{"id":12373,"date":"2025-07-01T03:03:47","date_gmt":"2025-07-01T06:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/gastos-com-supersalarios-de-magistrados-crescem-50-em-um-ano-aponta-estudo\/"},"modified":"2025-07-01T03:03:47","modified_gmt":"2025-07-01T06:03:47","slug":"gastos-com-supersalarios-de-magistrados-crescem-50-em-um-ano-aponta-estudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/01\/gastos-com-supersalarios-de-magistrados-crescem-50-em-um-ano-aponta-estudo\/","title":{"rendered":"Gastos com supersal\u00e1rios de magistrados crescem 50% em um ano, aponta estudo"},"content":{"rendered":"

As despesas com pagamentos acima do teto constitucional no Judici\u00e1rio<\/a> saltou de R$ 7 bilh\u00f5es, em 2023, para R$ 10,5 bilh\u00f5es no ano passado. O crescimento, de 49,3%, se deu em ritmo muito superior ao da infla\u00e7\u00e3o oficial do per\u00edodo, que foi de 4,83%. Os dados s\u00e3o do estudo \u201cCorrida para al\u00e9m do teto\u201d, do Movimento Pessoas \u00e0 Frente em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, que analisou as folhas de pagamento de magistrados de todos os tribunais do pa\u00eds para investigar o impacto dos supersal\u00e1rios<\/a>. Leia a \u00edntegra do estudo<\/a>.<\/p>\n

Segundo o levantamento, as verbas pagas al\u00e9m do sal\u00e1rio-base e classificadas como indenizat\u00f3rias, chamadas de \u201cpenduricalhos\u201d, s\u00e3o o principal fator por tr\u00e1s da disparada. Essas parcelas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto constitucional de R$ 46,3 mil e n\u00e3o s\u00e3o tributadas, o que cria um atalho para ampliar os vencimentos l\u00edquidos dos magistrados. O estudo mostra que os aux\u00edlios representam mais de 43% da remunera\u00e7\u00e3o efetivamente recebida pela categoria. Em 2023, o rendimento l\u00edquido m\u00e9dio de um juiz era de R$ 45 mil. Em 2024, saltou para R$ 55 mil \u2014 um aumento de 21,95%. Em fevereiro deste ano, o valor atingiu seu pico, chegando a R$ 66,4 mil.<\/p>\n

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A diferen\u00e7a entre o subs\u00eddio b\u00e1sico, o valor oficial do sal\u00e1rio, e o rendimento l\u00edquido \u00e9 o que revela o peso dessas verbas extras, explicam os autores. Em 2024, o subs\u00eddio m\u00e9dio da magistratura foi de R$ 36,7 mil e crescimento, em rela\u00e7\u00e3o a 2023, foi de 6,9% \u2013 percentual mais pr\u00f3ximo da infla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o rendimento l\u00edquido, que inclui os benef\u00edcios adicionais, cresceu mais de tr\u00eas vezes esse ritmo.<\/p>\n

Al\u00e9m do peso fiscal, os penduricalhos aprofundam a desigualdade salarial dentro do pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico. Dados da PNAD Cont\u00ednua de 2022 indicam que apenas 0,06% dos servidores recebem \u201cextrateto\u201d, quase todos concentrados nas carreiras do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram que 93% dos magistrados e 91,5% dos promotores e procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico receberam acima do teto constitucional. Juntas, as categorias levaram a um impacto de R$11,1 bilh\u00f5es sobre o or\u00e7amento brasileiro em 2023. Por outro lado, 70% dos servidores p\u00fablicos ganham at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. Essa distor\u00e7\u00e3o, destacam os autores, tamb\u00e9m gera problemas na gest\u00e3o de pessoas, afetando a motiva\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do funcionalismo todo.<\/p>\n

Classifica\u00e7\u00e3o indevida<\/h3>\n

O Movimento Pessoas \u00e0 Frente defende que, para mudar esse cen\u00e1rio, a Reforma
\nAdministrativa dever\u00e1 contemplar o combate aos supersal\u00e1rios. O tema \u00e9 debatido no Grupo de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD \u2013 RJ). \u201c\u00c9 preciso frear o uso da classifica\u00e7\u00e3o indevidamente realizada como indenizat\u00f3ria de adicionais aos sal\u00e1rios dessa pequena parcela de servidores\u201d, diz a diretora-executiva da organiza\u00e7\u00e3o, Jessika Moreira.<\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m critica o Projeto de Lei (PL) 2.721\/2021, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, por institucionalizar parte dessas pr\u00e1ticas. A proposta lista 32 exce\u00e7\u00f5es ao teto, sendo que pelo menos 14 delas s\u00e3o, segundo especialistas, indevidamente classificadas como indenizat\u00f3rias. A aprova\u00e7\u00e3o do PL, estimam, pode gerar um impacto or\u00e7ament\u00e1rio adicional de R$ 3,4 bilh\u00f5es j\u00e1 em 2025.<\/p>\n

A entidade e outras nove organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil elaboraram um manifesto conjunto com dez propostas para enfrentar o problema. Entre as medidas est\u00e3o a exig\u00eancia de que todas as verbas sejam classificadas corretamente como remunerat\u00f3rias ou indenizat\u00f3rias com base em crit\u00e9rios objetivos; a proibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por atos administrativos (apenas por lei); a aplica\u00e7\u00e3o correta de imposto de renda sobre todos os pagamentos; e a responsabiliza\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa em casos de autoriza\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n

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