado pessoal e princ\u00edpios da lei.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Enquanto na primeira inst\u00e2ncia o artigo mais citado foi o 5\u00ba, II (defini\u00e7\u00e3o de dado pessoal sens\u00edvel), com 30,5% das decis\u00f5es mencionando-o, na segunda inst\u00e2ncia esse percentual cai para 21,2%, um sinal de que os julgados de 2\u00ba grau tendem a abordar a LGPD de forma mais distribu\u00edda entre diferentes fundamentos legais, segundo o estudo. Artigos como o 44 (responsabilidade objetiva) e o 6\u00ba (princ\u00edpios) aparecem com maior equil\u00edbrio nos tribunais, sugerindo interpreta\u00e7\u00f5es mais complexas e contextualizadas da norma.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, julgados de primeiro grau tendem a mencionar a lei como refor\u00e7o argumentativo, frequentemente acoplada a normas mais consolidadas como o CDC. J\u00e1 nos tribunais de 2\u00ba grau, observa-se maior propens\u00e3o a usar a LGPD como eixo central da fundamenta\u00e7\u00e3o, especialmente em recursos que discutem responsabilidade por danos, revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas ou validade do consentimento.<\/span><\/p>\n

Cad\u00ea a ANPD?<\/h3>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras, bir\u00f4s de cr\u00e9dito e empresas de cobran\u00e7a aparecem como l\u00edderes em a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo dados pessoais, segundo o levantamento. Isso se deve, em parte, ao intenso uso de dados por essas empresas, segundo Fujimoto. Al\u00e9m disso, \u201c\u00e9 um setor que, tradicionalmente, por conta de demandas de Direito do Consumidor, tem uma cultura de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, diz. \u201cComo a pr\u00f3pria ANPD diz, um incidente de seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de se vai acontecer, mas de quando\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar disso, a coordenadora do estudo alerta para uma tend\u00eancia: tribunais t\u00eam utilizado a classifica\u00e7\u00e3o de \u201cdado sens\u00edvel\u201d como crit\u00e9rio quase exclusivo para avaliar se houve dano moral, em casos de incidentes de exposi\u00e7\u00e3o indevida. \u201cIsso pode ser perigoso\u201d, adverte M\u00f4nica Fujimoto. \u201cDados banc\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o classificados como sens\u00edveis no rol da LGPD, mas ainda assim sua exposi\u00e7\u00e3o traz um grande risco para o usu\u00e1rio.\u201d<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a>\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n

Mesmo diante de casos que tratam diretamente de incidentes de seguran\u00e7a, tratamento irregular de dados e responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes, as decis\u00f5es judiciais raramente mencionam a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), revela o estudo. A aus\u00eancia surpreendeu os pesquisadores. \u201cEsper\u00e1vamos ver um n\u00famero maior de decis\u00f5es que dialogassem com a atua\u00e7\u00e3o da ANPD, mas isso ainda n\u00e3o se consolidou\u201d, diz M\u00f4nica Fujimoto. Segundo ela, o Judici\u00e1rio assumiu um protagonismo inicial na aplica\u00e7\u00e3o da LGPD, mas esse cen\u00e1rio deve se reequilibrar. \u201cA gente ainda tem aqui uma autoridade que, junto com a legisla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e1 num processo de amadurecimento institucional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

IA e mais<\/h3>\n

Para M\u00f4nica Fujimoto, entre os temas que devem ganhar protagonismo est\u00e1 a revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas, prevista no artigo 20 da LGPD, mas ainda pouco explorada na pr\u00e1tica judicial. Al\u00e9m disso, magistrados devem ser desafiados por casos envolvendo intelig\u00eancia artificial em breve, diz a pesquisadora. \u201cA intelig\u00eancia artificial est\u00e1 no centro da discuss\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, diz M\u00f4nica Fujimoto. \u201cEssa quest\u00e3o de tomada de decis\u00e3o automatizada, por exemplo, come\u00e7a a aparecer agora. E vai aparecer cada vez mais\u201d.<\/span><\/p>\n

Para acompanhar essa transforma\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio Painel LGPD nos Tribunais pretende usar intelig\u00eancia artificial para analisar as decis\u00f5es com mais profundidade. \u201cA tecnologia vai nos ajudar a compreender melhor como o Judici\u00e1rio est\u00e1 respondendo aos desafios que ela mesma cria\u201d, afirma. \u201cNosso trabalho \u00e9 acompanhar a forma\u00e7\u00e3o de um campo jur\u00eddico em tempo real, e isso \u00e9 t\u00e3o desafiador quanto fascinante\u201d, diz M\u00f4nica Fujimoto.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O n\u00famero de decis\u00f5es judiciais que citam a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) mais que dobrou em um ano, saltando de cerca de 7 mil para quase 16 mil entre 2023 e 2024. Mas o crescimento quantitativo ainda n\u00e3o se reflete em maturidade jur\u00eddica: 46% dessas decis\u00f5es mencionam a LGPD de forma superficial, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12391\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}