Em meados de fevereiro, quando o mundo ainda buscava se acostumar com as novas pol\u00edticas do rec\u00e9m-inaugurado governo Trump, uma medida surpreendeu os profissionais que atuam com compliance e nas rela\u00e7\u00f5es entre setor privado e agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
Por meio de uma ordem executiva \u2014 instrumento equivalente ao nosso decreto presidencial \u2014, o presidente dos Estados Unidos determinou ao procurador-geral uma pausa de 180 dias na aplica\u00e7\u00e3o da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Durante esse tempo, nenhuma nova investiga\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o com base na lei poder\u00e1 ser iniciada pelo Departamento de Justi\u00e7a (DOJ).<\/p>\n
A FCPA, promulgada em 1977, \u00e9 a principal legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos e pro\u00edbe empresas e cidad\u00e3os daquele pa\u00eds, bem como suas subsidi\u00e1rias e terceiros que atuem em seu nome, de oferecer, prometer ou pagar subornos a agentes p\u00fablicos estrangeiros com o objetivo de obter ou manter neg\u00f3cios. Al\u00e9m disso, exige que as empresas mantenham controles cont\u00e1beis internos e livros cont\u00e1beis precisos, como forma de prevenir e detectar pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n
Trata-se de uma das legisla\u00e7\u00f5es mais influentes no cen\u00e1rio global de integridade corporativa e\u00a0compliance\u00a0anticorrup\u00e7\u00e3o. A FCPA inaugurou o tratamento da corrup\u00e7\u00e3o transnacional ao ser a primeira legisla\u00e7\u00e3o no mundo a tipificar como crime o suborno de agentes p\u00fablicos estrangeiros por empresas nacionais fora de seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
A lei representou um divisor de \u00e1guas no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em escala global, promovendo uma cultura de integridade nas rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais, influenciando diretamente a cria\u00e7\u00e3o de normas internacionais e legisla\u00e7\u00f5es nacionais similares por todo o mundo, como a Conven\u00e7\u00e3o Anticorrup\u00e7\u00e3o da OCDE, o\u00a0UK Bribery Act\u00a0e at\u00e9 mesmo a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Segundo a ordem executiva, o principal motivo para determinar a suspens\u00e3o foi que \u201ca aplica\u00e7\u00e3o excessiva e imprevis\u00edvel da FCPA contra cidad\u00e3os e empresas americanas (\u2026) prejudica ativamente a competitividade econ\u00f4mica americana e, portanto, a seguran\u00e7a nacional\u201d, sendo pol\u00edtica do atual governo \u201cpromover a seguran\u00e7a econ\u00f4mica e nacional americana, eliminando barreiras excessivas ao com\u00e9rcio americano no exterior\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n O argumento, contudo, n\u00e3o encontra respaldo nos n\u00fameros. Desde 2014 a FCPA levou \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de quase US$ 25,5 bilh\u00f5es em san\u00e7\u00f5es, sendo que desse montante aproximadamente US$ 18,4 bilh\u00f5es foram cobrados de empresas estrangeiras envolvidas em casos fora dos EUA.<\/p>\n Em 2024 as san\u00e7\u00f5es sobre empresas americanas totalizaram cerca de US$ 500 milh\u00f5es, representando pouco menos de 30% do total de san\u00e7\u00f5es impostas naquele ano[2]<\/a>. Ou seja, a maior parte da aplica\u00e7\u00e3o da FCPA recai sobre empresas de fora dos EUA, o que refor\u00e7a seu papel de equil\u00edbrio competitivo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que com a FCPA os EUA contribu\u00edram para a cria\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o internacional, o que reduziu a toler\u00e2ncia a pr\u00e1ticas il\u00edcitas em diversos pa\u00edses concorrentes. Assim, empresas que operam em conformidade com a FCPA passaram a competir em mercados mais nivelados, com menos distor\u00e7\u00f5es causadas por propinas e favorecimentos ileg\u00edtimos.<\/p>\n A FCPA ajudou a estabelecer um ambiente de neg\u00f3cios mais justo e previs\u00edvel, promovendo a concorr\u00eancia baseada em m\u00e9rito, qualidade e inova\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em corrup\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 que a suspens\u00e3o da FCPA ajudar\u00e1 as empresas estrangeiras que j\u00e1 praticam ou sejam mais propensas a atos de corrup\u00e7\u00e3o, criando mais concorr\u00eancia e riscos para as empresas americanas \u2014 efeito contr\u00e1rio ao pretendido pela ordem executiva de Trump.<\/p>\n Mas, controv\u00e9rsias \u00e0 parte, qual o real impacto da suspens\u00e3o do FCPA para as empresas e profissionais que atuam na rela\u00e7\u00e3o entre o setor privado e agentes governamentais? Seria esse o fim do\u00a0compliance? A corrup\u00e7\u00e3o estaria liberada?<\/p>\n A resposta \u00e9 simples: n\u00e3o.<\/p>\n Primeiro, porque a FCPA deu origem a diversas leis similares por todo o mundo. Logo, as empresas continuam sujeitas a penalidades em seus pa\u00edses de origem ou nos quais praticarem atos il\u00edcitos, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es por parte de organismos multilaterais com regulamentos anticorrup\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios, como o Banco Mundial. No Brasil, por exemplo, nos dez primeiros anos de vig\u00eancia da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) aplicou multas que ultrapassaram a marca de R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n Na verdade, as empresas americanas podem observar at\u00e9 mesmo um aumento na fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades estrangeiras sobre suas opera\u00e7\u00f5es, como forma de retalia\u00e7\u00e3o pelo aumento de tarifas por parte do governo norte-americano.<\/p>\n Mesmo nos EUA as empresas ainda estariam sujeitas a san\u00e7\u00f5es. A ordem executiva se limita ao DOJ, e n\u00e3o atinge a Securities and Exchange Commission (SEC), ag\u00eancia federal independente respons\u00e1vel por regular os mercados de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n Embora costumem trabalhar em parceria e, ao contr\u00e1rio do DOJ, a SEC n\u00e3o tenha compet\u00eancia criminal e esta ainda poderia iniciar investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es civis por viola\u00e7\u00f5es \u00e0 FCPA. Alguns estados norte-americanos tamb\u00e9m poderiam aplicar penalidades com base em suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Analistas dos EUA tamb\u00e9m apontam que, independentemente da abordagem do DOJ durante o atual governo, a FCPA continua sendo uma lei em vigor e qualquer viola\u00e7\u00e3o ainda estar\u00e1 dentro do prazo de prescri\u00e7\u00e3o para investiga\u00e7\u00f5es durante o pr\u00f3ximo governo[3]<\/a>. Ou seja, uma eventual mudan\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o federal poder\u00e1 colocar no holofote dos \u00f3rg\u00e3os de controle empresas que aproveitaram o ano de \u201csalvo-conduto\u201d da FCPA para praticar irregularidades.<\/p>\n Por fim, h\u00e1 o impacto reputacional. Ao incentivar a transpar\u00eancia, a \u00e9tica e o fortalecimento de controles internos, a FCPA levou muitas empresas a investirem milh\u00f5es de d\u00f3lares em programas de\u00a0compliance\u00a0robustos, o que, al\u00e9m de mitigar riscos legais e reputacionais, tornou suas opera\u00e7\u00f5es mais eficientes e resilientes. Abandonar esses programas seria jogar fora n\u00e3o apenas os investimentos j\u00e1 realizados, mas tamb\u00e9m a credibilidade conquistada junto a\u00a0stakeholders, investidores e opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da suspens\u00e3o da FCPA parece ser mais uma manifesta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica America First, mostrando que o lema ser\u00e1 perseguido a qualquer custo, seja ele suborno, corrup\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a, do que uma efetiva melhora da competitividade das empresas.<\/p>\n Junto com a nova pol\u00edtica de tarifas, a press\u00e3o sobre pa\u00edses mais fracos, e a busca por fontes de min\u00e9rios (os novos metais preciosos), o que se observa \u00e9 algo que pode ser definido como um neomercantilismo. Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio de sua vers\u00e3o original, o protecionismo econ\u00f4mico atual vem combinado com um maior isolacionismo econ\u00f4mico, ao inv\u00e9s da expans\u00e3o dos mercados.<\/p>\n Portanto, diante desse cen\u00e1rio, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9:\u00a0business as usual<\/em>. Para aqueles profissionais que interagem com agentes governamentais de qualquer pa\u00eds continue seguindo as pol\u00edticas de\u00a0compliance\u00a0recomendadas por sua organiza\u00e7\u00e3o. Se as pol\u00edticas foram relaxadas, desconfie do comprometimento \u00e9tico de sua empresa e adote uma conduta condizente com seus valores pessoais.<\/p>\n Os dividendos \u2014 financeiros e reputacionais \u2014 de uma pol\u00edtica de integridade e compliance\u00a0s\u00f3lida e consistente s\u00e3o superiores ao longo do tempo quando comparados a incentivos de curto prazo, como parece ser o caso da suspens\u00e3o da FCPA. Em tempos de incerteza pol\u00edtica, a integridade continua sendo a melhor forma de atuar corporativamente junto a governos e perante a sociedade.<\/p>\n [1]\u00a0https:\/\/www.whitehouse.gov\/presidential-actions\/2025\/02\/pausing-foreign-corrupt-practices-act-enforcement-to-further-american-economic-and-national-security\/<\/a><\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n