{"id":12327,"date":"2025-06-28T08:06:34","date_gmt":"2025-06-28T11:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/28\/relatorio-da-receita-aponta-perda-de-r-649-milhoes-no-perse-por-decisoes-judiciais\/"},"modified":"2025-06-28T08:06:34","modified_gmt":"2025-06-28T11:06:34","slug":"relatorio-da-receita-aponta-perda-de-r-649-milhoes-no-perse-por-decisoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/28\/relatorio-da-receita-aponta-perda-de-r-649-milhoes-no-perse-por-decisoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da Receita aponta perda de R$ 649 milh\u00f5es no Perse por decis\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"

Um novo relat\u00f3rio da Receita Federal<\/a> sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse<\/a>) destaca os efeitos do processo de judicializa\u00e7\u00e3o nos custos do benef\u00edcio fiscal. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, foram apurados R$ 649 milh\u00f5es de perda de arrecada\u00e7\u00e3o por aproveitamento do benef\u00edcio tribut\u00e1rio em decorr\u00eancia de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

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\u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de decis\u00f5es judiciais, em diferentes est\u00e1gios de tramita\u00e7\u00e3o, desfavor\u00e1veis \u00e0 Receita Federal do Brasil (RFB), garantindo a frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio tribut\u00e1rio\u201d, diz o documento, listando os tipos de contesta\u00e7\u00e3o, entre elas a que n\u00e3o aceita a declara\u00e7\u00e3o executiva da Receita dizendo que o programa estava encerrado ap\u00f3s ter sido superado o limite de R$ 15 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEm comum, todas essas decis\u00f5es possuem o desafio de mensurar de forma precisa seus impactos sobre as contas p\u00fablicas. No entanto, \u00e9 ineg\u00e1vel que, caso mantidas, resultar\u00e3o em um aumento do gasto tribut\u00e1rio al\u00e9m dos valores inicialmente previstos, inclusive para per\u00edodos futuros\u201d, completa o relat\u00f3rio, que lista os diferentes temas em que t\u00eam ocorrido decis\u00f5es contr\u00e1rias ao governo.<\/p>\n

Mesmo excluindo-se os valores decorrentes de decis\u00e3o judicial, o relat\u00f3rio destaca que a ren\u00fancia tribut\u00e1ria no \u00e2mbito do Perse ultrapassa o limite de R$ 15 bilh\u00f5es, considerando s\u00f3 as empresas devidamente habilitadas no programa. \u201cEntretanto, \u00e9 relevante considerar que existe uma tend\u00eancia inversa, que \u00e9 a da ren\u00fancia tribut\u00e1ria continuar ocorrendo mesmo ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do Perse, por decis\u00e3o judicial, sem que seja poss\u00edvel estimar esse valor\u201d, diz a Receita.<\/p>\n

Considerando decis\u00f5es judiciais e empresas n\u00e3o habilitadas, o total de ren\u00fancias do Perse apurado pela Receita entre abril de 2024 e mar\u00e7o de 2025, j\u00e1 sob a vig\u00eancia das novas regras do programa aprovadas no ano passado, foi de R$ 17,55 bilh\u00f5es, conforme a Dirbi \u2013 a declara\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais criada pela Receita tamb\u00e9m no ano passado.<\/p>\n

Olhando por tributo, a maior parte da perda arrecadat\u00f3ria se d\u00e1 no IRPJ, que representou 41% do total entre as empresas habilitadas, com um montante de R$ 6,45 bilh\u00f5es. A Cofins aparece em segundo, com R$ 5,42 bilh\u00f5es. A CSLL teve redu\u00e7\u00e3o de R$ 2,59 bilh\u00f5es e o PIS, de R$ 1,22 bilh\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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