{"id":12336,"date":"2025-06-29T08:02:39","date_gmt":"2025-06-29T11:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/29\/legitimidade-para-executar-sentenca-e-do-titular-do-credito-decide-stj\/"},"modified":"2025-06-29T08:02:39","modified_gmt":"2025-06-29T11:02:39","slug":"legitimidade-para-executar-sentenca-e-do-titular-do-credito-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/29\/legitimidade-para-executar-sentenca-e-do-titular-do-credito-decide-stj\/","title":{"rendered":"Legitimidade para executar senten\u00e7a \u00e9 do titular do cr\u00e9dito, decide STJ"},"content":{"rendered":"

Por quatro votos a um, os ministros da 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) entenderam que apenas o titular<\/span> atual do cr\u00e9dito possui legitimidade para executar senten\u00e7a relacionada ao empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio sobre energia el\u00e9trica. O caso envolvia a Op\u00e7\u00e3o RN Corretora de Commodities, que buscava cobrar valores mesmo ap\u00f3s ter cedido os direitos credit\u00f3rios a terceiros antes do in\u00edcio da fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O relator, ministro Francisco Falc\u00e3o<\/a>, votou por negar provimento. Ele foi acompanhado pelos ministros Teodoro Silva Santos, Maria Thereza de Assis Moura<\/a> e Marco Aur\u00e9lio Bellizze<\/a>.<\/p>\n

O presidente do colegiado, ministro Afr\u00e2nio Vilela, abriu diverg\u00eancia e ficou vencido. Vilela defendeu que o contrato de cess\u00e3o \u00e9 ineficaz em rela\u00e7\u00e3o ao devedor original enquanto este n\u00e3o for formalmente notificado sobre a transfer\u00eancia dos direitos credit\u00f3rios. A decis\u00e3o dos ministros ocorreu no REsp 2097973<\/a>.<\/p>\n

A senten\u00e7a de primeiro grau julgou o processo extinto, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4<\/a>) manteve a senten\u00e7a, entendendo que o \u201ccr\u00e9dito preexistente cedido \u00e9 o mesmo a ser executado, e a parte leg\u00edtima para a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sempre aquela que det\u00e9m a titularidade atual do cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n

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A Op\u00e7\u00e3o RN Corretora de Commodities, ent\u00e3o, recorreu ao STJ contra a decis\u00e3o do TRF4, argumentando que, embora o art. 42, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC<\/a>), de 1973, tenha reda\u00e7\u00e3o muito semelhante ao art. 109, \u00a71\u00ba do CPC de 2015, no c\u00f3digo anterior, conhecimento e execu\u00e7\u00e3o eram processos distintos.<\/p>\n

Por isso, indagava se caberia a aplica\u00e7\u00e3o do art. 778, 1\u00ba, III do CPC de 2015, para fins de se afastar a legitimidade ativa do cedente, independentemente de quando o t\u00edtulo tenha sido cedido. O dispositivo em quest\u00e3o estabelece que o \u201ccession\u00e1rio, quando o direito resultante do t\u00edtulo executivo lhe for transferido por ato entre vivos\u201d, pode promover a execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada o credor a quem a lei confere t\u00edtulo executivo.<\/p>\n

Segundo a corretora, o que se tem observado da jurisprud\u00eancia, inclusive do pr\u00f3prio STJ, \u00e9 que o dispositivo n\u00e3o tem sido usado para declarar a ilegitimidade do cedente, e sim para dar ao cession\u00e1rio o direito de promover o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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