{"id":12388,"date":"2025-07-01T10:59:03","date_gmt":"2025-07-01T13:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/as-fraudes-de-commodities-nos-terminais-portuarios-do-brasil\/"},"modified":"2025-07-01T10:59:03","modified_gmt":"2025-07-01T13:59:03","slug":"as-fraudes-de-commodities-nos-terminais-portuarios-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/as-fraudes-de-commodities-nos-terminais-portuarios-do-brasil\/","title":{"rendered":"As fraudes de commodities nos terminais portu\u00e1rios do Brasil"},"content":{"rendered":"

As opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias no Brasil envolvem diversas entidades que trabalham em conjunto para garantir o controle, rastreamento e a padroniza\u00e7\u00e3o da qualidade dos produtos exportados. Esse processo segue normas globais e fitossanit\u00e1rias exigidas por organiza\u00e7\u00f5es especializadas, como ANEC, FOSFA e GAFTA. <\/span><\/p>\n

A qualidade \u00e9 aferida em v\u00e1rias etapas da cadeia do agroneg\u00f3cio, desde a escolha da semente at\u00e9 a entrega ao importador no destino final, assegurando conformidade com os padr\u00f5es internacionais de qualidade.<\/span><\/p>\n

Mas temos notado um aumento na ocorr\u00eancia de fraude do produto exportado, em especial o farelo de soja, em alguns terminais portu\u00e1rios, em especial os de Imbituba (SC) e Paranagu\u00e1 (PR).<\/span><\/p>\n

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Em 2021, o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA) e a Pol\u00edcia Federal (PF) realizam a Opera\u00e7\u00e3o Fito Fake para busca e apreens\u00e3o em cinco empresas acusadas de falsificar certificados fitossanit\u00e1rios na exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9, arroz e pimenta. A fraude foi identificada com o apoio de \u00f3rg\u00e3os dos pa\u00edses importadores, que detectaram discrep\u00e2ncias nos documentos e informaram ao Departamento de Sanidade Vegetal do Brasil. O certificado fitossanit\u00e1rio \u00e9 essencial para permitir a entrada de produtos vegetais em outros pa\u00edses[1].<\/span><\/p>\n

Em 2024, a Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1, em conjunto com o MAPA, prendeu tr\u00eas pessoas envolvidas em um esquema de adultera\u00e7\u00e3o de cerca de 300 toneladas de farelo de soja em Curitiba. O produto adulterado era exportado pelo Porto de Paranagu\u00e1. A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s den\u00fancias de desvios de rota por caminhoneiros para adultera\u00e7\u00e3o da carga. A fraude consistia em substituir parte do farelo de soja por areia, cascas e outros res\u00edduos, comprometendo a qualidade do produto exportado [2].<\/span><\/p>\n

As fraudes no mercado agr\u00edcola ocorrem quando h\u00e1 interrup\u00e7\u00f5es conscientes no controle de produtos, visando adulterar documentos ou mercadorias para obter vantagens. Nos casos acima apontados, a adultera\u00e7\u00e3o da qualidade do farelo de soja geralmente ocorre antes da chegada ao terminal portu\u00e1rio, indicando responsabilidade presumida das entidades envolvidas no transporte, lembrando que tais transportes podem ser de responsabilidade do exportador, do produtor e at\u00e9 mesmo do pr\u00f3prio importador, quanto estes utilizam de servi\u00e7os terceirizados para o transporte do produto.<\/span><\/p>\n

Diversos pontos do processo de comercializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o dedicados a evitar fraudes em produtos, em especial o farelo de soja, utilizando medidas e ferramentas para mitigar riscos. No caso espec\u00edfico da adultera\u00e7\u00e3o do farelo de soja, destacam-se etapas como an\u00e1lise e aferi\u00e7\u00e3o da qualidade e especifica\u00e7\u00f5es do produto ao longo de seu transporte at\u00e9 o terminal portu\u00e1rio, na recep\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o do produto quando este chega ao terminal portu\u00e1rio, tanto por empresa de responsabilidade do terminal como pelo exportador e importador e no momento da descarga do produto no navio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Notem que s\u00e3o, no m\u00ednimo, 5 pontos de aferi\u00e7\u00e3o do produto desde sua sa\u00edda do local produzido at\u00e9 chegar ao navio e mesmo assim ainda temos casos recentes de fraude do produto, onde os fraudadores misturam areia ou outros materiais similares a fim de dificultar visualmente a adultera\u00e7\u00e3o e ocasionando uma demora para que a an\u00e1lise espec\u00edfica seja realizada no produto.<\/span><\/p>\n

O MAPA, em parceria com o Terminal de Paranagu\u00e1 e associa\u00e7\u00f5es, elaborou o protocolo de trabalho em aten\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 fraudes em gran\u00e9is de soja em gr\u00e3os, milho e farelo de soja no corredor de exporta\u00e7\u00e3o do Porto de Paranagu\u00e1 para combater fraudes em gran\u00e9is de soja, milho e farelo no corredor de exporta\u00e7\u00e3o do porto. <\/span><\/p>\n

O documento estabelece medidas operacionais para garantir a conformidade dos produtos exportados, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de uma nova classifica\u00e7\u00e3o \u201cRefugada com Suspeita de Fraude\u201d. Essa identifica\u00e7\u00e3o permite registrar respons\u00e1veis em uma lista interna e aplicar bloqueios e san\u00e7\u00f5es civis e criminais.<\/span><\/p>\n

O recente protocolo busca identificar e responsabilizar fraudadores, mas levanta questionamentos sobre a efetividade de mitigar riscos e o impacto nas responsabilidades dos envolvidos. \u00c9 importante tamb\u00e9m considerarmos que al\u00e9m do protocolo, se faz necess\u00e1ria legisla\u00e7\u00f5es e medidas punitivas mais rigorosas, assim como treinamentos, maior fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e rastreabilidade dos produtos exportados para reduzir oportunidades e prevenir fraudes de forma eficaz.<\/span><\/p>\n

A an\u00e1lise sobre fraudes no farelo de soja revela que adultera\u00e7\u00f5es, como a adi\u00e7\u00e3o de materiais indevidos, afetam toda a cadeia do agroneg\u00f3cio, desde produtores at\u00e9 os consumidores finais. Apesar das s\u00f3lidas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, o risco persiste devido a fatores humanos que se vinculam aos atos fraudulentos como press\u00e3o, vontade e racionaliza\u00e7\u00e3o, que levam ao cometimento da fraude, dentro outras quest\u00f5es sociais, culturais e econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

A fraude na exporta\u00e7\u00e3o do farelo de soja pode gerar responsabilidades civis e penais para os envolvidos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002), aqueles que participam da fraude podem ser responsabilizados por danos materiais e morais, conforme previsto nos artigos 186 e 927 do CC, significando que os fraudadores podem ser obrigados a indenizar preju\u00edzos causados ao importador ou terceiros.<\/span><\/p>\n

A fraude pode configurar crimes como estelionato, adultera\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncia aliment\u00edcia e crimes contra a ordem econ\u00f4mica, conforme podemos verificar nos artigos 171 e 272 do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/1940) e no artigo 7\u00ba, II da Lei 8.137\/1990 (crimes contra a ordem tribut\u00e1ria e econ\u00f4mica).<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o de um protocolo de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o pode alterar a responsabilidade jur\u00eddica dentro da cadeia produtiva, levantando quest\u00f5es sobre quem ser\u00e1 responsabilizado (transportador, operador portu\u00e1rio ou exportador). Isso pode gerar lit\u00edgios entre os agentes, aumento da burocracia e custos operacionais.<\/span><\/p>\n

Fraudes podem comprometer a reputa\u00e7\u00e3o do Brasil, resultando em retalia\u00e7\u00f5es comerciais, quebra de contratos internacionais (Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Compra e Venda Internacional [CISG]) e arbitragens internacionais (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional [CCI]).<\/span><\/p>\n

Da\u00ed que, as seguintes medidas devem ser consideradas e implementadas: <\/span><\/p>\n

a ado\u00e7\u00e3o de normas mais r\u00edgidas pode aumentar a carga regulat\u00f3ria e exigir; <\/span>
\nprogramas de compliance e due diligence na cadeia produtiva; <\/span>
\nmelhoria da rastreabilidade, exigindo investimentos tecnol\u00f3gicos; e<\/span>
\nmaior fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os como MAPA e Anvisa.<\/span><\/p>\n

[1] Dispon\u00edvel em: <<\/span>https:\/\/www.gov.br\/agricultura\/pt-br\/assuntos\/noticias\/empresas-falsificadoras-de-certificado-fitossanitario-sao-alvo-da-operacao-fitofake-do-mapa-e-pf<\/span><\/a> . Acesso em 10 nov, 2024.<\/span><\/p>\n

[2] Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/g1.globo.com\/pr\/parana\/noticia\/2024\/10\/24\/presos-adulteracao-farelo-de-soja-parana.ghtml<\/span><\/a> . Acesso em: 10 nov, 2024.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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