{"id":12367,"date":"2025-06-30T17:58:42","date_gmt":"2025-06-30T20:58:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/30\/chance-de-que-ibs-e-cbs-sejam-usados-com-fins-arrecadatorios-em-2026-e-zero-diz-appy\/"},"modified":"2025-06-30T17:58:42","modified_gmt":"2025-06-30T20:58:42","slug":"chance-de-que-ibs-e-cbs-sejam-usados-com-fins-arrecadatorios-em-2026-e-zero-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/30\/chance-de-que-ibs-e-cbs-sejam-usados-com-fins-arrecadatorios-em-2026-e-zero-diz-appy\/","title":{"rendered":"\u2018Chance de que IBS e CBS sejam usados com fins arrecadat\u00f3rios em 2026 \u00e9 zero\u2019, diz Appy"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy<\/a>, disse nesta segunda-feira (30\/6) que o ano de 2026 ser\u00e1 um \u201cano de teste\u201d e que a chance de que o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) sejam utilizados com fins arrecadat\u00f3rios \u00e9 zero, e que a arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 somente a partir de 2027. Em almo\u00e7o promovido pelo Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP), Appy ainda afirmou que a ideia para o pr\u00f3ximo ano n\u00e3o \u00e9 a de realizar a cobran\u00e7a dos impostos, mas sim exigir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n

\u201cMuito provavelmente, em algum momento de 2026, ser\u00e1 exigido que todos os documentos fiscais passem a discriminar a base de c\u00e1lculos, qual \u00e9 o IBS e qual a CBS, sem que seja cobrado\u201d, ilustrou o secret\u00e1rio. Segundo ele, esse modelo ser\u00e1 apenas um informativo para poder testar se, de fato, a forma de c\u00e1lculo dos tributos estar\u00e1 sendo feita de forma adequada.<\/p>\n

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\n<\/span><\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, Appy destacou que tamb\u00e9m ao longo de 2026 ser\u00e1 realizado o teste do sistema de split payment, sem o recolhimento. O secret\u00e1rio ressaltou que o pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 o de adapta\u00e7\u00e3o para que todas as empresas possam conhecer o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, considera que no in\u00edcio de implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema haja um maior n\u00edvel de lit\u00edgios. \u201c\u00c9 um sistema totalmente novo, mas eu acredito que, em um prazo bastante curto, o n\u00edvel de lit\u00edgios ir\u00e1 se estabilizar em um n\u00edvel bem mais baixo do que n\u00f3s temos hoje\u201d, afirmou.<\/p>\n

Hoje, conforme destacou o secret\u00e1rio, o maior n\u00edvel de lit\u00edgio envolvendo o ICMS \u00e9 o que d\u00e1 o direito ao cr\u00e9dito. No novo modelo, a proposta \u00e9 de que tudo possibilite ao contribuinte usufruir do cr\u00e9dito de ICMS, com exce\u00e7\u00e3o apenas do que \u00e9 de uso e consumo pessoal. Segundo ele, esse novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo elaborado para tornar todo o sistema mais simples e mais eficiente, al\u00e9m de possibilitar a redu\u00e7\u00e3o de disputas litigiosas dentro do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Durante o evento, Appy ressaltou que tem discutido com o Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar 108\/2024<\/a>, que institui o Comit\u00ea Gestor do IBS, e sobre eventuais ajustes da proposta. \u201cAinda falta\u00a0a discuss\u00e3o pol\u00edtica,<\/span><\/span> mas acredito que, em um prazo<\/span><\/span> relativamente curto, <\/span><\/span>a tend\u00eancia \u00e9 que o projeto seja apresentado <\/span><\/span>para ser votado no Senado\u201d, declarou.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Imposto seletivo<\/h3>\n

Al\u00e9m do Comit\u00ea Gestor, o secret\u00e1rio destacou que a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de lei que definir\u00e3o as al\u00edquotas do imposto seletivo e o de regulamenta\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional e para o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios est\u00e3o bastante avan\u00e7ados, e que ambos podem ser entregues ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.<\/p>\n

O envio dos projetos, segundo Appy, tamb\u00e9m depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024. Contudo, apesar de levantar a possibilidade de entrega das propostas, ressaltou que essa \u00e9 uma decis\u00e3o que n\u00e3o depender\u00e1 dele, mas da espera de uma decis\u00e3o \u201cpol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

O secret\u00e1rio ainda informou que a montagem dos projetos-pilotos para a cobran\u00e7a da CBS e do funcionamento do split payment j\u00e1 est\u00e3o sendo desenvolvidos conjuntamente pelos estados e munic\u00edpios, assim como pela Receita Federal. A ideia, conforme a ilustra\u00e7\u00e3o de Appy, \u00e9 que tenha uma plataforma<\/span><\/span> de interfaces para os contribuintes \u2013 s<\/span><\/span>eja uma s\u00f3 para o IBS e CBS, <\/span><\/span>seja um sistema de apura\u00e7\u00e3o com as mesmas<\/span><\/span> regras \u2013, funcionando um para o IBS <\/span><\/span>e outro para a CBS,<\/span><\/span>\u00a0<\/span>em paralelo.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Efeitos da reforma sobre o PIB<\/h3>\n

Em outro momento de sua fala, o secret\u00e1rio afirmou que os efeitos da reforma tribut\u00e1ria sobre o Produto Interno Bruto (PIB<\/a>) dependem de v\u00e1rios fatores, um deles sendo a desonera\u00e7\u00e3o de investimentos e exporta\u00e7\u00f5es que, em sua opini\u00e3o, ser\u00e1 sentido ao longo da transi\u00e7\u00e3o e na propor\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Outro efeito citado pelo secret\u00e1rio tem a ver com a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema com a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins e a substitui\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio, que poder\u00e1 come\u00e7ar a ser sentido a partir de 2027. Para Appy, o \u201cgrosso da simplica\u00e7\u00e3o\u201d do sistema ser\u00e1 em 2033 com o fim do ICMS que, segundo ele, \u00e9 \u201cdisparado o tributo mais complexo hoje no Brasil\u201d.<\/p>\n

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De acordo com ele, uma outra parte tamb\u00e9m importante dos efeitos do PIB est\u00e1 relacionada \u00e0 decis\u00e3o de investimentos das empresas. \u201cAs empresas, ao investirem, decidem investir com base no novo sistema tribut\u00e1rio <\/span><\/span>e se organizar de uma forma mais eficiente do que se o investimento fosse feito com base no velho sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/span> E esse efeito vai acontecendo ao longo da transi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cUma parte est\u00e1 come\u00e7ando desde j\u00e1, acho que ainda h\u00e1 pouco, mas j\u00e1 est\u00e1 come\u00e7ando<\/span><\/span> e vai se estender at\u00e9 depois de 2033 ainda esse efeito.<\/span><\/span> A gente espera que o grosso desses efeitos apare\u00e7a at\u00e9 a segunda metade dos anos 30 <\/span><\/span>nessa quest\u00e3o do investimento das empresas.<\/span><\/span> Acho que at\u00e9 a segunda metade dos anos 30 o grosso dos efeitos j\u00e1 vai ter aparecido\u201d, concluiu.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta segunda-feira (30\/6) que o ano de 2026 ser\u00e1 um \u201cano de teste\u201d e que a chance de que o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) sejam utilizados com fins arrecadat\u00f3rios \u00e9 zero, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12367"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12367"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12367\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}