{"id":12359,"date":"2025-06-30T14:59:17","date_gmt":"2025-06-30T17:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/30\/alexandre-de-moraes-e-designado-relator-de-acao-do-psol-contra-derrubada-do-iof\/"},"modified":"2025-06-30T14:59:17","modified_gmt":"2025-06-30T17:59:17","slug":"alexandre-de-moraes-e-designado-relator-de-acao-do-psol-contra-derrubada-do-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/30\/alexandre-de-moraes-e-designado-relator-de-acao-do-psol-contra-derrubada-do-iof\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes \u00e9 designado relator de a\u00e7\u00e3o do PSol contra derrubada do IOF"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, redistribuiu a relatoria da a\u00e7\u00e3o do PSol<\/a> sobre o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>) para o ministro Alexandre de Moraes<\/a>. Dessa forma, caber\u00e1 a Moraes a defini\u00e7\u00e3o se foi constitucional ou n\u00e3o a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos decretos presidenciais que majoraram as al\u00edquotas do tributo.<\/p>\n

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Na sexta-feira (27\/6), por sorteio, a relatoria ficou com o ministro Gilmar Mendes<\/a>. No mesmo dia, o magistrado enviou um despacho para a presid\u00eancia do STF solicitando que a relatoria fosse revista, visto que Moraes j\u00e1 estava no comando de uma a\u00e7\u00e3o do Partido Liberal (PL) sobre a validade do decreto presidencial.<\/p>\n

Pela an\u00e1lise de Gilmar Mendes, as duas a\u00e7\u00f5es t\u00eam rela\u00e7\u00e3o entre si, portanto, para evitar decis\u00f5es conflitantes, Moraes poderia ficar com as duas relatorias. O pr\u00f3prio autor da a\u00e7\u00e3o, o PSol, pediu na peti\u00e7\u00e3o inicial que a relatoria ficasse com o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

No despacho desta segunda-feira (30\/6), Barroso entendeu que n\u00e3o h\u00e1 coincid\u00eancia total nas a\u00e7\u00f5es. Contudo, para ele, as \u201cpeculiaridades da causa\u201d o levaram \u00e0 redistribui\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

O presidente concordou com o argumento do ministro Gilmar Mendes de que, para analisar se o Congresso agiu dentro da Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 preciso verificar se os decretos presidenciais foram editados dentro dos limites constitucionais. Dessa forma, na vis\u00e3o de Barroso, h\u00e1 \u201cafinidade entre os temas em discuss\u00e3o e fundado risco de decis\u00f5es contradit\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O PSol acionou o Supremo contra a decis\u00e3o do Congresso Nacional de derrubar os decretos presidenciais que aumentaram al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF). O partido entende que a medida \u00e9 inconstitucional e pede uma liminar. A discuss\u00e3o ocorre na ADI 7839.<\/p>\n

Na quarta-feira (25\/6), o Congresso Nacional imp\u00f4s uma derrota ao governo Lula quando derrubou decretos presidenciais com o aumento das al\u00edquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilh\u00f5es a mais para os cofres p\u00fablicos. Em meio \u00e0 crise, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi acionada para estudar medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis, mas no campo pol\u00edtico, h\u00e1 d\u00favidas sobre o desgaste pol\u00edtico que a a\u00e7\u00e3o poderia gerar. Nesse meio tempo, o PSol, partido da base governista, ingressou com a a\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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