{"id":12343,"date":"2025-06-30T08:11:36","date_gmt":"2025-06-30T11:11:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/30\/tst-concede-hc-e-libera-passaporte-de-cineasta\/"},"modified":"2025-06-30T08:11:36","modified_gmt":"2025-06-30T11:11:36","slug":"tst-concede-hc-e-libera-passaporte-de-cineasta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/30\/tst-concede-hc-e-libera-passaporte-de-cineasta\/","title":{"rendered":"TST concede HC e libera passaporte de cineasta"},"content":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta cuja apreens\u00e3o foi determinada como medida coercitiva at\u00edpica pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), no Rio de Janeiro.<\/p>\n

A profiss\u00e3o exercida por ele e o fato de residir no exterior, nos Estados Unidos, foram pontos centrais da decis\u00e3o. Outro fator decisivo foi uma decis\u00e3o recente no processo de origem que determinou que o cineasta e outros ex-s\u00f3cios da empresa devedora fossem exclu\u00eddos da execu\u00e7\u00e3o, em atendimento a um pedido de exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Houve ainda um intenso debate entre os ministros sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o utilizada pelo ju\u00edzo para determinar a apreens\u00e3o. Para uma parte do colegiado n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de uma justificativa, sendo a decis\u00e3o pautada somente na possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da medida at\u00edpica. J\u00e1 para outra, a fundamenta\u00e7\u00e3o dada foi suficiente e o contexto presente nos autos aparou a medida. Apesar da discuss\u00e3o, devido ao car\u00e1ter peculiar do caso, foi decidido que ele n\u00e3o deveria ser usado para originar uma tese sobre o assunto.<\/p>\n

Prevaleceu o entendimento da ministra Morgana de Almeida Richa. Ao votar, Richa afirmou que a realiza\u00e7\u00e3o de viagens internacionais faz parte inerente do trabalho do cineasta, logo n\u00e3o caberia a apreens\u00e3o do passaporte. Observou ainda que a decis\u00e3o que determinou a apreens\u00e3o somente se fundamentou na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5941, que validou o uso de medidas at\u00edpicas, sem examinar a proporcionalidade da medida frente \u00e0 realidade do executado, nem constatar evid\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 em sua atua\u00e7\u00e3o com intuito de frustrar o adimplemento da d\u00edvida.<\/p>\n

A ministra acrescentou que em abril deste ano, ap\u00f3s o ajuizamento do HC, foi dada decis\u00e3o no processo original que determinou a exclus\u00e3o do cineasta do polo passivo. Ressaltou ainda que, segundo os autos, o pedido de instaura\u00e7\u00e3o do incidente de despersonaliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica que levou a inclus\u00e3o havia sido realizado somente por edital, n\u00e3o sendo presum\u00edvel sequer que ele tivesse ci\u00eancia das execu\u00e7\u00f5es antes de ter o passaporte apreendido.<\/p>\n

A ministra expressou sua tend\u00eancia de interpretar que, em sede de habeas corpus (assim como em mandado de seguran\u00e7a), seria \u201cduvidoso poder adentrar ao processo para buscar elementos\u201d, sinalizando que sua an\u00e1lise se restringiria \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o expressa do ato impugnado.<\/p>\n

Richa foi acompanhada pelos ministros Liana Chaib, Douglas Alencar Rodrigues e Amaury Rodrigues Pinto Junior. Outros tr\u00eas ministros tamb\u00e9m acompanharam a relatora, mas com ressalvas de entendimento.<\/p>\n

O ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado afirmou que, em sua interpreta\u00e7\u00e3o, a justificativa utilizada pelo ju\u00edzo ao determinar a apreens\u00e3o foi suficiente. Para o ministro, a fundamenta\u00e7\u00e3o se deu pela adequa\u00e7\u00e3o ao caso e pela necessidade de oportunidade. Godinho ressaltou que a execu\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o j\u00e1 dura 24 anos.<\/p>\n

J\u00e1 a ministra Maria Helena Mallmann afirmou que somente concordou com a devolu\u00e7\u00e3o do passaporte devido a apreens\u00e3o impedir que o cineasta retornasse para sua resid\u00eancia, nos Estados Unidos, em viola\u00e7\u00e3o ao artigo 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o. Acrescentou, em sua an\u00e1lise, que o julgamento de processos como esse deve ser \u201ccaso a caso\u201d.<\/p>\n

O ministro Vieira de Mello Filho, por sua vez, disse que acompanhou devido \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de que houve uma quest\u00e3o processual grave no caso sob an\u00e1lise, no qual n\u00e3o houve intima\u00e7\u00e3o do cineasta no incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (IDPJ). O ministro pontuou, por\u00e9m, que, diferente da relatora, entendeu que houve fundamenta\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o e que se n\u00e3o fosse a peculiaridade esse seria um caso t\u00edpico de apreens\u00e3o de passaporte. Acrescentou ainda que, em sua vis\u00e3o, caberia ao devedor comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, ao se insurgir quanto \u00e0 medida coercitiva, de modo a evidenciar para o ju\u00edzo a possibilidade de medidas t\u00edpicas e desnecessidade da medida coercitiva.<\/p>\n

O ministro Luiz Jos\u00e9 Dezena da Silva, por outro lado, abriu diverg\u00eancia. Para ele, os autos continham elementos suficientes para demonstrar que o cineasta estava ocultando patrim\u00f4nio. Ele votou por negar a liminar e manter o passaporte apreendido.<\/p>\n

Dezena foi acompanhado pelo ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, que endossou que, em sua interpreta\u00e7\u00e3o, a ordem de apreens\u00e3o estava ponderada em ju\u00edzo de adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade diante das provas existentes nos autos, nos quais ficou registrado o insucesso na busca do patrim\u00f4nio da empresa executada, que teve fal\u00eancia decretada, assim como na busca por patrim\u00f4nio do cineasta. Martins pontuou ainda que o ex-s\u00f3cio, de acordo com os autos, n\u00e3o demonstrou a menor inten\u00e7\u00e3o de pagar a d\u00edvida trabalhista.<\/p>\n

O advogado trabalhista Luiz Eduardo Amaral, s\u00f3cio do FAS Advogados, que atuou na medida que anulou a execu\u00e7\u00e3o destaca que aos poucos o TST come\u00e7a a balizar a aplica\u00e7\u00e3o dessa medida t\u00e3o restritiva e at\u00edpica. \u201cImportante que os ministros reconhe\u00e7am que h\u00e1 diferen\u00e7a entre devedores, que as inst\u00e2ncias inferiores s\u00f3 podem utilizar a medida depois de esgotados os outros meios menos gravosos da execu\u00e7\u00e3o e que se o executado depende da CNH ou do passaporte para exercer a sua profiss\u00e3o, a apreens\u00e3o desses documentos \u00e9\u00a0indevida\u201d,\u00a0diz<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta cuja apreens\u00e3o foi determinada como medida coercitiva at\u00edpica pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1), no Rio de Janeiro. A profiss\u00e3o exercida por ele e o fato de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12343"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12343\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}