{"id":12375,"date":"2025-07-01T05:02:27","date_gmt":"2025-07-01T08:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/a-moratoria-da-soja-e-a-liberdade-economica-no-seculo-21\/"},"modified":"2025-07-01T05:02:27","modified_gmt":"2025-07-01T08:02:27","slug":"a-moratoria-da-soja-e-a-liberdade-economica-no-seculo-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/a-moratoria-da-soja-e-a-liberdade-economica-no-seculo-21\/","title":{"rendered":"A morat\u00f3ria da soja e a liberdade econ\u00f4mica no s\u00e9culo 21"},"content":{"rendered":"

Desde sua celebra\u00e7\u00e3o em 2006, a morat\u00f3ria da soja<\/a> vem sendo objeto de discuss\u00f5es apaixonadas, ora louvada como avan\u00e7o civilizat\u00f3rio, ora criticada como imposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios externos \u00e0 soberania brasileira.<\/p>\n

Mas, para al\u00e9m das polariza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas, o pacto volunt\u00e1rio firmado entre empresas da cadeia da soja e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, mediado pelo governo federal, revela-se, na pr\u00e1tica, um instrumento eficaz de compatibiliza\u00e7\u00e3o entre desenvolvimento econ\u00f4mico e exig\u00eancias ambientais, em um ambiente internacional cada vez mais pautado por barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias e pol\u00edticas verdes.<\/p>\n

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N\u00e3o se trata aqui de uma defesa cega da regula\u00e7\u00e3o ambiental \u2014 menos ainda de sua manipula\u00e7\u00e3o como forma de protecionismo disfar\u00e7ado \u2014 mas de um reconhecimento de que, num mundo onde a rastreabilidade e a origem sustent\u00e1vel dos produtos passaram a ser crit\u00e9rios objetivos de competitividade, os compromissos ambientais assumidos voluntariamente por atores privados (especialmente quando mediados por governos atentos ao interesse nacional) t\u00eam se mostrado poderosas ferramentas de acesso a mercados.<\/p>\n

A morat\u00f3ria da soja \u00e9, nesse sentido, um exemplo de como o setor agroindustrial brasileiro tem sabido se adaptar, de forma estrat\u00e9gica e pragm\u00e1tica, \u00e0s novas exig\u00eancias internacionais. Trata-se de um pacto setorial e n\u00e3o de uma norma estatal estabelecida \u201cde cima para baixo\u201d.<\/p>\n

Iniciada por agentes econ\u00f4micos atentos ao cen\u00e1rio complexo internacional (lembrando que o agroneg\u00f3cio \u00e9 o principal setor econ\u00f4mico brasileiro dotado de inser\u00e7\u00e3o nas cadeias globais), passou a contar com o apoio institucional do Estado, sendo conduzido por uma governan\u00e7a multissetorial no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que re\u00fane tradings, produtores, organiza\u00e7\u00f5es civis e entidades de classe. Seu objetivo \u00e9 claro: evitar o financiamento e a comercializa\u00e7\u00e3o da soja produzida em \u00e1reas do bioma amaz\u00f4nico desmatadas ap\u00f3s 2008.<\/p>\n

H\u00e1 quem veja nisso uma afronta \u00e0 liberdade econ\u00f4mica, mas o argumento n\u00e3o se sustenta especialmente quando trazido mais de dez anos depois do in\u00edcio da pr\u00e1tica. Liberdade econ\u00f4mica n\u00e3o se confunde com aus\u00eancia de padr\u00f5es, nem pode ser capturada por uma minoria de produtores que n\u00e3o atenderam os requisitos de conformidade.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio: a previsibilidade, a reputa\u00e7\u00e3o e a inser\u00e7\u00e3o competitiva no mercado internacional pressup\u00f5em o atendimento de crit\u00e9rios voluntariamente aceitos entre agentes econ\u00f4micos. A liberdade contratual permite que as partes estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es ambientais, sociais ou de rastreabilidade, se assim o desejarem, inclusive como estrat\u00e9gia de diferencia\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de seus produtos. O que n\u00e3o se admite \u00e9 que tais crit\u00e9rios sejam impostos coercitivamente pelo Estado sem an\u00e1lise de impacto legal ou que sirvam de escudo para protecionismo travestido.<\/p>\n

Os dados mostram que a morat\u00f3ria n\u00e3o impediu o crescimento da produ\u00e7\u00e3o nem das exporta\u00e7\u00f5es de soja \u2014 ao contr\u00e1rio, a \u00e1rea cultivada no bioma amaz\u00f4nico aumentou mais de quatro vezes desde 2008, mas com 95,6% da expans\u00e3o ocorrendo em \u00e1reas j\u00e1 desmatadas antes do marco temporal do pacto.<\/p>\n

Isso indica que o acordo inibiu novas convers\u00f5es de floresta prim\u00e1ria, ao mesmo tempo em que estimulou a intensifica\u00e7\u00e3o do uso da terra, sem frear o dinamismo do setor. A soja brasileira, por sua vez, conquistou espa\u00e7o no mercado mundial, respondendo hoje por mais de 42% da produ\u00e7\u00e3o global \u2014 posi\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada n\u00e3o apesar da morat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m gra\u00e7as \u00e0 sua credibilidade ambiental.<\/p>\n

A entrada em vigor do Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que se aplica \u00e0 soja proveniente de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2020, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de instrumentos como a morat\u00f3ria para mitigar riscos comerciais ao pa\u00eds. Embora o impacto da nova regra sobre as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras seja relativamente pequeno, dados da Abiove apontam que apenas 0,4% da soja na Amaz\u00f4nia e 0,8% no Cerrado seriam afetados. O movimento indica uma tend\u00eancia crescente de exig\u00eancias regulat\u00f3rias ambientais nos principais mercados consumidores.<\/p>\n

Devemos, portanto, estar atentos para que um pequeno grupo de produtores, movido por interesses imediatos e n\u00e3o representativos da maioria do setor, n\u00e3o comprometa a credibilidade internacional do agro brasileiro. Em um cen\u00e1rio global de crescente instabilidade geopol\u00edtica e de recrudescimento de valores contr\u00e1rios \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, dar margem a retrocessos em mecanismos de autorregula\u00e7\u00e3o mediados pelo Estado pode colocar em risco a confian\u00e7a conquistada junto aos mercados mais exigentes.<\/p>\n

Estudo recente mostra que apenas cerca de 2% da \u00e1rea produtiva seria beneficiada por uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria, ao passo que 98% dos im\u00f3veis j\u00e1 operam em pleno compliance com as regras atuais, que contam, inclusive, com monitoramento p\u00fablico. N\u00e3o podemos permitir que os muitos paguem pelos poucos.<\/p>\n

O agroneg\u00f3cio brasileiro j\u00e1 demonstrou que pode crescer com responsabilidade ambiental e com intelig\u00eancia estrat\u00e9gica internacional. A morat\u00f3ria da soja \u00e9 uma prova disso. N\u00e3o que ela n\u00e3o possa ser revista, afinal, todo contrato \u00e9 incompleto, como sabemos da An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito, mas n\u00e3o por uma penada judicial ou de autoridades regulat\u00f3rias que n\u00e3o ponderem os efeitos decis\u00f3rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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